No dia 29 de junho de 2020, foi aprovada a lei federal 14.017/20, conhecida como Lei Aldir Blanc – em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. Com ela, profissionais e estabelecimentos do setor cultural afetados pela pandemia passam a poder receber auxílio em dinheiro. Serão cerca de R$3 bilhões repassados pela União aos Estados e Municípios.
Na prática, isso quer dizer que profissionais que atuavam com música, entretenimento, teatro, artes, espectáculos e outros setores artísticos e culturais podem receber apoio financeiro – desde que já não estejam recebendo o auxílio emergencial de R$600 (ou R$300).
Estabelecimentos, como teatros e casas de shows, por exemplo, também podem conseguir apoio.
O que diz a lei Aldir Blanc?
A lei Aldir Blanc estabelece que o valor de R$3 bilhões seja distribuído em forma de renda emergencial a pessoas, ajuda mensal a estabelecimentos e espaços artísticos e editais que apoiem o setor. Em detalhes, ela estabelece:
- Renda emergencial mensal para todos os trabalhadores que atuam na área da cultura;
- Ajuda mensal para manutenção de espaços artísticos e culturais, microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações culturais comunitárias que tiveram as suas atividades interrompidas por conta das medidas de isolamento social, para conter a propagação do novo coronavírus;
- Editais, chamadas públicas, prêmios, aquisição de bens e serviços vinculados ao setor cultural – espaços, iniciativas, cursos, produções, atividades de economia criativa e solidária, produções audiovisuais, manifestações culturais, atividades que possam ser transmitidas pela internet ou disponibilizadas por redes sociais e outras plataformas digitais.
Existe um valor fixo da renda emergencial para cultura?
Não existe um valor estabelecido em lei. O repasse dos R$3 bilhões será feito aos Estados e Municípios, que devem fazer a distribuição.
Os municípios têm 60 dias, a partir da data de recebimento do recurso, para destinar os valores. O que não for utilizado vai para o fundo estadual de cultura do Estado.
Quem pode solicitar o auxílio voltado à profissionais da cultura?
Profissionais que trabalharam em áreas artísticas até 2 anos antes da publicação da lei – ou seja, até 24 meses antes do dia 29 de junho de 2020.
Será necessário apresentar um documento comprovando o trabalho na hora de preencher a autodeclaração para receber o benefício.
Além disso, para ter direito a renda emergencial, os profissionais do setor da cultura devem se encaixar nos seguintes requisitos:
– Não ter emprego formal atualmente;
– Não apresentar renda familiar mensal per capita superior a meio salário-mínimo (R$ 522,50) ou renda familiar mensal maior do que três salários mínimos (R$ 3.135);
– Não receber benefício previdenciário, assistencial, seguro-desemprego ou qualquer verba de programa de transferência de renda federal – tendo como exceção o Bolsa Família;
– Não ter recebido, em 2018, rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
– Não ser beneficiário do auxílio emergencial do Governo.
Mulheres provedoras de família monoparental recebem o valor dobrado do benefício.
Como se cadastrar para o auxílio emergencial da cultura?
O cadastro é feito pelos Estados ou Municípios. Não existe uma regra única.
O Estado de São Paulo, por exemplo, comunicou que o cadastro será feito de forma online em um site específico para o benefício destinado à cultura.
Cadastro em São Paulo – como fazer
A partir do dia 16 de setembro, profissionais que trabalham na área cultural no Estado de São Paulo vão poder se cadastrar para receber o auxílio emergencial (renda básica emergencial) específico do setor.
São Paulo receberá no total R$ 566 milhões pela lei Aldir Blanc.
– R$ 189 milhões irão para o pagamento da renda básica. Segundo a prefeitura, o objetivo é apoiar cerca de 63 mil profissionais.
– Cerca de R$ 75 milhões serão destinados a editais culturais para diferentes áreas, como teatro, dança, museus, literatura, audiovisual e música.
– R$202 milhões irão para 645 as prefeituras do estado.
O cadastro de profissionais e de instituições que precisam de auxílio é feito online, no site www.dadosculturais.sp.gov.br.
Já os editais estão aberto no site www.proacexpressoaldirblanc.org.br.
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