O que é compliance e por que ele é tão importante?

Para que uma empresa tenha sucesso e longevidade, seja ela uma grande multinacional ou um pequeno negócio, é preciso que ela cumpra com uma série de regras, como relações com órgãos reguladores, aspectos trabalhistas e respeito a sua cultura e valores. Por essas razões, nos últimos anos, o termo compliance tem ganhado cada vez mais destaque no mundo corporativo. 

Compliance pode ser definido como um conjunto de práticas e procedimentos que tem o objetivo de garantir que a empresa e seus colaboradores sigam as leis, regulamentações e normas internas. 

De acordo com a  5ª edição da Pesquisa de Maturidade do Compliance no Brasil, feita pela consultoria KPMG, apenas 5% das empresas ouvidas afirmam que não possuem estruturas dedicadas ao compliance. O dado confirma a importância do tema para as companhias brasileiras.

Mas como o compliance pode fortalecer uma empresa ajudando em sua governança, reputação e resultados? Confira, abaixo, todos os detalhes sobre esse assunto.

Em uma tradução direta do inglês, compliance significa conformidade. Na prática, ele é uma série de atividades que as empresas implementam para estar em conformidade com regulamentos internos, normas, determinações dos órgãos reguladores e leis (municipais, estaduais ou federais) que tenham a ver com o seu ramo de atuação. 

O compliance surgiu nos Estados Unidos na década de 1970 e tem origem no termo “to comply”, que em português significa “cumprir”. Nesse sentido, to comply também quer dizer cumprir normas, regras ou instruções. 

Foi com a Lei Anticorrupção Transnacional (a Foreign Corrupt Practices Act – FCPA), implantada pelo governo norte-americano em 1977, que o compliance começou a ganhar forma. O objetivo dessa lei era coibir o envolvimento de empresas dos EUA em casos de corrupção.

No Brasil, o tema só começou a ser discutido cerca de 20 anos depois, na década de 1990, e, com o passar do tempo, foi ganhando espaço nas empresas privadas. 

A chegada da Lei Anticorrupção brasileira, de 2013, consolidou ainda mais o tema, e as empresas passaram a ver os departamentos de compliance como uma forma de melhorar a imagem das companhias, ganhar competitividade no mercado e até reduzir custos com processos na justiça.

O principal objetivo do compliance é proteger a empresa de qualquer impacto negativo que ela possa ter em razão de possíveis descumprimentos de regras e diretrizes. Isso garante a sustentabilidade e contribuindo para a reputação da companhia. 

O mundo corporativo envolve muitas tomadas de decisões e, ao mesmo tempo, muitas regras. É por isso que proprietários, gestores e demais funcionários precisam estar atentos às normas do setor em que a sua empresa atua. Em outras palavras, qualquer deslize pode gerar, por exemplo, problemas com órgãos reguladores, multas e crises reputacionais.

Em parceria com outras áreas da empresa, o compliance elabora e apresenta um conjunto de regras e processos criado para garantir que todas as pessoas que fazem parte do negócio sigam as leis e os regulamentos, internos e externos, que a companhia deve cumprir.

Esse conjunto inclui códigos de conduta ou de boas práticas, treinamentos específicos, documentos corporativos, acordos entre sócios e muito mais. Já as pessoas envolvidas vão desde empresários e diretores, passando por gestores e colaboradores em todos os níveis. Até mesmo fornecedores e clientes fazem parte dos procedimentos de compliance.

O compliance também atua no combate à corrupção e práticas ilegais ou antiéticas dentro das empresas. Esse trabalho abrange tanto os assuntos fiscais quanto contábeis, trabalhistas, financeiros, entre outros.

Ou seja, o compliance ajuda as empresas a prevenir, detectar e tratar violações de regras. Entre as principais responsabilidades dos departamentos de compliance estão:

• Garantir o cumprimento de todas as obrigações legais;
• Garantir que os processos e normas internas sejam seguidos;
• Prevenir, monitorar e tratar violação às regras estabelecidas pela empresa;
• Impedir atos de corrupção envolvendo a empresa;
• Fazer a gestão de riscos de compliance que a empresa possa vir a correr;
• Priorizar a transparência nos processos e controles internos e externos.

