O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já deve saber que precisará ter um CNPJ. Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Por que ele é importante? Como abrir um CNPJ para sua empresa?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações, e acompanha movimentações financeiras delas.

É fácil entender o que é CNPJ se pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um. É com ele que abrimos uma conta, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o Imposto de Renda, entre diversas outras coisas.

Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.

Em outras palavras, o CNPJ é a identidade da sua empresa. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.

Criado pelo Ministério da Fazenda em 1964, o Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) é um registro de pessoas jurídicas que tenham empresas no Brasil – incluindo, também, empresas no exterior que tenham seus capitais aplicados no país.

Foi a partir de uma evolução do CGC que, em 1998, foi criado o CNPJ. Ou seja, CGC e CNPJ são basicamente a mesma coisa. Quem já tinha um CGC antes da mudança para CNPJ manteve seu número cadastrado, mudando apenas a sigla.

A mudança do CGC serviu para unificar os cadastros empresariais, antes feitos de forma separada nos estados, municípios, Distrito Federal e União. Com o CNPJ, o controle da Receita Federal sobre as empresas ficou centralizado no mesmo órgão.

Apesar de ter passado por mudanças e atualizações – incluindo mudança de nome –, a obrigatoriedade e os requisitos de enquadramento continuam valendo. O cadastro de pessoa jurídica deve ser feito para a legalização, autorização de abertura e funcionamento de um negócio.

Os contribuintes recebem um número de identificação que lhes permite consultar todas as informações referentes à empresa de forma prática e rápida via internet.

Pode parecer só mais uma burocracia, mas ter um CNPJ é a única maneira de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

Na prática, ao abrir um CNPJ, você recebe um número da Receita Federal por meio do qual o seu negócio será identificado. Além disso, somente com CNPJ é possível:

• Emitir nota fiscal;
• Contratar fornecedores;
• Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;
• Participar de licitações do governo;
• Contratar funcionários no regime CLT;
• Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.

Também é importante lembrar que muitas empresas só contratam fornecedores pessoa jurídica – ou seja, que possuem um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores e mais vantajosos para o seu negócio.

Além disso, somente quem tem um CNPJ pode abrir uma conta jurídica, que é uma conta que atende necessidades específicas dos empreendedores, como é o caso da Conta PJ do Nubank. Com ela, os clientes Nubank PJ contam com soluções que facilitam a rotina do negócio e ajudam os empreendedores a focar no que importa: o próprio negócio.

O CNPJ tem 14 dígitos, que segue o modelo XX.XXX.XXX/0001-XX. Além desse número, o cadastro é composto por diversas informações, como:

• Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
• Data de abertura;
• Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
• Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
• Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
• Endereço;
• Contato;
• Situação cadastral (ativa ou inativa).

Caso alguma dessas informações mude ao longo dos anos, o número de inscrição continuará sendo o mesmo.Na página da Receita Federal é possível consultar as informações de qualquer empresa a partir do número do CNPJ.

Todas as pessoas jurídicas precisam, obrigatoriamente, ter o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o antigo CGC, segundo a Receita Federal. 

Além de empresas comuns, também devem se cadastrar como contribuintes:

• Condomínios edifícios registrados no Cartório de Registro de Imóveis;
• Grupos e consórcios de sociedades;
• Consórcios de produtores rurais;
• Clubes e fundos de investimento;
• Cartórios e serviços notariais;
• Fundos públicos;
• Fundos privados;
• Candidatos a cargos políticos;
• Incorporações imobiliárias;
• Comissões polinacional;
• Instituições bancárias do exterior que realizem operações de compra e venda de moeda estrangeira com bancos no Brasil, recebendo e entregando reais em espécie na liquidação de operações cambiais.

Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:

• Associações;
• Organizações Não Governamentais (ONGs);
• Sindicatos;
• Igrejas;
• Partidos políticos;
• Entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ, o antigo CGC.

