Pix: veja detalhes das novas medidas de segurança do Banco Central

No dia 28 de setembro, o Banco Central publicou novas normas que detalham as medidas anunciadas para trazer ainda mais segurança ao Pix e a outros meios de pagamento.

Lançado em novembro de 2020, o Pix permite transações em tempo real em qualquer dia e horário – e já é o segundo meio de pagamentos preferido dos brasileiros. Com a popularidade do meio de pagamentos instantâneos, entretanto, também cresceram os números de fraudes, golpes e crimes envolvendo o Pix.

É importante dizer que o Pix é seguro e conta com diversas camadas de proteção, como mecanismos antifraude, camadas de autenticação e criptografia, llimites para transações que podem ser estabelecidos pelos próprios usuários e possibilidade de rastrear as movimentações para auxiliar no combate a fraudes e a outros crimes.

Para trazer ainda mais segurança ao Pix e a outros meios de pagamentos digitais, porém, o Banco Central anunciou novas medidas que começam a valer a partir de 4 de outubro – e outras previstas para 16 de novembro. Conheça os detalhes abaixo.

As medidas detalhadas pelo Banco Central valem para diversos meios de pagamento eletrônicos, como Pix, boleto, TED e DOC, e passam a valer a partir de 4 de outubro. Para o Pix, entretanto, podem existir algumas especificações diferentes. Veja abaixo.

Limite máximo de R$1 mil para transações no período noturno

Transações entre pessoas físicas realizadas no período noturno deverão respeitar o limite máximo de R$ 1 mil. Regra não vale para pessoas jurídicas. O cliente poderá solicitar o aumento desse limite por meio dos canais de atendimento das instituições, se assim desejar.

Para o Pix

O horário de início do período noturno poderá ser customizado (o padrão é das 20h às 6h).

Limites específicos por período do dia

Os clientes poderão estabelecer um limite máximo por período (diurno ou noturno). 

Para o Pix

Os limites podem variar de acordo com parâmetros definidos pelo Banco Central. Por exemplo:

• Se é um Pix para pagamento ou para retirada de dinheiro;
• O canal de atendimento utilizado por quem está pagando com Pix;
• A titularidade da conta;
• A forma de autenticação do pagador.

Cadastro de contas para transações acima dos limites

Os usuários poderão cadastrar contas para receber transações acima dos limites estabelecidos.

Para o Pix

O cadastro deverá ser feito pelo app ou internet banking, e poderá ser realizado com a chave Pix da pessoa cadastrada.

Pedido de ajuste do limite

O cliente poderá pedir o ajuste do limite máximo para transações. Quando o pedido for para reduzir o limite, a mudança deverá ser realizada de forma imediata.

Para o Pix

A pessoa poderá fazer a gestão dos limites pelo app ou internet banking.

Prazo mínimo para aumento de limites

Caso o cliente peça à instituição para aumentar o limite das transações, a mudança deverá ser efetivada em, no mínimo, 24 horas (evitando transferências forçadas).

Para o Pix

Se o usuário for pessoa física e o pedido estiver dentro dos parâmetros definidos pelo Banco Central, a mudança deverá ser realizada pela instituição entre 24h e 48h. Caso o pedido seja de uma pessoa jurídica, o prazo varia de 24h a 2 dias úteis.

Assim como o Pix, o pagamento de boletos também vai passar por  algumas mudanças quanto ao limite dos valores em horários específicos. Veja como fica:

Limite de R$ 1.000

Somente boletos de até R$ 1.000 poderão ser pagos entre 20 horas e 6 horas para beneficiários que sejam pessoa física. Nos demais horários os pagamentos seguem acontecendo normalmente. 

Limite diurno

Também será possível para os usuários definir limites de valores para pagamento de boletos que aconteçam durante o dia

O Banco Central também detalhou algumas inovações exclusivas do Pix que passam a valer a partir de 16 de novembro. Veja algumas abaixo.

Bloqueio cautelar

Com essa medida, a instituição onde o usuário recebedor pessoa física tem conta poderá bloquear preventivamente os recursos por até 72 horas em casos de suspeita de fraude. O objetivo é aumentar as chances do usuário pagador que foi vítima de um golpe ou crime conseguir recuperar o dinheiro.

Quando o bloqueio cautelar for acionado, o usuário recebedor que teve os recursos bloqueados preventivamente deverá ser comunicado imediatamente.

Notificação de infração

Essa medida torna obrigatória a notificação de infração (funcionalidade até então opcional às instituições). Com ela, os participantes do Pix podem marcar numa chave, no CPF ou CNPJ do usuário e no número da conta quando há suspeita de fraude. 

Essas informações, então, serão compartilhadas com outras instituições sempre que uma chave Pix for consultada, ajudando na prevenção de novas fraudes.

Ampliação do uso de informações para fins de prevenção à fraude

Será criada uma nova funcionalidade que vai permitir a consulta de informações vinculadas às chaves Pix para fins de segurança. Dessa forma, todos os participantes do Pix poderão checar se determinado usuário tem notificação de fraudes vinculada à sua chave.

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