Quando o assunto é declarar debêntures no Imposto de Renda, você deve se atentar ao seguinte ponto: existem diferenças entre a declaração de debêntures comuns e incentivadas.
Falando de tributação, esse tipo de investimento pode ser isento de IR para pessoas físicas, no caso das debêntures incentivadas. Ou, no caso das debêntures comuns, seguirem a tabela regressiva de IR, que varia entre 22,5% a 15%.
Entenda a seguir como declarar cada debênture no Imposto de Renda, informando de maneira separada os saldos e os rendimentos.
Atenção: o texto abaixo é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
O que são debêntures mesmo?
As debêntures são classificadas como investimentos de renda fixa. São títulos de dívidas de médio e longo prazos emitidos por empresas que querem captar dinheiro para financiar projetos ou negócios.
O investidor, ao comprar um título dessa dívida, recebe em troca o dinheiro de volta com juros. Vale lembrar que as debêntures não contam com a garantia do FGC – Fundo Garantidor de Créditos.
Para fins de tributação, as debêntures são divididas em debêntures comuns e debêntures incentivadas.
A diferença entre elas é que as debêntures incentivadas servem para financiar operações de infraestrutura no país – e, por isso, elas são isentas de IR. Já as debêntures comuns não têm esse benefício e estão sujeitas à tributação regressiva (tabela abaixo).
Importante: ambas precisam ser declaradas no programa anual de Imposto de Renda. Em 2024, o prazo para entregar a declaração vai de 15 de março a 31 de maio, segundo a Receita Federal.
Como saber se a debênture é incentivada ou não?
Na hora de investir, aparecerá a informação sobre a cobrança de Imposto de Renda. Se o título for isento de IR, logo você saberá que trata-se de uma debênture incentivada. É possível também consultar o prospecto da debênture e verificar se de fato trata-se de uma debênture incentivada, nos termos da Lei nº 12.431/11.
Como funciona a tributação das debêntures?
As debêntures não incentivadas são tributadas de acordo com a tabela regressiva do IR. Isso quer dizer que quanto mais tempo você fica com o investimento, menos imposto você paga, pois o valor vai caindo à medida que o dinheiro permanece investido. É importante reforçar que essas alíquotas incidem sobre o rendimento (os ganhos) e não sobre o valor total investido.
IR – Tabela Regressiva
| Prazo do investimento | Alíquota |
|---|---|
| Até 180 dias (6 meses) | 22,5% |
| De 181 a 360 dias (1 ano) | 20% |
| De 361 a 720 dias (2 anos) | 17,5% |
| Acima de 720 dias (+ de 2 anos) | 15% |
Como declarar debêntures comuns no Imposto de Renda 2024?
Antes de qualquer coisa, pegue o informe de rendimentos da corretora de valores que você usa para investir em debêntures. Depois, siga o passo a passo para declarar o saldo do seu investimento:
- No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
- Clique em “Novo”;
- Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e o código “02 – Títulos públicos e privados sujeitos à tributação (Tesouro Direto, CDB, RDB e outros)”;
- Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
- No campo do “Localização (País)”, selecione “105 – Brasil”;
- Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
- Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
- Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2023 e 31/12/2022. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos;
- Finalize clicando em “OK”.
Como declarar debêntures incentivadas no Imposto de Renda 2024?
O caminho para declarar o saldo das debêntures incentivadas muda um pouco:
- No programa da Receita Federal, vá na ficha “Bens e Direitos;
- Clique em “Novo”;
- Selecione o grupo “04 – Aplicações e investimentos” e, dessa vez, o código “03 – Títulos isentos de tributação (LCI, LCA, CRI, CRA, LIG, Debêntures de Infraestrutura e outros)”;
- Preencha o “Tipo de Beneficiário”, que é você (o titular). Se você declara dependentes também precisará preencher;
- No campo do “Localização (País)”, selecione “105 – Brasil”;
- Coloque o “CNPJ da Fonte Pagadora”. A fonte pagadora nada mais é do que o nome da instituição financeira onde você investiu em debêntures;
- Em “Discriminação”, escreva os detalhes de cada título (tipo de aplicação, nome do emissor, data de vencimento, número da conta, se for o caso e, se a conta for conjunta, nome e CPF do cotitular/CNPJ da pessoa jurídica emissora);
- Abaixo, preencha os valores referentes às situações em 31/12/2023 e 31/12/2022. Essas informações são encontradas no informe de rendimentos;
- Finalize clicando em “OK”.
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Como declarar os rendimentos de debêntures?
Se você teve lucro com a venda de um título, recebeu juros semestrais ou sua debênture simplesmente venceu, o rendimento líquido deve ser declarado.
Isso vale tanto para os ganhos obtidos por meio das debêntures comuns quanto para as debêntures incentivadas.
É importante destacar que o Imposto de Renda que incide sobre os rendimentos de debêntures comuns é retido na fonte pela pessoa jurídica que pagou os rendimentos no momento do resgate do dinheiro investido.
Portanto, o investidor não precisa se preocupar em pagar impostos novamente. Apesar disso, é necessário que os rendimentos sejam informados na declaração anual de IR.
Por dentro do programa do IR
Desde 2022, os rendimentos podem ser informados por meio da ficha “Bens e Direitos”. Antes, era necessário acessar outra ficha, de rendimentos tributáveis ou rendimentos isentos, e preencher o código correspondente.
Ao inserir as informações de um bem, o programa da Receita Federal exibirá uma seção chamada “Rendimentos Associados”. Basta clicar no botão “Informar rendimentos” para declarar essas informações.
Lembrando que as outras fichas, chamadas “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis – (código 12 para debêntures incentivadas)” e “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva – (código 06 para debêntures comuns)”, ainda estão disponíveis no programa do IR 2024.
Escolheu a declaração pré-preenchida? Informe de rendimentos é o documento oficial
Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.
Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.
Confira no vídeo quem precisa declarar Imposto de Renda 2024.
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Atenção: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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