Como declarar ações no Imposto de Renda?

Que atire a primeira pedra quem nunca enfrentou dificuldades ou teve dúvidas na hora de fazer a declaração para a Receita Federal. Entre as pessoas que começaram a investir na Bolsa de Valores, é bem comum não saber como declarar ações no Imposto de Renda (IR), mas essa tarefa pode ser mais simples do que você imagina.

Ao entender algumas regras básicas, você vai perceber que fazer a declaração dos seus investimentos é como dirigir pela primeira vez: dá aquele medo, mas depois você faz no automático. 

No caso das ações, para entender o processo de declaração, basta se atentar aos principais momentos de uma operação, da compra à venda. Confira mais detalhes abaixo.

Atenção: as informações abaixo são um guia para ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração. 

Em primeiro lugar, é preciso entender a diferença entre pagar Imposto de Renda e fazer a declaração do Imposto de Renda.

Declarar um investimento é avisar a Receita Federal de que você tem esse ativo, que ele é seu. E você faz isso apenas uma vez por ano, por meio da declaração de Imposto de Renda. 

Ou seja, não importa se você tem uma ação ou milhares: se você cumpre uma das regras que o obriga a declarar suas ações, é preciso declarar.

Já o pagamento de IR é outra coisa. Você paga imposto em operações de ações mensalmente, sempre que obtiver lucros em negociações no mesmo dia (day trade) e em operações comuns – neste caso, você só paga quando o valor total da venda no mês for maior que R$ 20 mil. E esse pagamento é realizado com o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) mês a mês.   

Entenda aqui quando pagar IR ao negociar ações e como emitir o Darf. 

E quais são as regras que obrigam a declarar ações?

Você é obrigado a declarar suas ações em dois casos:  

• Se suas vendas de ativos em Bolsas ou assemelhadas somaram mais que R$ 40 mil no ano; ou
• Se com elas você teve ganho líquido (lucro) sujeito à tributação.

Ou seja, se você comprou uma ação em 2023, mas não fez nenhuma venda, você não é obrigado a declarar. Mas atenção: você pode ser obrigado a declarar Imposto de Renda em 2024 por conta de outros critérios da Receita Federal.

Declarar ações no Imposto de Renda é, basicamente, informar as movimentações feitas com os seus papéis. Assim, basta ter em mente os principais momentos de uma operação com ações para você entender o que precisa declarar. 

São quatro os principais momentos: 

1. Posição final: quantas e quais ações você tinha no último dia do ano?;
2. Os rendimentos isentos: qual a soma de dividendos que recebeu ano passado?;
3. Os rendimentos tributáveis: qual a soma de juros sobre capital próprio que você recebeu ano passado?;
4. A venda dos papéis: qual foi o lucro ou prejuízo que você teve mês a mês? 

Para conseguir essas informações, é preciso ter alguns documentos que vão facilitar a sua vida na hora de declarar: 

• As notas de corretagem de cada operação feita ao longo do ano: são disponibilizadas pela sua corretora;
• As contas mensais de lucro ou prejuízo concluídas e separadas por tipo de operação. Importante: você é quem faz essas contas. Saiba aqui como calcular;
• Os DARFS pagos: é você quem emite o documento. Entenda aqui como emitir; 
• O informe de rendimentos da sua corretora;
• Os informativos de rendimentos que as empresas que você investe enviam. Caso não tenha recebido, entre no site de Relações com Investidores da empresa, pegue o contato e peça os informativos – elas são obrigadas a fornecer esse informe.

Quantas ações você tinha na sua carteira no último dia do ano passado? De quais empresas? Quanto você pagou por cada um dos papéis, incluindo os custos com taxas? 

É na ficha “Bens e Direitos” do programa do Imposto de Renda que você informa à Receita quais são os papéis que estão em sua posse. Para isso, basta selecionar o grupo 3 (Participações societárias) e escolher o código 01 para “Ações”. 

Nesta fase, você vai precisar do informe de rendimentos da sua corretora e das notas de corretagem para calcular o custo médio das ações.  

O custo médio é a média que você pagou por cada papel, incluindo taxas, como a da B3.

Ficou complicado? Confira um exemplo 

Digamos que, em janeiro, você comprou 100 ações de uma empresa a R$ 10 = R$ 1.000 + R$ 10 de taxas. Seu custo de aquisição total nessa operação foi de R$ 1.010. 

Em março, você comprou mais ações da mesma empresa. Desta vez, 200 ações a R$ 15 = R$ 3.000 + R$ 10 de taxas. Seu custo foi de R$ 3.010. 

Em dezembro, você comprou ainda mais papéis da mesma empresa. Foram 300 ações a R$ 12 = R$ 3.600 + R$ 10 de taxas. Seu custo foi de R$ 3.610. 

Portanto, neste exemplo, o custo médio por ação é o valor total pago nas operações (R$ 1.010 + R$ 3.010 + R$ 3.610 = R$ 7.630) dividido pelo total de ações (600). Isso dá R$ 12,71 por ação.  

A última operação do ano foi a venda de 100 ações dessa empresa por R$ 1.500. A venda não altera o custo médio por ação.

Você terminou o ano com um total de 500 ações dessa empresa (100+200+300-100) a um custo médio de R$ 12,71 totalizando R$ 6.355 de custo total de aquisição. Ao declarar, você precisa colocar a quantidade total desses papéis e o valor total do custo. 

