A tabela do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2024 passou por mudanças, de acordo com Medida Provisória (MP) publicada em fevereiro, e as já regras estão em vigor. É a partir dessa tabela que cada pessoa entende quanto deve recolher de imposto mensalmente, segundo as alíquotas de cada faixa de renda. Para este ano, o valor da faixa de isenção mensal mudou para R$ 2.824,00.
Ou seja, os trabalhadores que recebem até dois salários mínimos não têm nenhum valor descontado sobre os seus rendimentos. O teto de isenção estava congelado em R$ 1.903,98 desde 2015, mas subiu para R$ 2.640,00 em abril de 2023 e agora, em 2024, passou por mais uma mudança.
Vale ressaltar que esses valores não se aplicam para a declaração do Imposto de Renda 2024, que usa o ano-calendário de 2023 como referência. Para os trabalhadores que querem saber se estão isentos de declarar o IR 2024, basta seguir o cálculo das tributações de 2023.
Entenda, abaixo, mais detalhes sobre a nova faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda 2024 e como interpretar as informações contidas nela.
Como fica a tabela do Imposto de Renda para 2024?
A tabela do Imposto de Renda para o ano-calendário de 2024 sofreu correções, segundo Medida Provisória publicada em fevereiro de 2024. Para garantir que trabalhadores que ganham dois salários mínimos fiquem isentos, foi criada uma dedução automática de R$ 564,80.
Dessa forma, à primeira faixa de isenção (de R$ 2.259,20) deve ser somado o valor dessa dedução automática, que resulta nos R$ 2.824,00 isentos a partir deste ano.
Confira os valores de todas as faixas na tabela abaixo:
Tabela do Imposto de Renda 2024
Incidência mensal a partir de fevereiro de 2024
A tabela abaixo é a que vigora no Brasil em 2024.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.259,20 | zero | zero |
| De 2.259,21 até R$ 2.826,65 | 7,5 | 169,44 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 381,44 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 662,77 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 896,00 |
Incidência anual 2024
A tabela abaixo considera os cálculos para o ano-calendário de 2024.
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 26.963,20 | zero | zero |
| De 26.963,21 a 33.919,80 | 7,5 | 2.022.24 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.566,23 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.942,17 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.740,98 |
É esta a tabela que devo considerar para a declaração do Imposto de Renda 2024?
Não. Para a declaração do Imposto de Renda de 2024, você deve considerar a tabela que valia em 2023. E, no ano passado, vigoraram duas tabelas diferentes para incidência mensal: uma para o período que vai de janeiro a abril de 2023 e outra para o que inicia em maio de 2023.
Isso porque a Medida Provisória que alterou a tributação foi publicada em 30 de abril de 2023, portanto, o cálculo para o Imposto de Renda que será aplicado para a declaração deste ano é diferente desde que a mudança foi anunciada.
Confira as duas tabelas abaixo:
Incidência mensal de janeiro a abril de 2023
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 1.903,98 | zero | zero |
| De 1.903,99 até 2.826,65 | 7,5 | 142,80 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 354,80 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 636,13 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 869,36 |
Incidência de maio de 2023 a janeiro de 2024
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 2.112,00 | zero | zero |
| De 2.112,01 até 2.826,65 | 7,5 | 158,40 |
| De 2.826,66 até 3.751,05 | 15 | 370,40 |
| De 3.751,06 até 4.664,68 | 22,5 | 651,73 |
| Acima de 4.664,68 | 27,5 | 884,96 |
Mas e a isenção para renda a partir de R$ 2.640 de 2023?
Ela vale. Para garantir que os trabalhadores que receberam dois salários mínimos em 2023 fiquem isentos de Imposto de Renda já para a declaração de 2024, vale uma dedução automática de R$ 528, que, descontado dos R$ 2.640, resultam nos R$ 2.112 da tabela acima.
Dessa forma, a pessoa que recebeu uma renda mensal de até R$ 2.640 de maio a dezembro de 2023 não terá seus rendimentos tributados e não terá que recolher o carnê-leão mensalmente.
