Auxílio-maternidade: MEI tem direito? Como funciona? Como pedir?

Uma das principais vantagens de se tornar microempreendedor individual é ganhar direito a alguns benefícios sociais, como o salário-maternidade. O que algumas pessoas podem não saber, entretanto, é que o auxílio-maternidade do MEI não vale apenas para mulheres nem é exclusivo para gravidez.

Quer saber mais? Confira abaixo as respostas para as principais dúvidas sobre o assunto.

O auxílio-maternidade do MEI é um benefício social que microempreendedoras individuais têm direito caso tenham filho – como se fosse a licença-maternidade da trabalhadora CLT. O benefício também é válido em outros casos, como adoção, e pode valer inclusive para microempreendedores do sexo masculino.

De acordo com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), o salário-maternidade é um direito das microempreendedoras individuais nos seguintes casos:

• Parto;
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade);
• Parto natimorto (quando o filho nasce sem vida);
• Aborto espontâneo ou previstos em lei (em caso de estupro ou risco de vida para a mãe).

Além disso, também têm direito ao salário-maternidade os microempreendedores individuais do sexo masculino nos seguintes casos:

• Falecimento da segurada (ou do segurado);
• Adoção ou guarda judicial para fins de adoção (desde que a criança adotada tenha no máximo 12 anos de idade).

Para ter acesso ao auxílio-maternidade, entretanto, é necessário ter pelo menos 10 meses de contribuição como MEI – ou seja, 10 meses pagando o DAS MEI.

Ainda, o salário-maternidade não pode ser acumulado com benefícios por incapacidade, como auxílio-doença ou aposentadoria por invalidez.

O valor mensal do auxílio-maternidade do MEI é de um salário mínimo – em 2020, por exemplo, é R$ 1.045.

A duração do salário-maternidade varia de acordo com cada caso, segundo o INSS:

• Para parto, são 120 dias;
• Para adoção ou guarda judicial para fins de adoção, são 120 dias;
• Para parto de natimorto, são 120 dias;
• Para aborto espontâneo ou previsto em lei, são 14 dias, a critério médico.

O momento para o MEI pedir o auxílio-maternidade também varia de acordo com cada caso. Confira na tabela abaixo:

A microempreendedora – ou o microempreendedor – individual que quiser fazer o pedido do salário-maternidade pode agendar o requerimento pela Central de Atendimento 135 ou pelo site da Previdência Social. O benefício será pago diretamente pelo INSS.

Sim, mas é preciso se atentar a alguns detalhes.

Quem é MEI e está recebendo o auxílio-maternidade por um período maior do que um mês não precisa recolher a contribuição da Previdência Social, já que esse valor é descontado diretamente do benefício.

Por outro lado, é necessário, sim, pagar os tributos ICMS e ISS quando acumularem R$ 10,00. No caso do microempreendedor individual de serviço, por exemplo, é necessário acumular dois meses – uma vez que o valor do ISS mensal é de R$ 5,00. 

Mas, atenção: caso a pessoa passe a receber o salário-maternidade – ou deixe de recebê-lo – no meio do mês, deverá recolher o DAS MEI referente àquele mês.

De acordo com o artigo 71-B da Lei nº 12.873, de 2013, caso a ou o MEI que tenha direito ao recebimento do salário-maternidade venha a falecer, o benefício será pago – por todo o período ou pelo tempo restante a que teria direito – ao/à cônjuge ou companheiro/companheira (exceto no caso de falecimento também do filho ou de seu abandono). 

Funciona assim:

• O pagamento do benefício deve ser requerido até o último dia do prazo previsto para o término do salário-maternidade original;
• O benefício será pago pelo INSS durante o período entre a data do óbito e o último dia do término do salário-maternidade original.

O valor do benefício será calculado sobre:

• A remuneração integral, para o empregado e trabalhador avulso;
• O último salário-de-contribuição, para o empregado doméstico;
• 1/12 (um doze avos) da soma dos 12 últimos salários de contribuição, apurados em um período de até 15 meses, para o contribuinte individual, facultativo e desempregado; e
• O valor do salário mínimo, para o segurado especial.

Lembrando que esta regra também se aplica ao segurado que adotar ou obtiver guarda judicial para fins de adoção que venha a falecer.

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