Quem tem dívidas em aberto e dificuldade para pagá-las costuma considerar algumas opções: pedir um empréstimo, negociar, reorganizar a vida financeira… E, em alguns casos, empenhar um bem. Abaixo, veja o que significa penhor, quais são as modalidades existentes e se o risco vale a pena.
O que significa penhor?
Penhor é um termo jurídico regulamentado pelo Código Civil que define a transferência de um bem como garantia de um débito.
O que isso significa: quando há um acordo de obrigação de pagamento (uma dívida, por exemplo), uma garantia material é oferecida pelo devedor ao credor. Se o acordo for descumprido, este credor tem direito ao bem empenhado.
Penhor ou penhora?
A diferença entre penhor e penhora é sutil, mas importante de ser entendida.
- Penhor é o bem oferecido ao credor pelo devedor como forma de garantia do cumprimento de uma dívida; ou seja: ela ocorre de forma voluntária.
- Penhora é o ato judicial de apreensão dos bens do devedor para que o pagamento da dívida assumida seja cumprido. Ou seja: ela é determinada pela justiça.
A penhora, portanto, é emitida por um juiz e determina que os bens penhorados fiquem restritos e sejam diretamente atrelados à dívida.
Tipos de penhor
Há algumas modalidades de penhor. Estas são quatro das mais comuns:
- Penhor de joias;
- Penhor rural;
- Penhor industrial e mercantil;
- Penhor de veículos.
Abaixo, veja cada uma.
1. Penhor de joias
Este tipo de penhor costuma ser realizado não para pagar dívidas, mas sim, como garantia de um empréstimo. Dessa forma, o crédito fica mais barato – ou seja, os juros são mais baixos, fixados em 2,1% ao mês.
A única instituição autorizada a realizar o penhor de joias é a Caixa. Para contratar, é preciso ir a uma das agências cadastradas com os bens que serão empenhados e apresentar a documentação (RG, CPF e comprovante de residência). Lá mesmo será feita uma avaliação para determinar o valor das peças.
Um prazo é acordado e, ao final dele, elas são devolvidas de acordo com o cumprimento – caso o pagamento não seja realizado, o devedor tem 30 dias para quitar o débito. Do contrário, os bens vão a leilão.
Podem ser empenhados pela Caixa:
- Joias (confeccionadas em ouro, prata, platina, diamante ou pérola);
- Canetas;
- Relógios;
- Diamantes;
- Pratarias.
Após a avaliação, o dinheiro é liberado na hora. O empréstimo autorizado varia – em alguns casos, pode corresponder a cerca de 85% do valor da peça empenhada, ou até a 100% para quem tem conta salário na própria Caixa. Em outros, a discrepância entre avaliação e crédito é maior. Cada pessoa deve avaliar o custo-benefício antes de realizar a operação.
2. Penhor rural
O penhor rural pode ser agrícola ou pecuário.
No penhor agrícola, podem ser oferecidos como garantia itens como colheitas, frutos armazenados, lenha cortada, carvão vegetal e máquinas ou instrumentos de produção. Seu prazo máximo é de três anos, prorrogáveis uma única vez pelo mesmo período.
No penhor pecuário, entram na garantia os animais usados em atividades pastoris, agrícolas ou de laticínios. Neste caso, o prazo máximo (também prorrogável apenas uma vez) é de quatro anos.
Em ambos os casos, o credor tem o direito de verificar e inspecionar o estado dos bens empenhados.
3. Penhor industrial e mercantil
Neste caso, os bens empenhados são instrumentos industriais, como máquinas, aparelhos, animais destinados à industrialização de carnes, sal, matérias-primas e produtos industrializados no geral. Assim como no caso do penhor rural, o credor tem o direito de verificar o estado dos bens.
4. Penhor de veículos
Qualquer tipo de veículo pode ser empenhado, contanto que esteja segurado. O prazo máximo para esse tipo de penhor é de dois anos, com prorrogação de outros dois. Novamente, neste caso o credor pode realizar checagens para garantir o estado do veículo.
Penhor vale a pena?
Quando alguém decide dar um bem como garantia, a instituição credora assume um risco menor. Isso significa que ela pode praticar juros mais baixos e não exigir a checagem nos órgãos de proteção ao crédito. Ou seja, o penhor garante crédito mais acessível para pessoas negativadas ou que não têm condições de arcar com juros altos.
Isso não significa, no entanto, que ele seja a opção mais vantajosa.
No caso do penhor de joias, por exemplo, corre-se o risco de perder um bem de valor sentimental. Uma peça pode ser avaliada em menos de 10% do seu valor de venda, dependendo do caso, já que não são considerados fatores como marca e design.
Nos outros casos, corre-se o risco de perder um instrumento fundamental de trabalho, o que pode gerar um buraco financeiro pior no futuro.
Por isso, antes de decidir empenhar um bem, vale a pena consultar outras opções, como algum tipo de empréstimo. De toda forma, considere bem o objetivo desse dinheiro: só se deve contrair uma dívida quando realmente há necessidade.
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