O que todas as pessoas que têm conta em banco, corretora de investimento ou outro tipo de instituição financeira têm em comum? Todas elas fazem parte do Sistema Financeiro Nacional (SFN).
Mesmo sem que você perceba, o SFN impacta diretamente na vida financeira de milhões de pessoas. Isso porque ele tem uma função muito importante na economia brasileira: a de garantir algumas das condições necessárias para o desenvolvimento do país.
Confira, abaixo, mais detalhes sobre o Sistema Financeiro Nacional.
Como funciona o Sistema Financeiro Nacional?
O Sistema Financeiro Nacional funciona como uma rede de instituições públicas e privadas, que fazem parte do mercado financeiro brasileiro e possibilitam a circulação de moeda no país.
É um sistema relativamente complexo, no qual cada participante tem funções bem definidas. Elas têm como foco principal o desenvolvimento do Brasil e a defesa dos interesses da coletividade sobre os interesses particulares.
Aprenda mais sobre os detalhes do SFN e suas funções:
Qual é a função do Sistema Financeiro Nacional?
A função do Sistema Financeiro Nacional é controlar a emissão e a circulação de moeda no país, fiscalizar todas as atividades de crédito e regulamentar o mercado financeiro. Além disso, o SFN possibilita a intermediação entre os agentes deficitários e superavitários da economia. Mas o que isso significa?
Os agentes deficitários são aqueles que necessitam de recursos emprestados. Você, por exemplo, quando pega um empréstimo, se torna um agente deficitário do SFN. Já os agentes superavitários são aqueles que disponibilizam crédito para os outros, como os próprios bancos, por exemplo.
De forma prática, o Nubank, ao oferecer crédito e empréstimos, é um agente superavitário e seus clientes, caso utilizem um destes produtos, são os agentes deficitários.
É desta forma que o Sistema Financeiro Nacional permite que as pessoas, as empresas e o governo realizem investimentos e paguem suas dívidas. Isso faz o dinheiro circular na sociedade, movimento que também é conhecido como intermediação financeira.
Quem regula o Sistema Financeiro Nacional?
Quem regula o Sistema Financeiro Nacional é o Conselho Monetário Nacional (CMN), o Banco Central (Bacen) e a Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
Essas três entidades estabelecem regras para garantir a intermediação de crédito entre os agentes deficitários e superavitários, bem como o equilíbrio financeiro entre essas partes.
Já a regulamentação do SFN é realizada de forma segmentada nas instituições financeiras, de acordo com o seu nível de exposição a riscos e a relevância de sua atuação internacional.
Em outras palavras, as regras mais complexas e abrangentes são aplicadas às instituições que apresentam um grau de risco alto ou uma atuação externa relevante.
Já as organizações com menor exposição a riscos e atuação externa pouco expressiva são submetidas a regras mais simples.
Conheça a composição do Sistema Financeiro Nacional
Para que a sua função seja cumprida de maneira adequada, o Sistema Financeiro Nacional conta com diversos participantes do mercado financeiro.
Cada um deles é responsável por uma função específica, como a criação, a gestão e a promoção de políticas ligadas à moeda, crédito, ao mercado de capitais, câmbio, seguros privados e, também, à previdência fechada.
Em outras palavras, todas as transações financeiras que você faz, seja buscando crédito ou investindo, são influenciadas de alguma maneira pelas diretrizes do SFN.
A seguir, você vai entender melhor a composição e os principais segmentos do SFN.
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional
A estrutura do Sistema Financeiro Nacional é composta por três diferentes tipos de órgãos agentes: normativos, supervisores e operadores.
Os agentes normativos determinam as regras gerais para o bom funcionamento do SFN. Já as entidades supervisoras trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.
Por fim, os operadores são as instituições que lidam diretamente com o público e desempenham o papel de intermediárias financeiras. Entenda melhor os papéis de cada um desses agentes:
Quais são os órgãos normativos do SFN?
O Brasil conta com três órgãos normativos do Sistema Financeiro Nacional, são eles:
- Conselho Monetário Nacional (CMN);
- Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP);
- Conselho Nacional de Previdência Complementar (CNPC).
Como dito, o CMN é o principal órgão do Sistema Financeiro Nacional, responsável pelas políticas de crédito e moeda.
