Ainda é incerto se o seguro DPVAT será cobrado em 2024. Isso porque, desde 2021, o pagamento da tarifa está suspenso, já que os recursos do governo federal eram suficientes para cobrir as indenizações necessárias em caso de acidentes de trânsito até 14/11/2023.
No entanto, as informações sobre o novo modelo do seguro obrigatório ainda não foram divulgadas pela Caixa Econômica Federal, agente operadora do DPVAT.
O que é o DPVAT?
A sigla é uma abreviação para Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres. Criado em 1974, o DPVAT é um seguro obrigatório cobrado dos proprietários de veículos no país. Ele faz parte da enorme lista de despesas do início de ano que precisa caber no seu orçamento.
O seguro DPVAT existe para indenizar e dar apoio às vítimas de acidentes de trânsito e seus familiares. Quando não é usado na indenização, sua arrecadação é revertida em investimentos na saúde pública.
Fique atento: mesmo quem contrata um seguro particular para o carro precisa ficar em dia com o DPVAT. Ele é uma das exigências para obter o licenciamento anual do veículo – item obrigatório para poder circular.
DPVAT: quem tem direito a receber o seguro?
Todos os envolvidos em um acidente têm direito à indenização do seguro DPVAT – não somente o motorista.
Se um carro com cinco pessoas sofrer um acidente envolvendo um pedestre, por exemplo, todas as seis pessoas serão indenizadas pelo DPVAT, desde que o motorista tenha pago o seguro obrigatório.
Quanto custa o DPVAT?
Até janeiro de 2024, as informações sobre o pagamento do novo modelo do seguro DPVAT ainda não haviam sido divulgadas. Portanto, os brasileiros que são proprietários de veículos não precisam pagar nenhuma taxa referente ao seguro.
Porém, antes de ser suspenso, o valor do seguro era ajustado ano a ano de acordo com a receita e os recursos para este fim que estão em caixa no governo federal. Sendo assim, ele pode oscilar de acordo com este caixa.
Como pagar o DPVAT?
Os motoristas não precisam se preocupar com o seguro DPVAT no momento. Entretanto, as demais contas obrigatórias que são pagas ao Detran, como o IPVA e a taxa de licenciamento dos veículos, continuam valendo.
Conheça a função Contas do Detran do Nubank
A ferramenta de Contas do Detran no aplicativo do Nubank chegou para facilitar o seu dia a dia, permitindo a consulta e o pagamento de despesas como IPVA, licenciamento e multas direto pelo app. Por enquanto, a solução está disponível para os clientes do Nubank que possuem veículos registrados no estado de São Paulo.
Então, se você é cliente do Nubank e seu veículo está registrado em SP, basta cadastrar o seu veículo para fazer os pagamentos necessários e consultar estas contas.
Saiba como gerenciar as despesas do seu carro pelo app do Nubank.
Veículo com DPVAT atrasado pode ser apreendido?
A resposta é: sim. Veículos com documentação irregular e taxas e/ou impostos em atraso podem ser recolhidos pelo estado. Além disso, podem ser aplicadas penalizações que vão desde multas até a prisão do proprietário do veículo.
Acesse o site do Detran do seu estado ou a página da Polícia Rodoviária Federal (PRF) para consultar os débitos do carro e outras possíveis pendências.
O que o DPVAT cobre?
A indenização do seguro DPVAT cobre somente três casos:
- Despesas de assistência médica: são os gastos que a vítima teve em consequência do acidente, incluindo despesas médico-hospitalares em serviços privado, fisioterapias, medicamentos, equipamentos ortopédicos, órteses, próteses e outras medidas terapêuticas prescritas pelo médico ou fisioterapeuta e comprovadas por recibos, cupons e notas fiscais com identificação devida;
- Invalidez permanente: para pessoas que tiveram, em consequência de um acidente de trânsito, a perda ou redução da funcionalidade de um membro ou órgão, caracterizada como invalidez permanente e definitiva, ou seja, sem a possibilidade de recuperação;
- Morte: em caso de falecimento da vítima por conta do acidente de trânsito.
O seguro também cobre exclusivamente acidentes em território nacional, causados por veículos de carga ou terrestres – como carros de passeio, motocicletas, caminhões, ônibus, micro-ônibus e tratores.
Qual o valor de cobertura do seguro DPVAT?
