O prazo para a declaração do Imposto de Renda 2024 já começou: os contribuintes têm até 31 de maio para entregar todas as informações à Receita Federal. Com a data se aproximando, é importante organizar todos os documentos necessários e ficar atento às regras para evitar a tão temida malha fina do Imposto de Renda.
Só em 2023, mais de 1,3 milhões de declarações (3,1% do total enviado) ficaram retidas. Então, vale seguir alguns cuidados na hora de fazer a sua declaração.
Importante: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que significa cair na malha fina do Imposto de Renda?
Basicamente, cair na malha fina do Imposto de Renda significa que a Receita Federal encontrou inconsistências na sua declaração anual. Entre os problemas podem estar valores incorretos, rendimentos omitidos, informações cadastrais erradas, ou até mesmo a falta de documentos que comprovem as informações declaradas.
Quando isso acontece, você não recebe a restituição até que todas as informações sejam retificadas e devidamente comprovadas.
Se quiser saber por que a gente paga o Imposto de Renda, assista ao vídeo abaixo:
Como não cair na malha fina do Imposto de Renda?
Fazer a declaração do IR exige atenção. Por isso, abaixo você confere dicas para evitar cair na malha fina do Imposto de Renda.
1. Tenha os documentos preparados
Reúna todos os documentos pessoais, comprovantes, recibos de rendimentos e outros gastos dedutíveis. Aqui entram, por exemplo, notas de corretagem, informe de rendimentos do IR e planilha de controle, incluindo informações sobre os seus dependentes.
Ter esses documentos em mãos vai te ajudar a se organizar na hora de fazer a declaração e comprovar as informações declaradas, evitando cair na malha fina do Imposto de Renda.
Clique aqui e saiba como acessar o informe de rendimentos do Nubank.
2. Cuidado com erros de digitação
Se você informar valores errados à Receita Federal – por um dígito a mais ou a menos, por exemplo –, sua declaração pode ficar comprometida e, assim, aumentam as chances de você cair na malha fina do Imposto de Renda.
Para evitar que isso aconteça, depois de preencher todas as informações, reserve um tempo para revisá-las e verificar se está tudo certo.
3. Rendimentos isentos também precisam ser declarados
Ainda que não haja tributação sobre rendimentos como bolsa de estudos, herança ou doações, eles precisam ser informados na declaração anual para evitar que você caia na malha fina do Imposto de Renda.
4. Atenção na hora de declarar dependentes
Você precisa declarar todos os rendimentos recebidos pelos seus dependentes mesmo se eles forem menores de idade.
Além disso, cada pessoa só pode ser considerada dependente em uma declaração. Ou seja: um filho de pais separados só pode ser declarado como dependente de um deles.
Acesse aqui e entenda como declarar dependentes no Imposto de Renda 2024.
5. Informe o valor real dos seus bens
Se você tem veículos, imóveis ou outros bens, é necessário declará-los com o valor de aquisição, e não de mercado.
Em outras palavras, isso significa que você precisa declarar esses bens com os valores que pagou por eles – independentemente de quanto eles valem atualmente. Se você fizer a declaração com base no valor de mercado, isso pode aumentar ou diminuir o seu patrimônio em relação a quanto ele realmente está avaliado e você pode cair na malha fina do Imposto de Renda.
6. Informe o saldo das suas contas bancárias corretamente
Saldos acima de R$ 140 em qualquer conta bancária precisam ser declarados. Se você tiver conta em mais de uma instituição e tinha um saldo na conta igual ou superior a esse valor no último dia do ano anterior, lembre-se de declarar todas elas.
Outro ponto importante é nunca permitir que outras pessoas movimentem dinheiro na sua conta. Além da prática ser arriscada, existem chances de você cair na malha fina do Imposto de Renda se a sua movimentação não for compatível com os seus rendimentos.
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7. Acompanhe o status da sua declaração
Depois do contribuinte concluir e enviar a declaração online ou no programa do IR 2024, a Receita Federal leva em torno de 48 horas para cruzar os seus dados com as instituições financeiras.
Caso a Receita encontre alguma inconsistência, o contribuinte consegue acessar as pendências apontadas e tem um prazo para regularizar essas informações. Assim, você pode conferir as inconsistências o mais rápido possível e resolvê-las para evitar multas.
8. Não confunda IRRF com seu imposto de renda total
Além do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF), ainda existem outros valores para serem acertados com o Leão, como no caso de investimentos, já que as operações na Bolsa de Valores não têm o IR devido totalmente retido pela corretora. Assim, você é o responsável por declarar o valor restante.
