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Carteira de trabalho: co...

Carteira de trabalho: como tirar e outras dúvidas

Trabalhadores formais, contratados de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), precisam ter uma carteira de trabalho para registro do empregador. Veja como solicitar a sua.



Se você quer ingressar no mercado de trabalho ou já está nele informalmente há algum tempo e conseguiu um emprego com carteira assinada, é preciso ter em mãos sua carteira de trabalho. 

Esse é o documento que os empregadores usam para registrar as informações trabalhistas do funcionário – como tempo de contrato, férias e salário, por exemplo.

Desde setembro de 2019, a carteira de trabalho digital substitui o documento em papel. Mas mesmo assim, o documento físico continua sendo emitido normalmente. Quem tem a carteira só em papel já possui uma carteira digital, que pode ser acessada apenas com o CPF, pelo app Carteira de Trabalho Digital (clique no item Carteira de trabalho digital: como funciona? no menu para ver mais detalhes).

Abaixo, veja como tirar carteira de trabalho e como funciona a carteira de trabalho digital.

Quem pode tirar carteira de trabalho?

Para tirar carteira de trabalho é preciso ter, no mínimo, 14 anos de idade, ser nascido no Brasil ou ser naturalizado brasileiro. Estrangeiros também podem solicitar o documento, mas existem especificações de acordo com o tipo de visto, que podem ser consultadas no site do Ministério da Economia.

Quais documentos são necessários para tirar carteira de trabalho?

Para tirar a carteira de trabalho é importante ter em mãos:

  • Documento oficial de identificação com foto, que contenha nome completo, data, município e estado de nascimento, filiação, número do documento com órgão emissor e data de emissão;
  • CPF (Cadastro de Pessoas Físicas);
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação do estado civil: certidão de nascimento (se solteiro) ou de casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, essa informação deve constar no documento.

Lembrando que os documentos acima precisam estar em bom estado de conservação.

Quando não for possível emitir a carteira de trabalho por causa de algum problema técnico na unidade de atendimento, será preciso apresentar uma foto 3X4, com fundo branco, colorida e recente.

Onde tirar carteira de trabalho?

A carteira de trabalho em papel pode ser emitida nas unidades da Secretaria de Previdência e Trabalho. A lista de endereços está disponível no site da secretaria. Também é possível solicitar o documento em postos de atendimento em municípios de todo o país, como no Poupatempo, por exemplo.

Como agendar a emissão da carteira de trabalho

Em alguns lugares é possível agendar um horário pela internet, no sistema de agendamentos do Ministério da Economia, antes de ir pessoalmente ao posto de atendimento. Depois de acessar a página, basta seguir estes passos:

  1. Escolha o estado e o município;
  2. Selecione a opção “Emissão de Carteira de Trabalho Brasileiro”;
  3. Digite o código de segurança;
  4. Clique em “Prosseguir”.

Pronto! Aí é só agendar o horário na unidade de atendimento escolhida.

Se a opção de agendamento não estiver disponível em sua região, o trabalhador deverá ir até um posto de atendimento ou em uma unidade da Secretaria de Previdência e Trabalho.

“Preciso pagar para tirar carteira de trabalho?”

Não. A emissão da carteira de trabalho é gratuita.

Quanto tempo demora para o documento ser emitido?

O tempo de espera depende da demanda de cada unidade de atendimento.

“E se eu precisar de uma segunda via da carteira de trabalho? “

Em caso de perda, furto, roubo ou extravio da carteira de trabalho, você deve procurar uma delegacia de polícia para emitir um boletim de ocorrência. Para solicitar a 2ª via do documento são necessários:

  • Documento oficial de identificação;
  • CPF;
  • Comprovante de residência com CEP;
  • Comprovação do estado civil: Certidão de Nascimento (se solteiro) ou de Casamento. Se for separado, divorciado ou viúvo, isso deve estar anotado no documento;
  • Documento que comprove o número da via anterior (como extrato do PIS ou FGTS);
  • Boletim de ocorrência (nos casos de 2ª via por furto, roubo, perda ou extravio);
  • Carteira que foi danificada (nos casos de 2ª via por inutilização).

Carteira de trabalho digital: como funciona?

O aplicativo existe desde 2017, mas só passou a substituir o documento físico em 2019. Com a versão digital, o empregador não precisa fazer nenhuma anotação na carteira de papel; e o trabalhador só precisa informar, no momento da contratação, o número do CPF.

Todos os contratos de trabalho – novos e já existentes – e todas as informações de férias e salário são feitas de forma eletrônica. É possível acompanhá-las pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital no celular ou pela internet.

Todo cidadão brasileiro com CPF já possui uma Carteira de Trabalho Digital – mesmo se não tiver a versão em papel – de acordo com a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Ou seja, não é necessário pedir a emissão do documento. Para acessá-lo, só é preciso ter cadastro no sistema acesso.gov.br.

Como fazer carteira de trabalho digital?

Para acessar a Carteira de Trabalho digital, é preciso ter cadastro no sistema acesso.gov.br. É só fazer assim:

  1. Informe seus dados pessoais: CPF, nome, data de nascimento, nome da mãe e estado de nascimento;
  2. Você será direcionado para um questionário com cinco perguntas relacionados a sua trajetória de trabalho;
  3. Após respondê-las, você irá receber uma senha temporária, que deve ser trocada no primeiro acesso;
  4. Pronto. Depois de fazer o cadastro, sua carteira já fica acessível no aplicativo Carteira de Trabalho Digital, disponível para iPhone e Android ou neste link.
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