FGC: o que é e como funciona o Fundo Garantidor de Créditos?

Não faltam opções para as pessoas prevenidas. Atualmente, é possível encontrar diversos tipos de seguros no mercado, seja para carros, casas, vida, viagem e até de celular. Para quem faz alguns investimentos de renda fixa, existe um mecanismo que também protege em caso de problemas: o FGC (Fundo Garantidor de Créditos).

O FGC funciona como uma espécie de seguro para os investidores, protegendo o dinheiro em caso de problemas como falência da instituição financeira. 

Entenda, a seguir, como funciona o FGC e quais investimentos ele protege.

FGC é a sigla para Fundo Garantidor de Créditos. Ele é uma entidade privada sem fins lucrativos criada em 1995 para proteger os investidores que colocam dinheiro em instituições financeiras associadas a ele.

O fundo é mantido pelas instituições financeiras por meio de contribuições mensais de 0,01% sobre todo o dinheiro que seus investidores têm aplicado. Portanto, o patrimônio do FGC vem dos próprios bancos.

Segundo o último balanço patrimonial do FGC, divulgado em setembro de 2023, o Fundo Garantidor de Créditos encerrou o primeiro semestre de 2023 com patrimônio de R$ 115,7 bilhões para proteger os investidores.

Além dos bancos e financeiras, também são associadas ao FGC:

• Associações de poupança e empréstimo;
• Bancos de desenvolvimento;
• Companhias hipotecárias;
• Sociedades de crédito, financiamento e investimento;
• Sociedades de crédito imobiliário.

O FGC serve para proteger clientes e instituições financeiras. Afinal, além de assegurar a proteção do patrimônio depositado ou investido, ele também empresta dinheiro às instituições financeiras para evitar quebra por falta de liquidez, prevenindo assim possíveis crises.

Porém, a principal função do fundo é proteger o capital e a rentabilidade do investidor contra possíveis problemas nas instituições financeiras, e caso elas não consigam honrar com os pagamentos aos quais os clientes têm direito.

Em outras palavras, o FGC contribui com a manutenção da estabilidade do sistema financeiro e previne uma crise bancária sistêmica, garantindo que tudo funcione como deveria.

O FGC garante aos clientes a devolução de valores depositados caso a instituição financeira tenha algum problema, como falência, intervenção ou liquidação, funcionando quase como um seguro. Ele cobre valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, para cada instituição financeira ou conglomerado financeiro, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

Conglomerado financeiro é um conjunto de instituições que fazem parte do mesmo grupo financeiro.

Se, por exemplo, você investiu R$ 250 mil em um CDB do banco X por uma corretora, e R$ 300 mil em outro CDB do mesmo banco X por outra corretora, ainda assim só terá direito a cobertura de R$ 250 mil. Afinal, os CDBs foram emitidos pela mesma instituição. 

Ou seja, o que o FGC faz é proteger o patrimônio dos investidores e das instituições, ou parte dele. Essa proteção acontece em casos de “intervenção e liquidação extrajudicial” e quando o Banco Central reconhece o estado de insolvência (inadimplência) da instituição. Isso significa que, se um banco quebrar, os clientes que investem em produtos financeiros não perdem todo o seu dinheiro.

Não são todos os investimentos nem todas as instituições financeiras que contam com a cobertura do FGC. Para isso, é preciso:

• Receber depósitos à vista, em contas de poupança, ou depósitos a prazo;
• Realizar aceite em letras de câmbio;
• Captar recursos mediante a emissão e a colocação de letras imobiliárias, letras hipotecárias, letras de crédito imobiliário e letras de crédito do agronegócio – ou seja, oferecer esses investimentos aos clientes;
• Captar recursos por meio de operações compromissadas tendo como objeto títulos de emissão de empresa ligada – ou seja, permitir que os clientes invistam em títulos emitidos por essas empresas.

Os investimentos com cobertura do FGC são:

• Depósitos à vista ou sacáveis, mediante aviso prévio – como as contas-corrente;
• Depósitos de poupança;
• Letras de Câmbio (LC);
• Letras Hipotecárias (LH);
• Letras de Crédito Imobiliário (LCI);
• Letras de Crédito do Agronegócio (LCA);
• Certificado de Depósito Bancário (CDBs);
• Recibos de Depósitos Bancários (RDBs).

Vale ressaltar que o investidor não paga nada para ter a cobertura do FGC.

O FGC garante a proteção de valores de até R$ 250 mil por CPF ou CNPJ, para cada instituição financeira ou conglomerado financeiro, com um limite de R$ 1 milhão a cada quatro anos.

No caso de contas conjuntas, o valor da garantia também é limitado a R$ 250 mil ou ao saldo da conta – caso seja inferior a esse limite – dividido pelo número de titulares.

