Ter o cadastro de pessoa jurídica regular na Receita Federal é fundamental para o seu negócio continuar funcionando – e faturando – sem problemas. Para saber se a situação da sua empresa está regular, é preciso consultar a situação cadastral do CNPJ. Todo o processo é feito online e sem burocracia.
Veja mais detalhes sobre a consulta e por que você deve sempre fazê-la a seguir.
O que acontece se o seu CNPJ estiver irregular?
Se a sua empresa estiver com o CNPJ irregular, isso significa que existe alguma pendência com a Receita Federal. Essa pendência pode ter diversos motivos, como:
- Atraso no pagamento de tributos federais, estaduais ou municipais;
- Irregularidades em transações;
- Ausência de declarações ou demonstrativo financeiro;
- Incompatibilidade entre a atividade empresarial e o endereço cadastrado, entre outros.
O ponto é que, com o CNPJ irregular, o negócio fica impossibilitado de executar diversas funções, como:
- Emitir notas fiscais;
- Solicitar empréstimo ou financiamento;
- Concorrer a licitações;
- Realizar quaisquer operações comerciais;
- Movimentar contas bancárias.
Ou seja, o prejuízo de estar com o CNPJ irregular é grande e, por isso, é fundamental sempre consultar o seu para não ser pego de surpresa.
Como consultar a situação de um CNPJ?
Consultar a situação cadastral do seu CNPJ é muito simples. Basta entrar no site da Receita Federal e procurar pelo serviço “Emissão de Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral”. Depois de clicar, é só inserir o número do seu CNPJ e ter acesso à tela com o resultado.
Situação cadastral CNPJ: entenda o que cada status significa
Existem diferentes status relacionados ao cadastro do CNPJ, como:
- CNPJ ativo: quando a situação da empresa está regular e não há algum tipo de pendência;
- CNPJ suspenso: esse status já é um alerta. Ter a pessoa jurídica suspensa significa que há algum problema, como o não cumprimento das obrigações legais, inconsistência nos dados, domicílio no exterior ou fraude;
- CNPJ inapto: ter o CNPJ inapto é um problema mais grave. Esse status é concedido para negócios que deixam de apresentar demonstrativos e declarações obrigatórias por dois anos consecutivos. Neste texto você pode entender todos os detalhes do que significa ficar com o CNPJ inapto, quais são as consequências e o que fazer para regularizar;
- CNPJ baixado: esse status é concedido para empresas que solicitam a baixa no cadastro, ou seja, a desativação do cadastro da pessoa jurídica;
- CNPJ nulo: status concedido para empresas com características duvidosas, como duplicidade na inscrição municipal ou ações ilícitas identificadas no ato de registro.
Caso a sua empresa esteja ativa e a situação cadastral do seu CNPJ esteja, por algum motivo, diferente do ativo, então você precisa regularizar a situação o quanto antes. Leia, neste texto, como regularizar a situação do seu CNPJ.
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Consultar a situação cadastral de um CNPJ é importante para que a pessoa jurídica possa verificar se há pendências com a Receita Federal, processos judiciais ou dívidas tributárias. A consulta pode ser feita online pelo site da Receita.