Como informar esses valores no IR?

Com esse valor calculado, coloque na “Discriminação” o nome e o CNPJ da empresa em que investiu, o código de negociação dela na Bolsa (ticker), a quantidade de ações que você tinha na carteira no último dia do ano, e o nome da corretora por meio da qual você fez as compras. 

No campo “Situação”, você vai colocar o custo total dessas ações – que é o custo médio por ação multiplicado pela quantidade de ações que você tinha no último dia do ano. No exemplo acima, esse custo total seria de R$ 6.355.

Faça isso para todas as ações que tiver. 

Note que, se você já tiver calculado o custo médio das suas ações à medida que foi comprando ao longo do ano, fica mais fácil preencher essa ficha. 

Tem muitas ações e não fez essas contas antes? Separe um tempo para fazer com tranquilidade e não deixe para a última hora. 

Quem não gosta de receber dividendos? Dividendos (um tipo de provento) são uma parte do lucro que as empresas distribuem para os investidores. Esse dinheiro que pinga na sua conta da corretora é isento de Imposto de Renda. 

Contudo, como você já notou, é preciso declarar todas as ações que estão em sua posse – incluindo os rendimentos que elas te dão. 

Como são rendimentos isentos, os dividendos são declarados na ficha “Rendimentos Isentos e Não Tributáveis” do programa do IR. 

Nesta fase, você vai precisar dos informes de rendimentos que as empresas em que investe enviam. Nesses informes, elas avisam qual foi o total de dividendos pagos a você no ano. 

Para declarar os dividendos das suas ações, insira o código 09 (“Lucros e dividendos recebidos”) e adicione todas as empresas que te pagaram dividendos. 

Além dos dividendos, as vendas de ações com valor total de até R$ 20 mil por mês também são isentas de imposto e precisam ser declaradas nessa mesma ficha. 

Basta inserir o código 20 (“Ganhos líquidos em operações no mercado à vista negociadas em Bolsa de Valores”), e informar o valor do lucro obtido com a venda dessas ações mês a mês.  

Os dividendos não são os únicos proventos pagos a quem investe em ações. Há também os juros sobre capital próprio, conhecidos como JCP. 

Diferentemente dos dividendos, o JCP é parte do patrimônio líquido da empresa e as companhias não são obrigadas a distribuir esses juros. Mas, quando são distribuídos, eles não são isentos.

Incide sobre o valor uma alíquota de 15% de IR, que é retida na fonte. Ou seja, o que cai na conta da sua corretora é o valor líquido, já com o desconto do imposto. Dessa forma, você não precisa calcular e pagar o imposto, mas é obrigado a declarar o que recebeu.

Para declarar o JCP, você vai precisar do informe de rendimentos da empresa. No documento, ela comunica o valor total pago de juros sobre capital próprio e o imposto retido. 

A ficha do programa do IR para informar esse valor é “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”. Insira o código 10 (“Juros sobre capital próprio”), e coloque as informações pedidas – elas devem constar no informe.

Você já declarou todas as ações que possui e todos os rendimentos isentos e tributáveis que esses papéis lhe renderam ao longo do ano anterior. Agora, é hora de informar à Receita as movimentações de venda que você fez em 2023. 

Aqui você aprendeu como e quando emitir o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais). Agora, você vai usar essas informações na declaração. 

Mas por que preciso fazer isso se já vendi essas ações e paguei o DARF? Porque, quando você vende algo que está em sua posse, precisa informar a Receita de que ele não é mais seu – mesmo que tenha tido prejuízo na operação. 

É para isso que existe a ficha “Renda Variável” no programa do IR. Nesta fase, você vai precisar de todos os seus DARFs do ano anterior e das suas contas de lucro e prejuízo. 

Na ficha, informe todos os seus lucros e prejuízos que teve mês a mês, separados por operações comuns, cujo valor total das vendas no mês ficou acima de R$ 20 mil, e day trade. Lembre-se de colocar o sinal de menos (-) na frente dos valores dos meses em que você teve prejuízo.

Além disso, use os DARFs que você separou e os informes de rendimento para colocar na ficha os valores de Imposto pagos via DARF e aqueles que ficaram retidos.

Caso você tenha escolhido a declaração pré-preenchida, fique atento: é preciso checar todas as informações e dados antes de enviar o documento ao Leão. Isso porque a Receita Federal usa vários bancos de dados para puxar as suas informações, mas ela não valida esses dados. Ou seja, é você que precisa conferir tudo e alterar ou mesmo incluir o que for preciso.

Se você tiver investimentos ou algum produto com o Nubank, indicamos que considere as informações disponibilizadas no seu informe de rendimentos, pois ele é o documento oficial considerado pela Receita Federal para fins de IRPF.

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Basta retomar o processo de uma operação com ações e lembrar dos princípios básicos: compra, rendimentos e venda. 

Lembre-se: declarar é contar para a Receita tudo o que você tem, e tudo o que você fez com os seus investimentos ao longo de um ano.

Se o processo estiver difícil ou tiver outras questões mais complexas, é sempre válido buscar um profissional de contabilidade que possa te ajudar a entregar uma declaração do IR redondinha e evitar dor de cabeça futura.  

Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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