Lidar com benefícios previdenciários pode ser um desafio para muita gente. Afinal, é preciso ter os documentos em dia, entender as regras criadas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e fazer os pedidos de auxílio de acordo com essas diretrizes. Esse é o caso do pecúlio, que pode ser pago para quem se aposentou antes de 1994.
Abaixo, você irá entender melhor o que é pecúlio e como solicitar esse benefício, caso você tenha direito.
O que é pecúlio?
Antes de explicar o que é o benefício, é importante conhecer a palavra pecúlio. Segundo o dicionário Michaelis, pecúlio é a “reserva de dinheiro disponível que uma pessoa acumula aos poucos, como resultado de seu trabalho e economia, que poderá ser usado numa eventualidade”.
Por essa definição, é comum pensar naquela reserva de emergência ou no dinheiro guardado para a aposentadoria. Porém, quando o assunto é o benefício do INSS, o pecúlio é um pouco diferente.
O que é pecúlio do INSS?
O pecúlio do INSS é destinado a quem se aposentou antes de abril de 1994, mas seguiu trabalhando para complementar sua renda. As pessoas que se enquadram nesse programa continuaram contribuindo com a previdência, mesmo já tendo direito à aposentadoria.
Assim, o benefício é uma espécie de devolução dos valores pagos todos os meses por quem se aposentou, entre a data da aposentadoria até 15 de abril de 1994 – quando o pecúlio deixou de existir pela Lei 8.870/94, passando a custear diversas despesas.
No entanto, apesar da regra do pecúlio não ser mais aplicada, quem conseguiu se aposentar antes de 1994 e seguiu contribuindo para o INSS pode ter direito a receber esse benefício.
É algo garantido pelo princípio do direito adquirido. Em outras palavras, uma vez que uma pessoa conquistou um direito, a Constituição o protege mesmo se as regras mudarem.
Quem tem direito a receber o benefício?
O pecúlio é um benefício pouco conhecido, mas que ainda pode ser resgatado por quem tem direito a ele. Trabalhadores aposentados que continuaram a trabalhar de forma remunerada, mantendo suas contribuições à Previdência Social até 1994, podem resgatar o pecúlio.
Ou seja, se você se aposentou antes de 1994 e continuou trabalhando, terá direito a receber de volta os valores pagos ao INSS entre a data da aposentadoria e abril de 1994.
Um detalhe importante sobre o pecúlio é que o valor pode ser solicitado não só pela pessoa que se aposentou, mas por um sucessor ou dependente. Se seu pai, mãe ou algum outro parente obedeceu às condições do pecúlio, talvez você possa solicitar o recebimento desse benefício.
Qual é o valor do pecúlio do INSS?
A resposta certa para essa pergunta é: depende. Para saber o valor do pecúlio do INSS, é preciso considerar o salário de contribuição da pessoa e o salário de benefício, que considera a média dos salários de contribuição.
Além disso, também é importante considerar o critério de como aconteceu a aposentadoria:
- Quem se aposentou por idade ou tempo de contribuição e manteve as contribuições tem direito à restituição dos valores pagos até abril de 1994, caso esse valor não tenha sido aplicado para a concessão do benefício de aposentadoria;
- Quem se aposentou por invalidez, mas retornou ao trabalho, ou faleceu em razão de acidente de trabalho até novembro de 1995 terá a restituição dos valores, caso as contribuições não tenham sido usadas para aposentadoria ou pensão por morte.
Quanto tempo leva para receber?
Em média, o INSS costuma fazer o pagamento do pecúlio 45 dias após a solicitação de recebimento. No entanto, esse período pode aumentar caso faltem alguns documentos de comprovação do benefício.
O pecúlio pode ser resgatado? Como solicitar?
Para solicitar o pecúlio, é possível fazer todo o pedido à distância e pela internet, sem precisar comparecer a uma sede física do INSS.
Uma das formas mais comuns é utilizando o site ou o aplicativo Meu INSS. Nele, será preciso seguir alguns passos:
- Acessar o Meu INSS, seja por site ou via app, e fazer o login utilizando a senha do Gov.br, cadastro digital do governo usado para diversos serviços públicos;
- Após logar, é preciso clicar em “Novo Pedido”, dentro do menu “Serviços em Destaque”;
- Depois disso, clique em “Novo Requerimento”;
- A seguir, procure por “pecúlio” e preencha os dados, com cadastro e informações de dados previdenciários.
A partir disso, a solicitação do benefício será avaliada pela equipe técnica do INSS.
Quais documentos são necessários para solicitar?
De maneira geral, não existe uma regra sobre quais documentos costumam ser pedidos para essa análise, mas é bom você ter à mão uma lista como a seguinte:
- Carteira de identidade (RG);
- CPF;
- Carteira de trabalho ou Número de Identificação do Trabalhador;
- Histórico dos salários de contribuição;
- Formulário de procuração assinado, além de RG e CPF do procurador, caso necessário.
Como funciona o pecúlio na previdência privada?
Além do pecúlio ser um benefício do INSS, ele também é um adicional muito comum em planos de previdência privada. Nesse contexto, funciona como uma espécie de seguro de vida para os beneficiários do titular do plano.
Se você tem um plano de previdência complementar com pecúlio contratado e seus filhos são seus beneficiários, eles receberão o valor caso você venha a falecer.
Na previdência privada, o benefício pode ser pago em casos de morte ou invalidez do titular do plano. Além disso, ele pode ser pago em formato de pensão (em recebimentos mensais por um período determinado) ou indenização (em um pagamento só com todo o valor, de acordo com o contrato).
É importante dizer que, nesse caso, o pecúlio é opcional, uma vez que as corretoras não podem impor essa contratação – caso contrário, poderia acontecer a chamada venda casada, que é proibida por lei.
Para contratar o pecúlio na previdência privada, é importante apresentar documentos como RG e CPF, além de preencher um formulário específico. Para quem tem previdência privada vinculada ao trabalho, é importante ainda apresentar a carteira de trabalho ou o NIT.
O que é pecúlio por morte?
No caso do INSS, o pecúlio por morte é pago a beneficiários legais de uma pessoa que morreu em um acidente de trabalho antes de 1994 e que já estava aposentada. Já na previdência privada, ele é a indenização paga aos beneficiários da pessoa titular de um plano, após a sua morte.
O que é pecúlio por acidente?
O pecúlio por acidente é pago a uma pessoa contribuinte do INSS que teve aposentadoria por invalidez antes de abril de 1994, mas depois voltou ao mercado de trabalho.
No caso da previdência privada, pecúlio por acidente é pago aos beneficiários da pessoa titular de um plano, caso esta se acidente e fique inválida.
Tanto no caso por morte quanto por acidente, o INSS só paga esse benefício à pessoa ou a um herdeiro legal. Já o plano de previdência privada permite que o valor seja recebido pelo titular ou qualquer pessoa, com ou sem grau de parentesco.
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