Por exemplo: se você dividir a conta com mais uma pessoa, cada um receberá R$ 125 mil de cobertura caso o saldo seja de R$ 250 mil ou mais. Por outro lado, se o saldo for de R$ 50 mil, por exemplo, cada um recebe R$ 25 mil.

Os fundos de investimentos não são cobertos pelo FGC. Isso porque os fundos de investimentos não são, por regulamentação, uma instituição financeira – normalmente, eles são administrados por uma.

Por isso, o patrimônio dos fundos não se confunde com o patrimônio dos bancos, mesmo que o cliente invista por meio destes.

Planos de previdência, sejam eles VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre) ou PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) também não entram na cobertura.

Também não são cobertos pelo FGC investimentos em debêntures, ações, títulos de capitalização e títulos públicos, como por exemplo o Tesouro Direto.

O valor da indenização paga pelo FGC é contabilizado a partir da taxa de emissão do ativo financeiro (CDB, LCI, LCA, LC) até o dia do comunicado do Banco Central que informa a liquidação do banco.

O liquidante (pessoa nomeada pelo banco para ser responsável pelas responsabilidades pós-falência), depois de fazer o cálculo do valor correspondente a cada cliente, envia uma lista dos clientes que têm valores a receber pelo FGC.

Não existe um prazo máximo para que o pagamento seja feito, pois isso depende do trabalho que o liquidante terá para reunir as informações necessárias. Porém, o prazo médio de pagamentos de casos anteriores de liquidação é de três meses.

O investidor precisa comprovar o investimento para receber a indenização?

A princípio não. Quando o FGC publica o edital referente a liquidação de um banco há o local indicado para o recebimento dos valores devidos. Porém, pode haver algum erro e, caso o seu nome não esteja na lista de credores, pode ser necessário entrar em contato com os responsáveis pela liquidação para comprovar seus investimentos.

Desde novembro de 2020, o acesso a resgates de investimentos pode ser feito 100% online, por meio de um aplicativo do FGC.

Antes do lançamento do app, para solicitar o resgate era necessário que o cliente fosse até uma agência bancária indicada pelos gestores do fundo, além de assinar um termo físico informando o recebimento dos valores. Agora, com o FGC online, o processo é todo digital, inclusive a assinatura.

A ferramenta ainda é exclusiva para pessoas físicas com depósitos ou investimentos em instituições liquidadas ou sob investigação do Banco Central.

Para acessar, basta fazer download do app nas lojas do Android ou iOs. Na hora de baixar, redobre o cuidado e verifique o nome do desenvolvedor do aplicativo, que deve ser Fundo Garantidor de Créditos.

Na hora de investir em um ativo com proteção do FGC, o mais indicado é não ultrapassar o limite de R$ 250 mil, caso você queira ficar mais protegido e garantir a proteção pelo FGC. Essa é uma maneira de mitigar riscos e evitar perder dinheiro em caso de problemas com a instituição financeira, segundo o economista e especialista em investimentos do Nubank Pedro Mota.

“O FGC ajuda os pequenos investidores. Então, usar esse limite é bem saudável. Isso traz segurança para o dinheiro do investidor”, diz.

Além de não concentrar valores grandes demais em um mesmo ativo, Mota ressalta a importância da diversificação, ou seja, distribuir o seu dinheiro em diferentes tipos de ativos. A principal vantagem dessa estratégia é reduzir os riscos das aplicações e garantir uma boa rentabilidade no médio e no longo prazo. 

O especialista explica que o melhor caminho é colocar o dinheiro em investimentos com características diferentes, e que irão se comportar de maneiras distintas diante de uma fase ruim da economia, por exemplo.

“Quando você está muito concentrado, está exposto a apenas uma probabilidade, a apenas um possível evento. Isso pode ser bem frágil ao longo do tempo porque você não tem total controle do ativo. Por isso, a gente sempre recomenda a diversificação”, afirma.  

O que fazer caso valor investido seja superior a R$ 250 mil?

Para quem já tem investimentos bem superiores a R$ 250 mil em um mesmo ativo de renda fixa, a solução está em fazer um rebalanceamento da carteira, se isso fizer sentido para os objetivos e perfil do investidor, e se a prioridade dele for garantir a cobertura do FGC. O primeiro passo para isso é fazer um diagnóstico de todos os investimentos que você tem e, a partir daí, definir o que vai precisar ser feito com cada um deles.

“Você precisa ter um plano de como vai endereçar esse investimento, porque aquilo acaba se tornando um dos seus maiores riscos. Você pode usar um dinheiro novo que entrar para rebalancear comprando outros ativos diferentes, ou fazer uma venda estratégica para readequar a proporção. O mais importante é fazer essa fotografia e estar bem atento à concentração de emissores e empresas”, conclui.

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