Se você é microempreendedor individual (MEI) e ainda não está habituado a emitir nota fiscal, precisa ficar atento. A partir de 1º de setembro de 2023, MEIs também serão obrigados a emitir uma nota fiscal eletrônica, assim como já acontece com as outras categorias de empresas. A obrigatoriedade vale sempre que o MEI vender ou prestar serviços para outras empresas.
Além da obrigatoriedade, a forma da emissão também muda. Hoje, MEIs emitem notas fiscais pelos sistemas das prefeituras das cidades onde as empresas estão sediadas. A partir de 1º setembro de 2023, a emissão das NFS-e deve ser feita no sistema desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae.
Se você ainda não entendeu a mudança ou não sabe como emitir sua nota fiscal eletrônica no sistema novo, confira mais detalhes a seguir.
O que é esse novo sistema de nota fiscal eletrônica?
A padronização da emissão da NFS-e (nota fiscal eletrônica) pelo MEI é uma determinação do CGSN (Comitê Gestor do Simples Nacional). Desenvolvido pela Receita Federal em parceria com o Sebrae, o sistema permite que MEIs emitam nota fiscal eletrônica de forma unificada.
Ou seja, independentemente da cidade ou estado onde a empresa está localizada, microempreendedores individuais de todo o país podem emitir NFS-e pelo mesmo sistema.
O novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica pode ser acessado tanto pelo computador, quanto pelo celular, a partir do app NFSe Mobile. Você pode baixar o app da Receita Federal a partir da loja de aplicativos oficial do seu celular. Ao fazer isso, preste atenção ao nome do desenvolvedor do app: deve ser “Serviços e Informações do Brasil”.
Clique aqui para aprender a se cadastrar no novo sistema de emissão de nota fiscal eletrônica
Outra novidade é que a ferramenta não é exclusiva para MEIs: ela também permite que outros tipos de prestadores de serviço emitam suas notas fiscais, desde que o município do estabelecimento tenha um convênio ativo na plataforma. Para saber se o seu município tem vínculo com a plataforma, consulte a lista de conveniados no site da Receita Federal.
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O que muda para MEIs na forma de emitir nota fiscal eletrônica?
A Receita Federal tem um convênio para emissão de notas fiscais eletrônicas com os municípios. Atualmente, cabe ao órgão determinar o padrão utilizado pelas prefeituras. Segundo o Fisco, mais de 500 municípios estão conveniados ao sistema de emissão de NFS-e, o que representa cerca de 50% das notas fiscais de serviços do país.
Com a mudança, em vez de impor ou aprovar um modelo de emissão de NFs, o Fisco passa a ser responsável, também, por oferecer o sistema por meio do qual MEIs podem emitir o documento. Assim, fica mais fácil fiscalizar e exigir a obrigatoriedade para todas as empresas da categoria, o que dá mais transparência às operações comerciais, diminuindo a informalidade entre MEIs.
A mudança é obrigatória somente para microempreendedores individuais. O MEI é obrigado a emitir nota fiscal sempre que vender ou prestar serviços para outras empresas. Quando a prestação de serviço ou a venda for realizada para pessoa física, a emissão é opcional.
MEI: passo a passo para emitir nota fiscal eletrônica no novo sistema da Receita Federal
Primeiro, é preciso fazer um cadastro no site NFS-e clicando em “Fazer Primeiro Acesso”, seguindo o passo a passo indicado pelo sistema. Você também pode usar a sua conta gov.br para fazer o login no portal, desde que ela possua o selo Prata ou Ouro.
Entenda aqui como criar uma conta gov.br
Assim que a sua empresa estiver cadastrada e com as senhas de acesso, você pode acessar normalmente o sistema e emitir notas fiscais.
Para emitir uma nota fiscal, é só seguir as instruções abaixo:
- Clique em “Emitir NFS-e”;
- Insira o CPF ou CNPJ do cliente;
- Preencha o tipo de serviço prestado;
- Preencha cuidadosamente o valor da transação (erros podem gerar problemas com a Receita);
- Pronto! Sua nota fiscal está disponível.
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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.