O que os profissionais que trabalham com isso fazem na prática? 

Para dar um exemplo, pense que o compliance de uma empresa pode cuidar desde o gerenciamento de regulamentações externas, como as criadas pelo governo, até a criação de políticas internas e treinamento de funcionários.

E, a partir do momento que todas as regras foram definidas, também cabe ao departamento de compliance garantir que todas as outras áreas da empresa e que todos os colaboradores estejam trabalhando juntos para cumprir as regras.

Confira um resumo das principais atividades dos profissionais de compliance.

• Construção e revisão do código de conduta e políticas internas da empresa;
• Detalhamento das regras, padrões técnicos e processos que serão usados para prevenir riscos;
• Capacitação dos colaboradores sobre diretrizes de compliance através de ações de treinamento e comunicação;
• Implementação de controles para que a empresa não descumpra leis e políticas internas;
• Gerenciamento de investigações para detectar possíveis fraudes internas;
• Orientação de outros departamentos para adequação dos processos de acordo com leis e normas aplicáveis;
• Gerenciamento do canal de denúncias da empresa;
• Execução dos processos de due diligence. Esse é o nome dado a um estudo ou investigação realizado para avaliar os riscos de determinada ação que a empresa pretende realizar ou implementar. Por exemplo, a aquisição de uma nova empresa.

As empresas que conseguem colocar os processos de compliance em prática podem garantir algumas vantagens para o seu negócio. Uma das mais importantes é a melhora na credibilidade da companhia. 

Isso possibilita, inclusive, que a organização desperte interesse em colaboradores, parceiros e investidores que ajudarão a melhorar sua credibilidade no mercado ao longo do tempo.

Outro benefício é a agilidade na identificação de problemas. O compliance tem o objetivo de mitigar o descumprimento de normas, leis e os casos de corrupção, certo? 

Então, se algo desse tipo acontecer, o departamento de compliance poderá detectar rapidamente e estará preparado para resolver a questão antes mesmo de maiores impactos para a empresa. 

Outra consequência natural do compliance é a maior segurança jurídica. A empresa que segue as normas e leis evita problemas trabalhistas, financeiros e outros tipos de ações judiciais. Isso também reduz custos no longo prazo. Atuar para prevenir problemas de corrupção também é fundamental para evitar prejuízos financeiros e reputacionais para a companhia. 

Além disso, um programa de compliance eficaz melhora a comunicação entre líderes e equipes e até mesmo faz com que os colaboradores se sintam mais confiantes. Isso porque seguir o compliance e cumprir suas diretrizes reforça um ambiente mais seguro.

Um bom planejamento é o primeiro passo para estruturar uma área de compliance dentro de uma companhia, seja ela grande ou pequena.

Ao começar esse trabalho, é necessário fazer uma análise dos processos e rotinas da empresa. Assim, será possível identificar as normas técnicas e legais que cada área da organização precisa cumprir, além de detectar oportunidades de melhoria para o ambiente e cultura organizacional. 

Possíveis situações de risco serão mapeadas nesta etapa. Elas servirão de base para a criação do código de conduta ou do manual de boas práticas.

Em seguida, a empresa precisa de um meio de comunicação independente e com possibilidade de contato anônimo. Isso permitirá que seus colaboradores, fornecedores, clientes ou qualquer outra pessoa possam reportar potenciais violações ao código de conduta e outras diretrizes. Esse meio de comunicação é conhecido como Canal de Denúncias. 

É importante também que todos os processos e diretrizes de compliance sejam comunicados a toda a empresa e que todos sejam treinados sobre essas informações. Afinal, os funcionários não podem ser responsabilizados por regras e regulamentos que eles nem sabem que existem.

Dessa forma, o compliance deixa os membros de uma empresa mais capacitados para fazer bem o seu trabalho, atingir suas metas de carreira e manter os clientes satisfeitos. Por sua vez, a empresa consegue se fortalecer, aumentar sua credibilidade no mercado e assim pode atingir os objetivos e crescer mais rapidamente.

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