O pagamento do abono salarial do PIS-Pasep 2020/2021 originalmente programado para hoje, 17 de março, foi antecipado para 11 de fevereiro, conforme publicado no Diário Oficial da União do dia 5 do mês passado. A decisão foi tomada como uma resposta ao avanço da pandemia de Covid-19 na época.
Na prática, isso significa que trabalhadores do setor privado nascidos em maio e junho e servidores públicos com número final de inscrição 8 e 9, que receberiam o abono a partir de 17 de março, passaram a ter direito ao benefício em 11 de fevereiro – mais de um mês atrás.
Os trabalhadores do setor privado que já eram correntistas da Caixa Econômica receberam o PIS na conta existente. Já quem não era recebeu em uma conta poupança digital criada gratuita e automaticamente.
Quem, por algum motivo, não pode receber o abono salarial do PIS em conta existente nem na poupança social, pode sacar o benefício nas agências, terminais de autoatendimento, unidades lotéricas e nos correspondentes Caixa Aqui.
No caso dos servidores públicos, correntistas do Banco do Brasil receberam o pagamento diretamente em conta e, os demais, puderam sacar o benefício.
Tanto os trabalhadores privados quanto os servidores públicos que ainda não sacaram o benefício têm até o dia 30 de junho de 2021 para sacar – prazo final para o recebimento.
Vale lembrar que, por causa do reajuste do salário mínimo, o valor do abono salarial também foi reajustado para quem ainda não tinha sacado e passou a variar entre R$ 92 e R$ 1.100, de acordo com os meses trabalhados em 2019. Quem trabalhou 12 meses, por exemplo, recebeu o valor máximo.
Quem tem direito ao abono salarial do PIS-Pasep?
Têm direito ao abono salarial do PIS-Pasep os trabalhadores formais que receberam, em média, até dois salários mínimos por mês e realizaram atividade remunerada por pelo menos 30 dias em 2019.
Também é necessário estar inscrito no PIS-Pasep há pelo menos cinco anos e ter os dados atualizados pelo empregador na Relação Anual de Informações Sociais (Rais).
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