A partir deste mês de dezembro, a Receita Federal passa a permitir que os contribuintes paguem tributos utilizando o Pix, o meio de pagamentos instantâneos, por meio de um QR Code disponível no Darf (Documento de Arrecadação de Receitas Federais).
Os pagamentos funcionam em parceria com o Banco do Brasil. Basta abrir o aplicativo do banco, ativar o Pix e apontar o celular para o código, que será lido pela câmera do celular.
Por enquanto, poderão pagar o Darf pelo Pix somente as empresas obrigadas a entregar a Declaração de Débitos e Créditos Tributários Federais Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos (DCTFWeb). A ideia é que, nos próximos dias, a Receita Federal incorpore o QR Code do Pix ao Documento de Arrecadação do eSocial (DAE), utilizado pelos empregadores domésticos.
Em janeiro de 2021, a novidade deve ser estendida ao Documento de Arrecadação do Simples Nacional (DAS), com o objetivo de facilitar os cerca de 9 milhões de pagamentos feitos mensalmente por Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais (MEIs).
A expectativa é que ao longo de 2021, todos os documentos de arrecadação que estão sob a gestão da Receita tenham o QR Code e permitam o pagamento por Pix – cerca de 320 milhões de pagamentos por ano.
Não sabe o que é um QR Code? Leia aqui.
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