Desde 2017, a Caixa distribui o lucro do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Em julho de 2022, 99% de todo o rendimento do fundo de 2021 foi depositado na conta de 106,7 milhões de trabalhadores.
O dinheiro foi distribuído para pessoas com contas ativas e inativas no FGTS. Contas ativas são aquelas vinculadas ao seu emprego atual. Se você trabalha formalmente – ou seja, com carteira de trabalho assinada –, tem uma conta ativa no fundo.
Já as contas inativas são aquelas dos seus empregos anteriores. Por isso, é possível que cada trabalhador tenha mais de uma conta no FGTS.
O lucro do fundo é aplicado em cima de cada conta que o trabalhador tem. Ao todo, foram depositados R$ 13,2 bilhões. Entenda, abaixo, tudo o que você precisa saber sobre a distribuição desse dinheiro extra e como saber se você recebeu.
Para começar, o que é o lucro do FGTS?
O lucro do FGTS é resultado dos juros que o fundo recebe quando empresta dinheiro e financia projetos de:
- Infraestrutura (rodovias, ferrovias, energia, metrô etc.);
- Saneamento (tratamento e distribuição de água potável, coleta de esgoto etc.);
- Crédito para o financiamento da casa própria.
Ou seja, o FGTS funciona como qualquer instituição financeira que empresta dinheiro cobrando juros. Contudo, como o fundo não é uma empresa e, por isso, não tem objetivo de lucrar com essas operações, ele precisa distribuir o lucro aos trabalhadores.
Quanto o FGTS distribui de lucro?
A cada ano, os valores distribuídos mudam, de acordo com o lucro que o fundo teve. Veja quanto foi repassado aos trabalhadores desde 2017, segundo o Conselho Curador do FGTS.
| Ano do lucro | Percentual do lucro distribuído | Valor total distribuído (bilhões) |
|---|---|---|
| 2021 | 99% | R$ 13,2 |
| 2020 | 96% | R$ 8,1 |
| 2019 | 66,23% | R$ 7,5 |
| 2018 | 100% | R$ 12,2 |
| 2017 | 50% | R$ 6,2 |
| 2016 | 50% | R$ 7,3 |
Quem pode receber o lucro em 2022?
Ao todo, 106,7 milhões de trabalhadores já receberam parte do lucro do fundo. Esses trabalhadores tinham algum valor no FGTS em contas ativas ou inativas no dia 31 de dezembro do ano passado.
Ou seja, se você não tinha saldo positivo nas suas contas do FGTS, você não receberá parte do lucro.
Segundo o Ministério do Trabalho e Previdência, os 106 milhões de trabalhadores tinham 207,7 milhões de contas com saldo positivo no último dia de 2021.
Quanto cada trabalhador vai receber em 2022?
Os valores do lucro do fundo são distribuídos de acordo com um índice. Neste ano, ele é de 0,02748761 sobre o saldo do dia 31 de dezembro de 2021 de cada conta.
Na prática, segundo a Caixa, para cada R$ 100 na conta do FGTS, foram creditados R$ 2,75. Para saber exatamente quanto você recebeu, basta acessar o extrato no aplicativo “FGTS”, da Caixa.
O app está disponível para celulares Android e iOS. Na hora de baixar, verifique o nome do desenvolvedor: deve ser “Caixa Econômica Federal”.
Ao entrar no aplicativo, clique em “último depósito”. Os valores do lucro aparecem como “Dist. Resultado ano base 12/2021”.
Esse dinheiro rendeu?
A remuneração normal do fundo, que rende 3% ao ano, mais o valor do lucro distribuído, apresentaram um rendimento de 5,83%, segundo a Caixa.
Esse percentual é maior do que o rendimento da poupança em 2021, que foi de 2,99%, e também é maior que o CDI acumulado no mesmo período, que foi de 4,42%.
Não sabe o que é CDI? Assista ao vídeo abaixo:
Quando posso sacar esse valor?
Só é possível sacar o crédito do lucro e outros valores do Fundo de Garantia se você cumprir algumas regras do FGTS. Ou seja, as condições para o saque não são diferentes para os valores do lucro.
Veja quando você pode sacar esse dinheiro.
Demissão sem justa causa
O trabalhador pode fazer o saque do FGTS correspondente ao que foi depositado pela empresa durante aquele contrato, mais uma multa de 40% sobre este saldo.
Rescisão por acordo
Em casos de comum acordo entre o trabalhador e o empregador, a pessoa pode sacar 80% do valor da sua conta no fundo.
Fim do contrato por prazo determinado
Quando um contrato termina ou quando há um término antecipado.
Falência da empresa onde você trabalha
Se a empresa onde você trabalha falir, causando o fim de todas suas atividades ou fechamento de estabelecimentos, e o funcionário for demitido por causa disso, ele tem direito ao saldo do FGTS. O mesmo acontece se um empregador individual falecer ou se o contrato de trabalho for considerado nulo e o direito ao salário for mantido.
Rescisão por culpa recíproca ou força maior
É o caso, por exemplo, de rescisões causadas por enchentes ou incêndios. O trabalhador pode sacar o FGTS após determinação da Justiça do Trabalho.
Aposentadoria
Ao se aposentar, qualquer pessoa tem direito ao saque integral de todas as contas do fundo. Caso continue trabalhando, no entanto, ela só poderá recolher o valor daqueles depósitos quando sair de seu emprego.
Necessidade pessoal, urgente e grave
Caso a área onde vive uma pessoa seja atingida por um desastre natural, como enchentes ou tornados, ela pode ter direito a sacar seu FGTS. Para isso, é necessário uma portaria do governo reconhecendo uma situação de emergência ou estado de calamidade pública.
Suspensão do trabalho avulso
Trabalhadores avulsos são aqueles que prestam serviços para empresas sem ter vínculo empregatício. Eles podem sacar o FGTS quando o trabalho for suspenso por pelo menos 90 dias.
Falecimento do trabalhador
Neste caso, o saldo total é dividido entre todos os dependentes em partes iguais. Se não houver dependentes informados, o pagamento será via alvará judicial.
Idade superior a 70 anos
Trabalhadores com 70 anos ou mais têm direito a sacar o saldo de todas as contas.
Problemas de saúde
Pessoas com alguns quadros de saúde específicos podem sacar o FGTS completo, inclusive de empregos atuais. Aqui estão incluídos trabalhadores portadores do vírus HIV, com câncer ou em estágio terminal, ou que tenham dependentes que se enquadrem nesses critérios.
Conta inativa por três anos
É possível realizar o saque quando uma conta passar três anos consecutivos sem receber depósitos ou o trabalhador passar esse mesmo período fora do regime do FGTS.
Compra de casa própria
É possível sacar o FGTS para comprar ou pagar parte do financiamento de um imóvel residencial onde o próprio trabalhador irá morar. O saldo também pode ser usado para amortizar ou liquidar parte das prestações de um sistema imobiliário de consórcio.
Saque emergencial
Uma das medidas criadas em meio à pandemia de covid-19 permitiu resgatar valores do FGTS, independentemente de quantas contas o trabalhador tiver.
Saque-aniversário
Quem escolher esse modelo pode fazer saques anuais em suas contas, com valores que variam de acordo com o saldo. Quem aderir ao saque-aniversário perde direito ao saldo total em caso de demissão sem justa causa, recebendo apenas a multa de 40%. É possível voltar à modalidade antiga. Veja mais detalhes.
Leia também
Como sacar o FGTS para o financiamento de um imóvel?
Auxílio Brasil de R$ 600: quem recebe, calendário e outros benefícios para entender
Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.