O que a Receita Federal sabe sobre você?

Você pode até ser discreto sobre a sua vida financeira com os amigos, com a família, com o pessoal do trabalho, mas não é possível ser assim com a Receita Federal. A instituição conhece sua renda, acompanha suas movimentações financeiras e seus investimentos.

E por que ela faz isso? “Ah, para me cobrar mais imposto, claro!”. Na verdade, não é bem assim.  

A seguir, entenda o que a Receita sabe sobre o seu dinheiro e por que ela acompanha a evolução do seu patrimônio. 

Antes de entender o que a Receita sabe sobre você, é importante saber o motivo pelo qual a instituição faz isso. 

Em primeiro lugar, a Receita Federal é responsável por administrar os tributos do país e aqueles relacionados ao comércio exterior. Os dados da Receita são também a base da criação e acompanhamento da política tributária. 

Na prática, isso quer dizer que a Receita acompanha essas informações para ajudar a criar mais tributo? Não necessariamente. Na verdade, a Receita tem papel fundamental no equilíbrio da política tributária e, por isso, ela ajuda a garantir que os tributos que já existem sejam pagos e aqueles que foram pagos indevidamente sejam devolvidos. 

É por isso que a instituição age ativamente na prevenção e combate à sonegação fiscal, ao contrabando, lavagem ou ocultação de bens, direitos e valores, e outros crimes relacionados ao não pagamento de obrigações fiscais. E também devolve aquilo que foi cobrado indevidamente. 

E o que você tem a ver com isso? 

O brasileiro comum, que não movimenta milhões de reais, pode ficar despreocupado. Esse acompanhamento da Receita não é sinônimo de mais tributação. Em muitos casos, na verdade, representa uma reparação de gastos com tributos. 

Como assim? 

Uma das formas de a Receita acompanhar o seu dinheiro é por meio da declaração do Imposto de Renda. Quando você faz essa declaração, oficializa para a Receita tudo o que você tem, recebeu, o que lucrou e o que vendeu no ano anterior. A partir da declaração, a Receita cruza os dados e avalia se, no fim, você pagou mais imposto do que deveria. Essa avaliação pode resultar na restituição do Imposto de Renda. 

Isso mesmo: a restituição nada mais é do que uma forma de a Receita Federal devolver valores que você pagou a mais. 

Ou seja, esse acompanhamento da sua vida financeira não implica, necessariamente, em peso para o seu bolso. Mas se você estiver no time das pessoas que deixam de lado alguns ganhos na declaração, seja por descuido ou intencionalmente, aí sim o Fisco vai agir para que você pague os impostos que deve.

É por isso que, ao longo do ano, é importante você monitorar os seus ganhos, suas contas e seus pagamentos. Clientes do Nubank podem fazer isso de um jeito simples. Para as contas e boletos do dia a dia, eles têm à disposição o Assistente de pagamentos, um assistente virtual que te avisa sobre a data de vencimento das suas contas, faz os seus pagamentos e te envia lembretes. 

Para quem quer investir e monitorar os ganhos, o aplicativo do Nubank oferece ferramentas para você acompanhar a evolução da sua carteira. Basta acessar a aba de Planejamento do app do Nu (identificada pelo símbolo do cifrão). 

Além dos seus dados básicos de cadastro, como nome, endereço e documentos, a Receita tem muitas informações sobre a sua vida financeira. E é possível saber quais são elas, principalmente, por causa de duas ferramentas; 

• A declaração pré-preenchida do Imposto de Renda: todo ano, quando você decide usar a declaração pré-preenchida, consegue verificar as informações que a Receita já puxou sobre você, como de renda, investimentos, gastos com saúde e patrimônio (como carro e casa);

• Seu login no portal e-CAC: o e-CAC (Centro Virtual de Atendimento) oferece uma série de serviços virtuais para pessoas físicas ou jurídicas. Ao acessar a página, você pode consultar se tem dívidas ativas no seu CPF ou CNPJ, por exemplo. 

A seguir, saiba quais são as principais informações que a Receita Federal sabe sobre você: 

• Número e saldo das suas contas bancárias e de corretoras;

• Movimentações feitas com as suas contas;

• Tudo o que você recebeu do seu trabalho, como salário, férias, décimo terceiro, participação em lucro (desde que esse trabalho seja com carteira assinada);

• Os investimentos que você tem, comprou e vendeu;

• Moedas utilizadas em transações financeiras;

• Movimentações feitas com o seu cartão de crédito;

• Imóveis adquiridos e registrados, declarados na DOI (Declaração sobre Operações Imobiliárias), que é preenchida por Cartórios de Ofício de Notas, Registro de Imóveis e de Títulos e Documentos;

• Doações declaradas por instituições na DBF (Declaração de Benefícios Fiscais), preenchida por órgãos federais e ministérios; 

• Compra e venda de carros, barcos, motos e até aviões.

Você não passa boa parte dessas informações à Receita (a não ser aquelas declaradas no Imposto de Renda), mas mesmo assim a Receita sabe. Isso é possível porque as empresas e instituições financeiras são obrigadas a enviar esses registros.  

A Receita Federal não acompanha apenas os dados de pessoas físicas, mas também das empresas. E elas precisam seguir regras específicas. Uma delas é, também, entregar declarações diferentes ao Fisco. E é a partir dessa prestação de contas que a instituição faz os cruzamentos de dados sobre você. 

Por exemplo: todos os anos, as empresas precisam preencher a DIRF (Declaração do Imposto de Renda Retido na Fonte). Nessa declaração, elas informam tudo o que elas pagaram aos brasileiros: de salários a indenizações.

É por causa da DIRF que as empresas conseguem disponibilizar o informe de rendimentos aos seus funcionários todos os anos, por exemplo. Ou seja, antes mesmo de você receber esse documento, a Receita já tinha recebido.

Já os bancos precisam preencher declarações como a DIMOF (Declaração de Informações Sobre Movimentação Financeira). Nesse documento, as instituições financeiras informam sobre as movimentações bancárias de cada cliente. Com a DIMOF, a Receita Federal consegue cruzar os dados com a DIRF, por exemplo, para entender se o que está sendo movimentado é compatível com a renda da pessoa. Se os valores forem muito diferentes, a Receita já fica em alerta para possíveis ações criminosas. 

Outra declaração importante é a DECRED (Declaração de Operações com Cartão de Crédito), preenchida pelas operadoras de cartões de crédito. Elas devem informar à Receita Federal, todo mês, o valor da fatura do cartão de crédito do contribuinte. 

Além dessas declarações, existem outras que precisam ser preenchidas por empresas de setores específicos, como de planos de saúde, educação, cartórios. Com todas essas informações, a Receita utiliza sistemas avançados para fazer o cruzamento de dados e reunir informações financeiras importantes de cada contribuinte.
 

Apesar de a Receita Federal ter acesso a diversos dados sobre você, ela não os acessa individualmente. Ou seja, não existe uma pessoa que entra em um banco de dados, puxa o seu nome e consegue checar toda a sua vida financeira. Não funciona assim.

Como todas as empresas e instituições brasileiras, a Receita Federal também segue a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Na prática, os seus dados ficam armazenados em diversos sistemas e só são acessados de forma agrupada, e não individualmente. 

Além disso, o cruzamento de dados de cada cidadão é automatizado. Ou seja, é feito por sistemas e não por pessoas. É por isso que a Receita sabe, por exemplo, se você deixou de declarar um imóvel ou a venda de algum investimento. Mas essas informações só são enviadas a você, e de forma automatizada. Outras pessoas não têm acesso aos seus dados individuais.

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