Profissional liberal vs. autônomo: entenda as diferenças

Trabalhar com aquilo que ama, fazer seus próprios horários, ser o próprio chefe e ganhar muito dinheiro… Essa é a motivação que leva muitas pessoas a se tornar um profissional liberal. Mas o que é exatamente esse tipo de trabalhador? 

Para quem pensa em se tornar um, é importante entender ainda quem pode se ser  tornar um profissional liberal e como ele se diferencia do trabalhador autônomo ou do microempreendedor individual (MEI).

Basicamente, profissional liberal é aquele que:

• Tem uma formação técnica específica, seja graduação ou curso técnico, regulamentada e fiscalizada por uma entidade de classe – como OAB, CREA e CRM, responsáveis por definir os procedimentos técnicos e éticos de cada categoria;
• Está registrado no devido conselho profissional;
• Contribui com o sindicato da categoria. 

Por conta disso, esse profissional ele tem liberdade para exercer sua profissão com ou sem vínculo empregatício, abrindo ou não uma empresa.

Outra característica própria da categoria é que, por ter autonomia técnica, o profissional liberal pode responder na Justiça por erros e falhas cometidas durante o exercício da profissão.

De acordo com a Confederação Nacional dos Profissionais Liberais, podem se enquadrar nessa categoria: 

Existem formas diferentes de um profissional liberal ser tributado, como as demonstradas abaixo.

Profissional liberal sem vínculo empregatício

Para quem trabalha por conta como pessoa física, a tributação varia conforme o tipo de serviço prestado: a pessoas físicas ou jurídicas.

Serviços para pessoa jurídica

Quando o profissional liberal presta serviço para empresas, os tributos são retidos na fonte – ou seja, pagos pela própria organização. Depois, é necessário pedir os informes de rendimento à empresa para declarar o Imposto de Renda.

Serviços para pessoa física

Já quem atende pessoas físicas, como médicos e advogados, precisa recolher os tributos mensalmente por meio do Carnê-Leão – um programa que calcula os tributos e emite o DARF (Documento de Arrecadação de Receitas Federais) para o pagamento. 

Além do IR, outros tributos devem ser pagos, como o INSS, PIS e ISS. 

E se o profissional liberal tiver empresa aberta?

Neste caso, a tributação varia de acordo com o porte da empresa e com o regime de tributação escolhido. É possível saber mais sobre elas aqui.

Profissional liberal com vínculo empregatício

Já para quem está empregado como CLT, os tributos são recolhidos pela empresa. Neste caso, a única obrigação do profissional é declarar o Imposto de Renda de Pessoa Física no início do ano. A empregadora deve fornecer um informe de rendimentos para isso.

O MEI foi criado como uma maneira de formalizar profissões que não são regulamentadas por conselhos de categoria, como vendedores autônomos, diaristas e prestadores de serviços gerais.

Por conta disso, existe uma lista com as atividades autorizadas no MEI – são mais de 400. Veja aqui.O profissional liberal pode ter uma empresa, mas esse negócio costuma se enquadrar em outro porte, como Microempresa ou Empresa de Pequeno Porte.

O microempreendedor individual é um tipo de empresa, no formato mais simples da concepção legal brasileira. E, por ser uma empresa como qualquer outra, tem CNPJ e permissão para emitir notas fiscais, prestar serviços, etc.

A maior parte das profissões regulamentadas como formas “intelectuais” e enquadradas como profissionais liberais, como jornalistas, contadores e dentistas, não podem optar pelo MEI. Ou seja, como regra geral, profissionais liberais não podem ser MEI, mesmo que alguma atividade similar à profissão apareça na lista de atividades permitidas ao microempreendedor individual. 

O MEI é destinado aos empreendedores sem formação profissional regulamentada, o que não acontece com os profissionais liberais que têm conselhos de classe, sindicatos, entre outras formas de regularização e respaldo profissional. 

É comum confundir profissional liberal com trabalhador autônomo, mas é importante dizer que ambos têm características diferentes. 

O trabalhador autônomo é aquele que trabalha por conta e não necessariamente têm uma formação – ou seja, qualquer pessoa pode ser tornar um. Essa é a principal diferença entre o trabalhador autônomo e o profissional liberal. 

Algumas das profissões mais comuns são diarista, cabeleireiro, comerciante, esteticista e prestador de serviços.

Outra característica é que o autônomo pode prestar serviços a empresas, mas não pode ter vínculo empregatício com ela – diferentemente do liberal.

Por fim, quem é trabalhador autônomo pode se tornar Microempreendedor Individual (MEI) para formalizar o negócio e ganhar direitos trabalhistas. Já o profissional liberal que quer abrir uma empresa deve escolher outros tipos, como mencionado acima.

A Constituição Nacional regulariza as profissões liberais. Para ser considerado profissional liberal, é necessário ter uma formação específica – com ou sem registro em carteira.

Para comprovar que se é um profissional liberal, é necessário mostrar uma documentação que confirme a formação do profissional ou o registro da categoria, como a carteirinha do Conselho Regional de Odontologia (CRO) para os dentistas, por exemplo. 

Caso a necessidade seja de comprovação de renda, ela pode ser feita pelos documentos abaixo:

• Extrato bancário;
• Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF);
• Declaração Comprobatória de Percepção de Rendimentos (Decore): para quem tem uma contabilidade de confiança, é possível emitir esse documento contábil, destinado a comprovar a renda de uma pessoa física em um determinado período. 

Para saber mais, confira os conteúdos abaixo:

• O que é empreendedorismo? Vale a pena para mim?
• O que é MEI? E outros tipos de empresa, como ME?
• Como começar a empreender: guia para abrir uma empresa
• Guia para empreender: os termos que você precisa saber

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