Calendário PIS/Pasep 2024: quem tem direito e quando cada um recebe?

Todos os anos, o abono salarial do PIS/Pasep, que tem o valor de até um salário mínimo (R$ 1.412 em 2024), funciona como uma espécie de “14º salário” para trabalhadores de baixa renda. Em linhas gerais, quem tem direito a entrar no calendário do PIS/Pasep 2024 são as pessoas que trabalharam com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2022, recebendo até dois salários mínimos. 

Até 2021, o abono de um ano começava a ser pago no segundo semestre do ano seguinte e terminava no primeiro semestre do ano posterior. Por exemplo, o PIS/Pasep de 2018 foi pago entre o segundo semestre de 2019 e o primeiro de 2020.

Agora, o início dos pagamentos começa só no outro ano. Em outras palavras, quem se encaixa nas regras do PIS/Pasep em 2022 recebeu seu pagamento em 2024. Já as pessoas que cumprirem os critérios em 2024 receberão o dinheiro em 2026.

A data de pagamento do PIS considera o mês de nascimento do trabalhador. No caso do Pasep, o dígito final do número de inscrição do trabalhador no programa determina a data de pagamento. Abaixo, descubra mais detalhes sobre o calendário de pagamento PIS/Pasep em 2024.

PIS/Pasep são siglas para dois programas que funcionam de forma similar – ambos são um benefício para trabalhadores de baixa renda divididos em dois grupos:

• PIS (Programa de Integração Social): destinado a trabalhadores do setor privado;
• Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público): destinado a servidores públicos.

Em 2024, o PIS/Pasep irá variar entre R$ 117,67 e R$ 1.412 de acordo com o salário mínimo.

O valor que cada um recebe está ligado ao tempo trabalhado no ano anterior. Quem passou o ano inteiro empregado recebe o abono salarial completo; se forem menos meses de ocupação, a quantia diminui proporcionalmente:

Podem receber o PIS/Pasep 2024 todos os trabalhadores que atendem aos seguintes requisitos:

• Estão cadastrados no Programa de Integração Social (PIS) ou no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) há pelo menos cinco anos;
• Receberam até dois salários mínimos mensais durante o período trabalhado em 2022, o ano-base do benefício para 2024;
• Trabalharam com carteira assinada por, pelo menos, 30 dias (consecutivos ou não) em 2022;
• Estão com os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (RAIS);
• Trabalharam para empregadores que contribuem para o PIS ou para o Pasep.

O valor do PIS/Pasep é proporcional ao tempo de serviço do trabalhador no ano-base em questão, chegando a, no máximo, um salário mínimo – ou seja, R$ 1.412 em 2024.

Segundo a legislação, o cálculo corresponde ao número de meses trabalhados, multiplicado por 1/12 (um doze avos) do valor do salário mínimo vigente na data do pagamento. O período de serviço igual ou superior a 15 dias em um mês será contabilizado como mês integral.

Então, o trabalhador deve multiplicar o número de meses trabalhados em 2022 por 1/12 do valor do salário mínimo vigente em 2024. Assim, a quantia mínima do benefício será de R$ 117,67 para um mês trabalhado, por exemplo. 

É possível consultar o PIS/Pasep utilizando o CPF pelo site Meu INSS do Governo Federal. Basta fazer um login com o CPF e acessar a opção “Benefícios” para verificar se você tem direito a receber o PIS/Pasep.

Os trabalhadores também podem consultar suas informações sobre o PIS/Pasep pelos canais oficiais de atendimento da Caixa Econômica, como o site caixa.gov.br/pis, o aplicativo Caixa Trabalhador ou Caixa Tem, e ainda pelo telefone no número 0800-726-0207. Vale lembrar que desde o calendário de 2022 (ano-base 2020), a Caixa passou a atuar exclusivamente como agente pagador do benefício.

Como o pagamento do abono salarial é feito por apenas um canal – exclusivamente pela Caixa Econômica Federal – em 2024 o calendário passou a ser o mesmo para todos os trabalhadores.

Confira o calendário do PIS/Pasep 2024 e dos anos anteriores: 

Calendário de pagamentos do PIS/Pasep em 2024

Pagamentos do PIS em 2023 (ano-base 2021)

Calendário de pagamentos do Pasep em 2023 (ano-base 2021)

Calendário de pagamentos do PIS em 2022 (ano-base 2020)

Calendário de pagamentos do Pasep em 2022 (ano-base 2020)

Calendário de pagamentos do PIS em 2020/2021

Calendário de pagamentos do Pasep em 2020/2021

Trabalhadores que tenham direito ao PIS podem acessar seu valor das seguintes formas:

• Por crédito em conta, quando o trabalhador tiver conta na Caixa;
• Em caixa eletrônicos, casas lotéricas e correspondentes Caixa Aqui com o Cartão do Cidadão;
• Em alguma agência da Caixa, apresentando o número do PIS e um documento oficial de identificação.

Para ter mais informações sobre seu abono, os trabalhadores podem entrar em contato com a central de atendimento no número 0800-726-0207, ou consultar o site www.caixa.gov.br/PIS.

Já o Pasep deve ser depositado automaticamente na conta do trabalhador. Se isso não tiver acontecido, é preciso buscar informações em uma agência do Banco do Brasil ou entrar em contato pelos números 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas) e 0800-729-0001 (demais cidades).

Não.Se a sua renda é exclusivamente atrelada às atividades como Microempreendedor Individual (MEI), você não pode receber o PIS/Pasep.

Isso porque o PIS/Pasep é um benefício destinado exclusivamente  a trabalhadores com carteira assinada que contribuem ou com o Programa de Integração Social ou com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público. 

No entanto, se você for MEI e possuir vínculo empregatício CLT com alguma empresa privada, poderá receber o PIS se estiver de acordo com os critérios já listados. Ou seja, ter trabalhado com a carteira assinada por pelo menos um mês em 2022, recebendo até dois salários mínimos e com um cadastro ativo no PIS há pelo menos cinco anos. 

Assim como nos casos de quem tem MEI, trabalhadores autônomos não podem receber o PIS/Pasep. Isso acontece porque o benefício é destinado a todos aqueles que trabalham no regime CLT em empresas privadas ou são servidores públicos. 

Mas se você trabalhou como empregado por algum tempo e só depois se tornou contribuinte individual, pode haver algum valor residual para você resgatar. Pelo aplicativo Caixa Trabalhador, é possível obter informações sobre o abono salarial e consultar se você está apto a receber o benefício. 

Sim, já que os dois benefícios existem de forma independente. Enquanto o PIS/Pasep é um abono salarial oferecido aos trabalhadores de carteira assinada, o seguro desemprego funciona como uma espécie de indenização temporária aos funcionários que foram dispensados. 

Se você está recebendo o seguro desemprego neste momento, mas segue todos os critérios para receber o PIS/Pasep, pode ficar atento ao calendário de pagamentos para sacar o benefício.

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