Calendário do IR 2024: prazos para declaração e restituição

A temporada de declaração do Imposto de Renda 2024 começou. Entre os dias 15 de março e 31 de maio, parte dos brasileiros deve declarar para a Receita Federal os rendimentos e despesas referentes a 2023. O pagamento das restituições começa no último dia da entrega da declaração. 

Confira o calendário da restituição do Imposto de Renda 2024 e todos os prazos que você precisa saber para entregar a sua declaração.

Assim como todos os anos, na temporada de 2024 serão cinco lotes oficiais de restituição:

Normalmente, uma semana antes do pagamento de cada lote de restituição, a Receita Federal disponibiliza a consulta a esses lotes – assim, cada contribuinte consegue saber se receberá naquela data ou não.

Lembrando que a ordem de pagamento da restituição é definida de acordo com a data em que a declaração é entregue. Ou seja: quanto antes ela é entregue, antes esse contribuinte receberá o pagamento. 

Alguns grupos possuem prioridade na fila de restituição do Imposto de Renda. Em 2024, a ordem de priorização no recebimento é de:

• Idosos acima de 80 anos;
• Idosos entre 60 e 79 anos;
• Contribuintes com deficiência ou moléstia grave;
• Contribuintes cuja maior fonte de renda seja o magistério;
• Contribuintes que adotarem a declaração pré-preenchida ou optarem por receber a restituição via Pix.

Desde 2022, os pagamentos da restituição podem ser feitos via Pix, o serviço de pagamento instantâneo do Banco Central.

No entanto, essa opção só está disponível para chaves cadastradas com CPF, sendo que o número do documento precisa ser igual ao informado na declaração. Essa é uma medida da Receita Federal para aumentar a segurança no processo de restituição. 

Se você não tem uma chave Pix cadastrada, continua podendo receber pela conta. Basta informar os dados da sua conta ao final do processo. 

Saiba como receber a restituição na conta do Nubank

O Pix também pode ser usado para quitar o DARF, o Documento de Arrecadação de Receitas Federais. Esse documento é disponibilizado para contribuintes com imposto a pagar.

O prazo para declaração do IR 2024 foi divulgado pela Receita Federal: de 15 de março a 31 de maio. Neste período, todas as pessoas que precisam declarar o Imposto de Renda devem entregar a declaração, por meio do programa gerador.

Quem perder o prazo da declaração pode ter pendências no CPF e ainda pagar multa – ela começa em R$ 165,74 se não há imposto a ser pago, aumentando conforme passa o tempo, e pode ser de até 20% do imposto devido.

Escolas, instituições financeiras, empresas empregadoras e todas as instituições que precisarem enviar os informes de rendimentos às pessoas devem fazê-lo até o dia 29 de fevereiro de 2024. 

Esse é o principal documento usado na declaração do Imposto de Renda.

O programa gerador da declaração, o Meu Imposto de Renda, por onde a declaração é preenchida e enviada, já está disponível para download no site da Receita Federal.

Onde baixar o programa do IR 2024?

No site da Receita Federal. É só escolher o sistema operacional de seu computador e fazer o download. 

Você também pode declarar o IR online, dentro do Portal e-CAC, ou ainda pelo celular ou tablet. Basta escolher o programa Meu Imposto de Renda na loja de aplicativos do seu dispositivo. Caso escolha fazer a entrega online, é importante garantir que a sua conta gov.br tem os certificados de segurança Ouro ou Prata.

Assim como ocorreu em 2023, todos os programas do IR seguem integrados. Isso significa que você pode começar o processo de declaração pelo aplicativo do celular e finalizar no computador, por exemplo. O contrário também é possível.  

A declaração pré-preenchida está disponível desde o dia 12 de março.

Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.

Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.

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