Manter as declarações dos seus investimentos em dia ajuda a evitar que você caia na malha fina do Imposto de Renda.
Entenda aqui como declarar, renda variável, fundos de investimento e renda fixa no Imposto de Renda.
9. Aposentadoria privada: não confunda VGBL com PGBL
Os contribuintes que têm aposentadoria privada podem ter planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre). E, como cada um deve ser declarado de uma forma específica, cometer um erro fica mais “fácil”.
No caso do PGBL, um erro comum é informar somente o saldo da previdência na declaração. Na verdade, devem ser informadas as contribuições feitas (quando não houver contribuição, não há necessidade de declarar).
O VGBL, por sua vez, deve ser declarado como uma aplicação financeira, e deve ser informado o saldo da aplicação até o dia 31 de dezembro de 2023.
10. Tenha os recibos e comprovantes das despesas médicas
As despesas médicas e qualquer outro gasto relacionado à saúde, quando informados na declaração, podem ser deduzidos integralmente do cálculo do Imposto de Renda. Para isso, você precisa apresentar o comprovante de que ela foi realizada. Esse é um dos pontos em que a Receita Federal tende a ser mais rigorosa.
11. Não declare o décimo terceiro salário junto dos demais rendimentos
O décimo terceiro salário não deve ser somado aos demais rendimentos tributáveis, como os salários de outros meses. Isso porque ele é de tributação exclusiva na fonte e não dá direito a restituição.
Vale lembrar que a tributação sobre os salários dos outros meses ainda pode ser restituída, em caso de tributação excessiva.
12. Informe suas ações corretamente
Um dos erros mais comuns e que você pode evitar na hora de declarar investimentos no Imposto de Renda é não informar lucro com ações. Quem investe na Bolsa de Valores precisa informar as operações e retenções, ou seja, a antecipação do imposto, no anexo “renda variável” da declaração anual.
Saiba como declarar investimentos de renda variável no Imposto de Renda.
É importante lembrar que quem vendeu mais de R$ 40 mil em ativos, tendo lucro ou não, já é obrigado a declarar. Então, a declaração dos lucros, independentemente do valor, é fundamental para não cair na malha fina do Imposto de Renda.
Os lucros com vendas de ações de até R$ 20 mil em um único mês são isentos de Imposto de Renda para pessoa física. Mas, acima desse valor, você deve pagar 15% sobre os ganhos. A isenção também não vale para quem faz day trade, que são aquelas operações de compra e venda de ativos de renda variável no mesmo dia.
Calcule o preço médio das ações corretamente
E não esqueça: ao comprar uma ação, você precisa informar o custo de aquisição da ação, não o quanto ela valia no último dia do ano. Leia aqui e saiba como calcular o preço médio de ações.
Por exemplo, se você comprou uma ação em julho por R$ 15, esse é o valor que precisa ser declarado. Mesmo que em dezembro a ação tenha chegado a R$ 37, mantenha o valor pelo qual você adquiriu o papel.
Por fim, não custa lembrar que os investidores que não informarem o lucro em Bolsa estarão sujeitos a multa e juros.
13. Recolha o IR mensalmente e faça o pagamento do DARF
Quando você investe em ações, precisa apurar os resultados mensais das suas aplicações e calcular o imposto devido. Essa situação é válida para ganhos na venda de ações, se o valor da venda for superior a R$ 20 mil.
Isso acontece porque as corretoras retém na fonte apenas uma pequena parcela desse imposto. Assim, para fazer o pagamento total, você precisa gerar o DARF pelo Sicalc Web, no site da Receita Federal.
O DARF é o Documento de Arrecadação da Receita Federal. Ele é usado para pagar taxas, tributos e outros impostos. Além disso, no caso dos investimentos, ele funciona para recolher o imposto do lucro com ações e fundos imobiliários.
Só que esse pagamento do imposto tem que ser feito até o fim do mês seguinte ao seu investimento. Então, se você registrar ganhos com suas ações no mês de março, por exemplo, precisa pagar o imposto até o último dia útil do mês de abril.
Portanto, não considerar o recolhimento mensal do IR, caso haja ganho, é um erro e pode fazer você perder dinheiro e ainda cair na malha fina do Imposto de Renda.
