O que é Pronampe e como funciona o programa que oferece crédito às micro e pequenas empresas

Uma das vantagens de formalizar um negócio é conseguir acesso a linhas de crédito específicas para quem empreende, como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Saiba abaixo o que é o Pronampe e como funciona, quais são os requisitos para entrar no programa, para quem ele é e tudo o que você precisa saber para obter essa linha de crédito para o seu negócio.

O Pronampe é um programa do governo federal que concede linha de crédito para micro e pequenas empresas com condições especiais. Ele foi criado em maio de 2020, por meio da Lei 13.999, para ajudar os negócios de pequeno porte durante a pandemia e, assim, evitar demissões e fechamentos. 

Em junho de 2021, a Lei 14.161 tornou o Pronampe permanente, com o objetivo de ajudar os pequenos negócios a sustentar suas operações por meio de acesso ao crédito e, assim, contribuir para o desenvolvimento econômico. 

Podem adquirir crédito pelo Pronampe:

• As microempresas (ME), com faturamento anual de até R$ 360 mil;
• As empresas de pequeno porte (EPP), com faturamento anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões;  
• As empresas enquadradas em alguma das categorias acima que não foram condenadas por ter condições de trabalho análogas à escravidão ou trabalho infantil.

Além disso, o negócio deve possuir pelo menos um ano de funcionamento, ter entregue a declaração da pessoa jurídica do último ano de exercício e não pode ter pendências legais.

O Pronampe funciona como um facilitador para que micro e pequenos negócios consigam crédito com condições especiais no mercado. Na prática, os empreendedores que queiram recursos emprestados pelo programa devem procurar uma instituição financeira participante do Pronampe – são elas que vão avaliar a liberação do dinheiro. 

Os bancos participantes devem utilizar recursos próprios para emprestar os valores aos empreendedores, mas contam com a garantia do FGO Pronampe (Fundo Garantidor de Operações do Pronampe). É esse fundo que garante o pagamento do crédito às instituições, caso os empreendedores não paguem o valor devido.

Os empreendedores podem usar o crédito adquirido via Pronampe para investimentos e capital de giro isolado ou associado ao investimento. Ou seja, as micro e pequenas empresas podem usar os recursos para adquirir máquinas e equipamentos, por exemplo, e/ou para pagar despesas operacionais, como salário dos funcionários, contas essenciais, compra de materiais, etc. Esses valores não podem ser utilizados para distribuição de lucros e dividendos entre os sócios.

Quem pode oferecer o crédito do Pronampe?

Estão autorizados a oferecer o crédito do Pronampe as seguintes instituições:

• Bancos públicos, como Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal e Banco do Nordeste;
• Bancos estaduais;
• Bancos privados;
• Agências de fomento estaduais; 
• Cooperativas de crédito;
• Bancos cooperados;
• Instituições integrantes do Sistema de Pagamento Brasileiro; 
• Fintechs;
• Organizações da sociedade civil de interesse público de crédito.

Todas as instituições financeiras que aderirem ao Pronampe devem disponibilizar a informação de linha de crédito, a taxa de juros e o prazo de pagamento nos respectivos sites e aplicativos.

Apesar de o Nubank não participar do Pronampe, ele oferece uma linha de crédito para os empreendedores que têm a Conta PJ do Nu. Com o empréstimo Capital de Giro do Nubank, sua empresa ganha aquele fôlego necessário para conseguir manter os compromissos do seu negócio em dia e equilibrar as contas. Diferentemente do Pronampe, o empréstimo Capital de Giro do Nubank é fácil e simples de contratar. Durante a contratação, o Nubank oferece todas as informações necessárias para que você entenda as condições e os valores. Tudo de forma transparente e sem taxas escondidas ou surpresas desagradáveis.

Com o Pronampe, micro e pequenos empresários podem pedir empréstimos no valor de até 30% do faturamento da receita bruta registrada no ano anterior à contratação. O limite, então, será de:

• R$ 108 mil para as microempresas;
• R$ 1,4 milhão para as pequenas empresas.

Caso a empresa tenha menos de um ano, entretanto, o valor máximo do empréstimo será de até 50% do seu capital social ou, se for mais vantajoso, até 30% de 12 vezes a média de sua receita mensal apurada desde o início das atividades.

Qual o prazo de pagamento e os juros do Pronampe?

O prazo para quitar o empréstimo é de 72 meses, com carência mínima de até 12 (doze) meses para o início do pagamento das parcelas do financiamento. 

A taxa de juros do empréstimo do Pronampe varia de acordo com a instituição financeira que concedeu o crédito, mas esse valor não pode ultrapassar a taxa Selic mais 6% ao ano. 

Por exemplo: se a taxa Selic estiver em 10% ao ano, a taxa de juros máxima do Pronampe fica em 16%. 

Para conseguir o crédito pelo Pronampe, primeiro, é preciso buscar uma instituição credenciada e autorizar a Receita Federal a compartilhar os dados de faturamento do seu negócio com ela. Saiba como fazer isso abaixo:  

• Acesse o portal e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) da Receita Federal com a sua conta Gov.br, se for o representante da empresa; 
• Selecione “Pronampe” e, depois, clique em “Autorizar o compartilhamento de dados”; 
• Em seguida, clique em “Nova autorização de compartilhamento de dados”;
• Clique em “Informações sobre o faturamento da empresa”, preencha o seu CNPJ e o ano-calendário do faturamento. Para o Pronampe, o faturamento precisa ser do ano anterior ao pedido do crédito;
• Selecione um prazo para que a instituição financeira tenha acesso aos seus dados;
• Escolha uma instituição financeira e clique em “Autorizar”. 

Durante o prazo definido por você, a instituição financeira pode acessar as informações de faturamento da sua empresa. Depois dessa liberação, é preciso contatar o banco escolhido para solicitar o crédito via Pronampe. 

Importante dizer que a instituição financeira pode recusar a concessão do empréstimo para sua empresa. 

Depende. Assim como ocorre em qualquer empréstimo, é necessário adotar alguns cuidados para não cair na inadimplência. Por isso, é vantajoso pegar empréstimo via Pronampe, ou qualquer crédito para sua empresa, quando: 

• O planejamento financeiro do seu negócio estiver feito e organizado;
• Os recursos forem usados para acelerar o crescimento da sua empresa ou para salvar a empresa em algum imprevisto pontual;
• A taxa de juros do empréstimo for menor do que a taxa de alguma linha de crédito oferecida para a sua empresa em alguma instituição financeira com quem você já tem um relacionamento;
• O prazo de pagamento faz sentido para os planos de médio e longo prazos do seu negócio.

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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.