Parte do trabalho da Receita Federal é monitorar de perto as transações financeiras que acontecem no país. A partir de 2025, essa fiscalização pretendia ser ampliada, com o objetivo de impedir fraudes e sonegação. Entretanto, depois de uma forte repercussão negativa sobre o assunto, o governo suspendeu as regras que previam monitorar as movimentações via Pix e cartão de crédito.
Em um primeiro momento, foi anunciado que, além dos dados recebidos por bancos tradicionais, o órgão passaria a receber também informações de outras instituições como grandes varejistas, bancos virtuais e carteiras digitais, que movimentam dinheiro sem oferecer empréstimos ou financiamentos, e iria fiscalizar todas as transferências acima de R$ 5 mil, feitas por meio de operadoras de cartão ou instituições de pagamento.
No entanto, com a decisão de anular essas mudanças, as operações das fintechs ou instituições que oferecem esses serviços voltam a não serem reportadas ao fisco.
Entenda aqui tudo o que a Receita Federal sabe sobre você.
Por que a Receita Federal voltou atrás sobre as regras de fiscalização?
De modo geral, o anúncio do reforço no controle sobre as movimentações financeiras, feito em janeiro de 2025, causou grande impacto entre os brasileiros. A ideia era aumentar a fiscalização para detectar irregularidades e combater fraudes, mas acabou gerando muitos ruídos entre os brasileiros e uma onda de desinformação, mesmo diante das confirmações de que não haveria aumento de impostos ou novos acessos a informações pessoais.
Por isso, o governo optou por voltar atrás, revogando as regras antes que elas entrassem em vigor e prometendo reavaliar o modelo de fiscalização.
O que muda agora?
Nada. Com a revogação, a proposta de fiscalizar as transações Pix e de cartão de crédito acima de R$ 5 mil não será aplicada. Mas é importante ressaltar que a Receita Federal já acompanha as suas transações financeiras. De acordo com a Receita, outras modalidades de pagamento, como cartão de crédito e depósitos, já são monitoradas quando os valores excedem em R$ 2 mil para pessoa física e R$ 6 mil no caso de pessoa jurídica.
De qualquer maneira, você não precisa fazer nada em relação a essas notícias. O seu compromisso com a Receita Federal continua sendo o Imposto de Renda, que deve ser cumprido anualmente dentro do período de declaração.
Por exemplo: no Nubank, você pode continuar fazendo transações Pix tradicionais e com o seu cartão de crédito direto pelo aplicativo, de forma simples e sem burocracia. Você pode continuar usando essas funcionalidades para facilitar os seus pagamentos, sem pagar a mais por isso. Nada muda.
Cuidado com o golpe da fiscalização do Pix
Ainda que as normas não mudem, os fraudadores estão usando a repercussão sobre o assunto para espalhar notícias falsas. Se você receber alguma mensagem por e-mail, SMS ou mesmo por WhatsApp, fazendo alguma cobrança de taxa sobre o Pix, ignore a mensagem porque é um golpe.
Saiba como se proteger dos golpes mais comuns da internet.
A Receita Federal vai cobrar impostos adicionais?
Não há aumento de nenhum tipo de imposto nem antes e nem agora. As regras de fiscalização tinham como objetivo apenas garantir que todas as movimentações financeiras fossem devidamente declaradas. Porém, vale destacar que não há mudanças no modelo de tributação já conhecido pelos brasileiros.
Assista ao vídeo abaixo e saiba mais sobre os motivos de se pagar o Imposto de Renda:
As transações via Pix serão cobradas?
Não. Fazer transações via Pix continua sendo gratuito para todos os usuários.
O que fazer para evitar problemas com a Receita diante das novas regras?
Como não haverá mudanças na fiscalização de transações ou no modelo de tributação, as dicas para evitar qualquer incompatibilidade no seu Imposto de Renda são as mesmas:
- Organize suas transações: guarde comprovantes de pagamentos e transferências;
- Busque formalizar sua fonte de renda: se você trabalha como autônomo, considere abrir um MEI ou ME, dependendo do faturamento. Assim, você fica em dia com as tributações e evita riscos de malha fina, por exemplo;
- Atenção ao limite de faturamento: microempreendedores que faturam acima de R$ 81 mil por ano também precisam declarar a diferença, para não apresentar inconsistências;
- Consulte um especialista: sempre que tiver dúvidas, não hesite em procurar ajuda de um contador ou um profissional qualificado para ajudar na sua declaração.
Clientes do Nubank que quiserem uma ajudinha extra na organização das finanças podem contar com o Assistente de Pagamentos da Conta do Nubank. O assistente virtual cuida dos seus compromissos financeiros de maneira automática e te ajuda a não perder a data de vencimento dos seus compromissos E tudo isso pelo app.
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Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história.