O CNSP, por sua vez, é o agente responsável por estabelecer as diretrizes e normas da política de seguros privados, referentes às sociedades de capitalização, entidades abertas de previdência privada, seguradoras e resseguradoras e corretoras de seguros.
Já o CNPC é uma entidade que regula o regime de previdência complementar operado pelas entidades fechadas de previdência complementar ou fundos de pensão.
O que faz um órgão normativo?
Cada órgão normativo tem uma função. Mas, de forma geral, esses órgãos são responsáveis pela elaboração de normas e diretivas, garantindo o cumprimento das leis vigentes.
No caso do SFN, portanto, eles são responsáveis pelas normas relacionadas às finanças e economia brasileira. Cabe a ele estabelecer o controle das transações e taxações financeiras, além de analisar a conduta de bancos e pessoas.
Os órgãos normativos do SFN também devem manter a ordem monetária do país e garantir o equilíbrio entre oferta e demanda de crédito.
Quais são os órgãos supervisores do Sistema Financeiro Nacional?
Os órgãos supervisores do sistema financeiro trabalham para que os integrantes do sistema financeiro sigam as regras definidas pelos órgãos normativos.
São classificadas como supervisores as seguintes instituições:
- Banco Central do Brasil (Bacen): é uma autarquia federal autônoma que garante o bom funcionamento do mercado financeiro como um todo;
- Comissão de Valores Mobiliários (CVM): vinculada ao Ministério da Fazenda, fiscaliza e desenvolve o mercado de valores mobiliários no Brasil;
- Superintendência de Recursos Privados (Susep): vinculada ao Ministério da Economia, ela controla e fiscaliza os mercados de seguro, previdência privada aberta, capitalização e resseguro;
- Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc): vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência, ela fiscaliza e supervisiona as atividades das entidades fechadas de previdência complementar.
Quais são os órgãos operadores do SFN?
Os órgãos operadores do Sistema Financeiro Nacional lidam diretamente com o público e são os responsáveis diretos pelas intermediações financeiras.
Por isso que, talvez, você esteja mais familiarizado com as instituições financeiras da lista a seguir:
- Bancos;
- Caixa Econômica Federal;
- Bolsa de Valores;
- Seguradoras e resseguradoras;
- Entidades fechadas de previdência complementar (fundos de pensão);
- Cooperativas de crédito;
- Corretoras e distribuidoras;
- Bolsa de mercadorias e futuros;
- Entidades abertas de previdência;
- Instituições de pagamento;
- Sociedades de capitalização;
- Demais instituições não bancárias.
Qual o órgão mais importante do Sistema Financeiro Nacional?
O órgão mais importante do Sistema Financeiro Nacional é o Conselho Monetário Nacional. Ele é responsável por estabelecer a política da moeda e do crédito, com o objetivo de garantir a estabilidade monetária e o desenvolvimento socioeconômico do Brasil.
O CMN é composto por três membros: ministro da economia (presidente do Conselho), presidente do Banco Central e secretário especial do Tesouro e Orçamento do Ministério da Economia.
De acordo com o Banco Central, os membros do Conselho Monetário Nacional se reúnem uma vez por mês para tratar dos seguintes assuntos:
- Orientar a aplicação dos recursos das instituições financeiras;
- Garantir o aperfeiçoamento das instituições e dos instrumentos financeiros;
- Zelar pela liquidez e solvência (capacidade de cumprir os compromissos financeiros) das instituições financeiras;
- Coordenar as políticas monetária, orçamentária, de crédito e da dívida pública interna e externa.
Como está estruturado o SFN?
A Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, também conhecida como Lei da Reforma Bancária, define a estrutura do SFN da seguinte forma:
- Conselho Monetário Nacional;
- Banco Central do Brasil;
- Banco do Brasil;
- Banco Nacional do Desenvolvimento Econômico;
- demais instituições financeiras públicas e privadas.
Essa é a lei que trata da política e das instituições monetárias, bancárias e de crédito e da criação do Conselho Monetário Nacional. Ela aborda também a estruturação do Sistema Financeiro Nacional, seus principais aspectos e suas principais diretrizes que competem a cada um dos órgãos que o compõem.
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