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O que é CNPJ, o Cadastro...

O que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Entenda o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, e veja como abrir um para sua empresa ou organização.



CNPJ: num fundo cinza claro, uma mala preta segurada por um balão roxo. Do balão sai uma seta escrito PJ na ponta. Ao lado, um prédio com janelas roxas.

Se você está pensando em começar (ou formalizar) um negócio, provavelmente já deve ter visto a sigla CNPJ por aí. Afinal, toda empresa precisa ter um. Mas o que é CNPJ, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica? Por que ele é importante? Como abrir um para sua empresa?

O que é CNPJ?

CNPJ é a sigla para Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica. É a forma como a Receita Federal identifica empresas e organizações e acompanha suas movimentações financeiras.

É fácil entender o que é CNPJ se pensarmos no CPF, o Cadastro de Pessoa Física. Todo cidadão brasileiro precisa ter um. É com ele que abrimos uma conta, pedimos um cartão de crédito, fazemos cadastro em uma loja virtual, declaramos o imposto de renda, entre diversas outras coisas.

Também é com o CPF que a Receita Federal consegue saber que existimos, identificar nossas transações e encontrar possíveis irregularidades.

De forma simples, o CNPJ é o CPF das empresas. Com esse cadastro, a Receita acompanha as transações financeiras das pessoas jurídicas e verifica se elas estão pagando os tributos da forma correta.

Quem precisa ter um CNPJ?

Além das empresas (independentemente do porte), o CNPJ também é obrigatório para formalizar:

  • Associações;
  • Organizações Não Governamentais (ONGs);
  • Sindicatos;
  • Igrejas;
  • Partidos políticos;
  • Condomínios;
  • Fundos de investimento;
  • Entre outros.

Basicamente, qualquer organização que recebe dinheiro precisa estar cadastrada como Pessoa Jurídica e ter um CNPJ.

Que informações constam no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica?

Apesar de todo mundo conhecer o CNPJ como um número de 14 dígitos, o cadastro é composto por diversas informações. São elas:

  • Número de inscrição (conhecido como o número do CNPJ);
  • Data de abertura;
  • Nome Empresarial (o nome jurídico da empresa);
  • Nome Fantasia (o nome pelo qual todo mundo conhece a empresa);
  • Descrição das atividades econômicas (principal e secundárias);
  • Código e descrição da natureza jurídica (por exemplo, Sociedade Anônima Fechada);
  • Endereço;
  • Contato;
  • Situação cadastral (ativa ou inativa).

Caso alguma dessas informações mude ao longo dos anos, o número de inscrição continuará sendo o mesmo.

Na página da Receita Federal é possível consultar as informações de qualquer empresa a partir do número do CNPJ.

Por que o CNPJ é importante?

Pode parecer só mais uma burocracia, mas ter um CNPJ é a única forma de formalizar um negócio (ou outro tipo de organização) e comprovar que a empresa é real perante o governo, clientes e fornecedores.

Além disso, somente com CNPJ é possível:

  • Emitir nota fiscal;
  • Contratar fornecedores;
  • Abrir conta de pessoa jurídica;
  • Pegar um empréstimo ou fazer um financiamento para a empresa;
  • Participar de licitações do governo;
  • Contratar funcionários CLT;
  • Fazer compras técnicas e de grande escala com desconto.

Também é importante lembrar que muitas empresas só contratam fornecedores pessoa jurídica – ou seja, que têm um CNPJ. Ter o cadastro, portanto, é uma forma de fechar contratos maiores para o seu negócio.

Como abrir um CNPJ para sua empresa?

Agora que você já sabe o que é CNPJ e por que esse cadastro é importante, está na hora de entender como abrir um para sua empresa ou organização. Veja como abaixo:

1. Descubra o porte da sua empresa

O primeiro passo para abrir um CNPJ é saber qual o porte de sua empresa. São eles:

  • Microempreendedor Individual (MEI): para profissionais autônomos que se enquadrem em alguma das atividades autorizadas e faturem até R$81 mil por ano;
  • Microempresa (ME): empresas com faturamento bruto anual de até R$360 mil;
  • Empresa de Pequeno Porte (EPP): negócios que faturam entre R$360 mil e R$4,8 milhões por ano;
  • Demais: geralmente empresas maiores com pelo menos dois sócios.

Entenda tudo sobre portes de empresa aqui

Para quem é MEI, todo o processo de abertura do CNPJ pode ser feito pelo Portal do Empreendedor. Ao finalizar o processo, o cadastro de pessoa jurídica é gerado automaticamente.

Já para os outros portes de empresa, é necessário seguir os passos seguintes.

2. Defina os detalhes do seu negócio

Depois de definido o porte da empresa, é importante entender outros detalhes do negócio, como a natureza jurídica (Empresário Individual, Sociedade Limitada, Sociedade Anônima) e o regime tributário (Simples Nacional, Lucro Presumido, Lucro Real etc.).

Nesta etapa, também é essencial definir a área de atuação da empresa com base na Classificação Nacional de Atividades Econômicas (CNAE). É isso que mostrará quais tipos de atividades o negócio vai exercer.

Essas informações são necessárias para elaborar o Contrato Social, documento obrigatório na abertura do CNPJ.

3. Elabore o Contrato Social

Para abrir um CNPJ, a primeira coisa a se fazer é elaborar o Contrato Social: a certidão de nascimento de uma empresa ou organização.

É nesse documento em que estão os dados essenciais do negócio, como quem são os sócios, quais as configurações jurídica e tributária, qual o capital social, qual o endereço da sede, quais os deveres de cada fundador com a empresa, qual o ramo de atuação, entre diversas outras informações.

4. Separe os documentos 

Com o Contrato Social pronto, é preciso registrá-lo na Junta Comercial – que é o órgão responsável pelo registro de atividades ligadas a sociedades empresariais. O documento precisa estar assinado pelos sócios e por duas testemunhas.

Além do Contrato Social, também é necessário levar:

  • Documento de identidade dos sócios (original e cópia) e CPF ou Carteira de Habilitação;
  • Comprovante de residência;
  • Carnê do IPTU do lugar onde a empresa funcionará;
  • Contrato Social;
  • Comprovante de pagamento das taxas DARE e DARF. 

5. Entre com o pedido na Receita Federal

Com tudo isso feito, basta entrar com o pedido de abertura do CNPJ na Receita Federal. Isso pode ser feito pela internet ou presencialmente.

Como consultar um CNPJ?

Agora, se você quer consultar um CNPJ, basta acessar o site da Receita Federal e escolher uma das opções a seguir:

  • Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral;
  • Consulta CNPJ Eleições;
  •  Consulta da Situação do Pedido de CNPJ Enviado pela Internet;
  •  Consulta Dados Abertos do CNPJ.

Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.

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