Abaixo, confira os valores das coberturas e quem tem direito à indenização:
| Cobertura | Beneficiário | Valor da indenização |
| Morte | Familiares ou herdeiros legais | até R$ 13.500 por pessoa |
| Invalidez permanente | Somente o acidentado | até R$ 13.500 por acidentado, a depender do grau da lesão |
| Despesas médico-hospitalares | Somente o acidentado | até R$ 2.700 por acidentado, a depender dos valores das despesas |
Independentemente do número de vítimas ou seus beneficiários legais, cada um dos envolvidos no acidente de trânsito deve solicitar, individualmente, a indenização do seguro DPVAT para receber o valor a que tem direito.
Como calcular o valor da indenização do seguro DPVAT?
O cálculo varia com o tipo de acidente que a pessoa sofreu, conforme listados na tabela acima. Para entender as singularidades e calcular, é importante consultar a Lei 8.441/92. Nela, estão detalhados os artigos e percentuais de benefícios de acordo com cada tipo de perda.
Segundo a tabela disponível no artigo do Jusbrasil, baseada nas informações da legislação, é possível ter uma ideia desses valores.
Por exemplo, caso uma pessoa sofra perda anatômica e/ou funcional de apenas um dos dedos da mão ou do pé, ela terá direito a 10% do valor do benefício de invalidez. O valor total da indenização por invalidez permanente é de R$13.500,00, portanto, para o exemplo, o pagamento será de R$1.350,00.
Quanto o DPVAT paga em caso de fratura?
Se a vítima do acidente sofrer uma fratura com possibilidade de recuperação, a indenização é feita apenas a partir das despesas médico-hospitalares, com valor de até R$ 2.700.
Mas, se a fratura ocasionar uma invalidez permanente, esse valor pode ser de até R$ 13.500, a depender do grau da lesão do acidentado. Essa definição acontece a partir do percentual de perda do segmento anatômico ou limitação funcional.
O que o seguro DPVAT não cobre?
O seguro DPVAT não cobre possíveis danos ocasionados por terceiros. Ou seja, ele não cobre prejuízos materiais, como roubo, furto ou colisão, entre outros.
A indenização também não é válida para possíveis despesas judiciais, multas ou fianças e nem outros gastos que possam ter relação com o acidente, por exemplo, transporte para ir ao médico.
Como dar entrada no seguro DPVAT?
A indenização do seguro DPVAT deve ser solicitada pelo aplicativo da Caixa Econômica Federal, o DPVAT CAIXA. Ele está disponível para download nas lojas oficiais de aplicativos para smartphone Play Store (Android) e App Store (iOS/iPhone).
Após o cadastro, a vítima do acidente de trânsito ou beneficiário deve acessar a área “Quero solicitar minha indenização DPVAT” e seguir as instruções na tela.
Também é possível solicitar assistência para baixar o app em uma das agências da Caixa ou dar entrada no seguro direto no local.
Qual o prazo para receber a indenização do seguro DPVAT?
Para que o segurado receba o valor de indenização do seguro DPVAT, existe um prazo de até 30 dias corridos a partir do envio da documentação. Esse período inclui a análise dos documentos e o pagamento da indenização. E, caso seja necessário passar por perícia médica, o prazo de 30 dias é contado a partir da data de realização da perícia.
O aplicativo da Caixa envia uma notificação no celular do beneficiário cada vez que o pedido muda de status. Por lá, também dá para ter mais informações sobre o andamento, como solicitação de documentos complementares e esclarecimentos sobre a evolução do pedido. Para isso, basta acessar a seção “Acompanhar minha solicitação”.
Então, se houver qualquer irregularidade na documentação, você será comunicado. Nesses casos, o processo pode atrasar.
Por onde recebo a indenização do seguro DPVAT?
Assim que liberada, a indenização do seguro DPVAT é depositada em uma conta poupança em nome do usuário na Caixa Econômica Federal. Para acessar essa conta, é preciso baixar o aplicativo Caixa Tem e seguir o passo a passo do cadastro. Caso você já possua uma conta, basta fazer o login no app.
É necessário laudo do IML para acionar o seguro DPVAT?
Não é necessária a apresentação de um laudo do IML para acionar o seguro DPVAT. Porém, é necessário um laudo médico que indique o ocorrido, bem como a apresentação do boletim de ocorrência e de outros documentos solicitados.
No site da Caixa, você encontra a lista completa de documentos necessários para solicitar o seguro, conforme cada tipo de indenização (despesas médicas-hospitalares, invalidez permanente ou morte).
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