Agora que você já sabe o que é o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica e por que esse registro é importante, está na hora de entender como abrir um CNPJ para sua empresa ou organização. Saiba mais abaixo:

1. Descubra o porte da sua empresa

A primeira etapa para abrir um CNPJ é saber qual o porte de sua empresa. São eles:

• Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$ 81 mil por ano;
• Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$ 360 mil;
• Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$ 360 mil e R$ 4,8 milhões por ano;
• Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

Entenda tudo sobre portes de empresa aqui

Para quem é MEI, todo o processo de abertura do CNPJ pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Ao finalizar o processo, o cadastro de pessoa jurídica é gerado automaticamente.

Já para os outros portes de empresa, é necessário seguir as orientações abaixo.

2. Defina os detalhes do seu negócio

Depois de definido o porte da empresa, é importante entender outros detalhes do negócio, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).

Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É isso que mostrará quais tipos de atividades o negócio vai exercer.

Essas informações são necessárias para elaborar o Contrato Social, documento obrigatório na abertura do CNPJ.

3. Elabore o Contrato Social

Para abrir um CNPJ, a primeira coisa a se fazer é elaborar o Contrato Social: a certidão de nascimento de uma empresa ou organização.

É nesse documento em que estão os dados essenciais do negócio, como quem são os sócios, quais as configurações jurídica e tributária, qual o capital social, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada fundador com a empresa, qual o ramo de atuação, entre outras informações.

4. Separe os documentos 

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial – que é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.

Além do Contrato Social, também é necessário levar:

• Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
• Comprovante de residência;
• Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
• Contrato Social;
• Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Com tudo isso feito, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente, nas agências da Receita.

Agora, se você quer consultar um CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e escolher uma das opções a seguir:

• Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
• Consulta CNPJ Eleições;
•  Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
•  Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Consultar CNPJ: o que significam as situações cadastrais encontradas na Receita?

Ao consultar um CNPJ, é possível verificar diferentes situações cadastrais do CNPJ. De acordo com a Receita Federal, as principais são:

• Ativa: nessa situação, o CNPJ está regular perante a Receita e outros órgãos. Ou seja, o pagamento de taxas e impostos está em dia, e a empresa não tem problemas judiciais.
• Suspensa: neste caso, a empresa não cumpriu com as obrigações, tem algum dado inconsistente junto à Receita ou está sendo investigada por possível fraude. 
• Inapta: nessa situação, a empresa segue irregular, mesmo após dois anos de suspensão. 
• Baixada: neste caso, a empresa está extinta a pedido do próprio empreendedor ou devido a ação da própria Receita.
• Nula: é quando o CNPJ torna-se inválido. Isso pode acontecer quando, por exemplo, há situações de inconformidade de dados ou fraudes.

Para fazer uma busca de CNPJ a partir do nome do negócio, basta entrar no Portal Redesim. É preciso ter um cadastro na Conta Gov.br. Uma vez logado, informe a razão social da empresa, o estado em que ela se encontra e a situação cadastral dela para conseguir ter acesso ao número do CNPJ dela. Não é possível fazer a busca no sistema pelo nome fantasia.

Uma das consequências de ter um negócio sem CNPJ, o antigo CGC, é ter de pagar uma multa, cujo valor pode variar de acordo com o tipo de negócio, tempo de funcionamento e outros requisitos particulares de cada empreendimento informal. 

Ainda mais grave, um negócio funcionando irregularmente pode ter seus produtos apreendidos, local de funcionamento interditado e serviços suspensos.

A responsabilidade também se estende para o âmbito judicial. Ao correr o risco de não se cadastrar como pessoa jurídica e manter o funcionamento do estabelecimento ou empresa, o proprietário responsável pode ter que responder judicialmente pelas infrações.

Por isso, estar informado sobre as obrigações da empresa é essencial para manter um empreendimento bem sucedido.  Quem não tem o CNPJ não consegue abrir uma conta jurídica, que pode facilitar ainda mais a gestão do negócio, como a Conta PJ do Nubank. Além de ferramentas que ajudam os empreendedores a gerir a empresa, clientes do Nubank PJ têm um cartão de crédito PJ e podem ter acesso a empréstimo para dar um fôlego no caixa.

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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.