VGBL e PGBL: como declarar previdência privada no IR 2024?

Tributação progressiva, regressiva, PGBL, VGBL… Quem tem previdência privada provavelmente já se deparou com esses termos e siglas, principalmente na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda.

Basicamente, as siglas PGBL e VGBL correspondem, respectivamente, a Plano Gerador de Benefício Livre e Vida Gerador de Benefício Livre, que são tipos de planos de aposentadoria privada disponíveis no mercado.

O Plano Gerador de Benefício Livre (PGBL) tem como principal característica — e vantagem — a dedução do Imposto de Renda. Quem possui um PGBL pode deduzir os valores investidos nesse tipo de plano até o limite de 12% de sua renda tributável no ano (salário, horas extras, férias, direitos autorais, valores recebidos do INSS, aluguéis, rendimento de investimentos, benefícios, pensões, entre outras fontes de renda). 

Com isso, consequentemente, o contribuinte é menos tributado, porque a base para calcular o imposto é menor. 

Já no Vida Gerador de Benefício Livre (VGBL), os impostos incidem somente sobre os rendimentos da aplicação, e não sobre o total dela. Mas, ao mesmo tempo, ele não garante nenhuma dedução do Imposto de Renda. 

Abaixo, saiba mais detalhes de como declarar previdência privada no Imposto de Renda 2024.

Importante: as informações abaixo são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

Leia em detalhes: O que é previdência privada e como ela funciona?

Antes de saber como declarar, é preciso escolher a forma que o plano de previdência será tributado no momento do resgate. Em outras palavras, você terá que escolher um regime de tributação do Imposto de Renda: progressivo ou regressivo.

Regime progressivo: como fazer a declaração de previdência privada?

No regime progressivo, as alíquotas do Imposto de Renda vão de 0% a 27,5%, a depender do valor resgatado. Aqui, o IR incide da mesma maneira que incide sobre os assalariados: a alíquota varia conforme o valor que a pessoa recebe de aposentadoria privada.

Além disso, quando é feito o resgate do saldo da previdência privada, é recolhido 15% de IR na fonte – mas esse imposto pode ser compensado na declaração. Entenda na tabela abaixo.

Tabela progressiva do Imposto de Renda

Regime regressivo: como fazer a declaração de previdência privada?

No caso do regime progressivo, as alíquotas do Imposto de Renda diminuem ao longo do tempo. Elas começam em 35% para as contribuições feitas em até dois anos e caem, também a cada dois anos, 5 pontos percentuais. Veja a tabela a seguir.

Tabela regressiva do Imposto de Renda

Para declarar a previdência privada se você tem PGBL, siga as etapas abaixo:

• Informar o valor das contribuições na ficha “Pagamentos Efetuados”;
• Escolher o código 36, de “Previdência Complementar”;
• Informar seu nome e o CNPJ da instituição responsável pelo seu plano de previdência.

Atenção: caso você tenha feito apenas contribuições no ano anterior, sem nenhum resgate no ano, não precisará declarar mais nenhuma informação. O mesmo vale para quem não fez nenhuma contribuição no último ano.

Por não permitir deduções na base de cálculo do Imposto de Renda, o VGBL é indicado para quem preenche a declaração simplificada, sendo esse o formato de sua tributação. E ele deve ser declarado como parte do seu patrimônio, saiba como:

• Abra a ficha “Bens e Direitos”;
• Selecione o grupo “99 – Outros Bens e Direitos” e o código “06 – VGBL – Vida Gerador de Benefício Livre”;
• Informe o CNPJ da seguradora no campo discriminação, o número da conta e as informações da apólice;
• Informe qual era a situação da aplicação nas datas especificadas do exercício. 

O valor declarado é o saldo bruto. Ou seja, é o que você acumulou com os depósitos, sem contar a rentabilidade. Essas informações estão no informe de rendimentos que a seguradora enviou para você.

Se você fez algum resgate ou está usufruindo dos benefícios dos produtos de previdência privada precisa informar as quantias recebidas no ano anterior, de acordo com a tabela de tributação.

Regime regressivo: como declarar em caso de resgates?

• Os rendimentos devem ser preenchidos na ficha “Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva”, no código 6 (Rendimentos de aplicações financeiras);
• Basta informar o nome do beneficiário (titular ou dependente), o CNPJ e o nome da empresa responsável pelo plano e os valores recebidos.

Regime progressivo: como declarar em caso de resgates

• Os ganhos precisam ser declarados na ficha “Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoa Jurídica”, com a indicação do CNPJ da fonte pagadora.

Se você tem um PGBL, é preciso comunicar quais foram as contribuições e os resgates. Já no caso do VGBL, terá de informar os resgates e também o saldo na ficha “Bens e Direitos”.

O prazo para declaração do Imposto de Renda de 2024 é de 15 de março a 31 de maio.

Importante: o texto acima é uma forma de te ajudar na sua busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.

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