Em outras palavras, se você não quitar o DARF até o fim do prazo, terá que pagar multa e juros. Fique ligado e acompanhe os seus lucros para recolher o imposto corretamente.
14. Declare os investimentos isentos
Todos os seus investimentos devem ser declarados no Imposto de Renda, mesmo que eles sejam isentos de tributos.
Portanto, se você aplicou em Letras de Crédito Imobiliário (LCI), Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) e até mesmo na poupança, esses investimentos devem constar em sua declaração anual.
15. Tenha um bom controle financeiro
Uma das principais formas de evitar cair na malha fina do Imposto de Renda é manter uma visão das suas movimentações financeiras. Ou seja, tenha um bom planejamento financeiro.
Isso com certeza vai te ajudar na hora de preencher a declaração, porque, assim, você não vai precisar puxar as informações da memória e garante mais tranquilidade quando o prazo da Receita Federal chegar.
Uma maneira de se organizar é colocando esses dados em uma planilha mensal, por exemplo. Dessa forma, você vai saber o quanto gastou, onde gastou, quais foram os investimentos, as despesas do cartão de crédito e muito mais.
Como saber se caí na malha fina do Imposto de Renda?
É muito simples descobrir se você caiu na malha fina do Imposto de Renda. No extrato da sua declaração, basta acessar a seção “Pendências de malha”. Lá, você vai descobrir o motivo pelo qual a sua declaração foi retida e o que deve ser corrigido e/ou comprovado.
Para acessar o extrato da declaração, siga o passo a passo abaixo:
- Acesse o portal e-CAC da Receita Federal e cadastre-se com seus documentos e recibo de entrega da declaração;
- Depois de fazer o cadastro, clique em “Meu Imposto de Renda”;
- Em seguida, vá até a seção “Pendências da malha”, no lado direito da tela inicial.
Caso haja qualquer tipo de pendência com o Leão, ela aparecerá nesta seção.
Caí na malha fina do Imposto de Renda. E agora?
Quando você cai na malha fina do Imposto de Renda, é necessário enviar uma retificação à Receita Federal esclarecendo os erros na declaração ou apresentar os documentos que comprovem a veracidade das suas informações.
Não tem dificuldade: para saber onde errou, basta acessar, em seu extrato de declaração, a seção “Pendências de malha”. Ali, o sistema aponta por quais motivos sua declaração foi retida e onde estão os erros ou quais informações devem ser comprovadas.
Como corrigir uma declaração?
Isso pode ser feito de duas formas, segundo a Receita Federal:
- Se a declaração tem informações incorretas ou incompletas, é possível fazer a retificação com as correções necessárias por meio do programa gerador da declaração – o mesmo por onde a declaração é enviada;
- Se a declaração retida está correta e o contribuinte possui os documentos que comprovem as informações, é preciso aguardar o Termo de Intimação ou a Notificação de Lançamento da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, ou ainda agendar um atendimento para a entrega da documentação. É possível agendar o atendimento na área “Meu Imposto de Renda”, no extrato da declaração.
Quanto tempo demora para sair da malha fina do Imposto de Renda?
De acordo com a Receita Federal, não é possível prever exatamente esse prazo, mas o processo de análise da malha fina pode levar tempo.
Oficialmente, a instituição tem cinco anos para analisar qualquer declaração, retida ou não em malha, e pode solicitar documentos e informações adicionais. O prazo de conclusão depende muito do estoque de declarações retidas, da complexidade dos casos e do tempo de resposta do contribuinte.
O que acontece com o contribuinte que tem a declaração retida?
Se a declaração cair na malha fina do Imposto de Renda e for corrigida, nada acontece com o contribuinte. Porém, é importante destacar que a restituição fica presa até que seja feita a retificação na declaração. Ou seja, quanto antes o problema for corrigido, melhor.
Além disso, caso o contribuinte não faça a retificação ou, ainda, ela seja considerada insuficiente, a Receita Federal pode cobrar o imposto devido mais 75% de multa sobre o valor total e juros.
A maioria dos motivos de retenção da declaração permite que a retificação seja feita online.
Vale lembrar: quem não declarar o Imposto de Renda fica sujeito ao pagamento de uma multa por atraso. Ela é de R$ 165,74 para quem não tem imposto a pagar e de 1% do imposto devido para quem ainda deve recolher alguma quantia.
A multa ainda aumenta conforme o tempo de atraso da declaração e pode chegar a 20% do IR. Por isso, fique atento.
Atenção: o texto acima é um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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