Contudo, os valores da tabela de janeiro a abril eram diferentes e precisam ser considerados na conta. Por isso, para saber se você precisa ou não declarar o Imposto de Renda em 2024, é necessário checar a tabela anual do IR, que faz o cálculo de todo o período de 2023.
Abaixo, confira a tabela do ano calendário 2023, que é a que vale para a declaração do Imposto de Renda 2024.
Incidência anual (ano-calendário 2023)
| Base de Cálculo (R$) | Alíquota (%) | Parcela a deduzir do IR (R$) |
|---|---|---|
| Até 24.511,92 | zero | zero |
| De 24.511,93 até 33.919,80 | 7,5 | 1.838,39 |
| De 33.919,81 até 45.012,60 | 15 | 4.382,38 |
| De 45.012,61 até 55.976,16 | 22,5 | 7.758,32 |
| Acima de 55.976,16 | 27,5 | 10.557,13 |
O que as informações da tabela do Imposto de Renda significam?
Basicamente, a tabela do Imposto de Renda apresenta três informações essenciais:
- Base de cálculo;
- Alíquota;
- Parcela.
Base de cálculo
Esse é o valor usado como base para calcular o imposto, ou seja, os rendimentos tributáveis do contribuinte – sobre os quais incide o IR –, como salários, aluguel, pensão, pró-labore, etc.
Para a declaração do Imposto de Renda 2024, a base de cálculo utilizada é a da tabela anual do ano-calendário de 2023. Por essa tabela, é possível constatar que se você teve um rendimento total de até R$ 24.511,92 ao longo de todo o ano passado, você não precisa declarar Imposto de Renda, exceto se você se enquadrar em algum outro critério que o obrigue a entregar a declaração da Receita Federal. As regras para o Imposto de Renda 2024 devem ser publicadas em breve.
Alíquota
É a porcentagem cobrada em cada faixa de rendimentos. A alíquota indica o percentual que cada contribuinte precisa destinar à Receita Federal de acordo com a sua renda.
É importante destacar que a alíquota é progressiva, então, quanto maior a renda (base de cálculo), maior será a alíquota.
Parcela a deduzir
É o valor subtraído do imposto apurado. Isto é, a quantia descontada do IR devido correspondente a cada faixa de renda. E, assim como a alíquota, a parcela deduzida também aumenta conforme a faixa de renda.
Como funcionam as faixas de cálculo da tabela do Imposto de Renda?
O imposto de cada contribuinte é retido na fonte de acordo com a sua faixa de renda. Vale observar que o valor considerado para a faixa de renda não é o valor bruto de renda. Isso porque o valor de desconto do INSS não entra na conta.
Além disso, as faixas de renda de até R$ 1.903,98 mensais (de janeiro a abril de 2023), R$ 2.640 (de maio de 2023 a janeiro de 2024) e de R$ 2.824 a partir de fevereiro de 2024 são isentas de cobrança, por serem consideradas as faixas mais baixas de renda.
Rendas maiores do que esses valores são tributadas, de acordo com as tabelas acima. Lembrando que, para efeitos de declaração do Imposto de Renda 2024, é preciso checar a tabela anual de 2023.
Como saber quanto eu devo pagar ao declarar o Imposto de Renda?
Primeiro, é preciso que você entenda quais são os seus rendimentos tributáveis mensais, ou seja, coloque no papel o valor do seu salário, pensão, prêmios, pró-labore, retirando o desconto de INSS que não é contabilizado. Em seguida, posicione o resultado em uma das faixas de renda – considerando as tabelas de tributação de 2024.
Para entender quanto você deve pagar de Imposto de Renda é necessário fazer esse cálculo:
(salário x percentual de alíquota) – valor deduzido.
Por exemplo, quem recebe R$ 3.000,00 mensais, já descontado o INSS, se encaixa na terceira faixa de renda (considerando a tabela de Imposto de Renda que vigora em 2024), na qual incide uma alíquota de 15%. Ou seja, a conta que essa pessoa precisa fazer para saber quanto paga de Imposto de Renda por mês é:
(R$ 3.000,00 x 15%) – R$ 381,44 = R$ 68,56
Já para saber o montante devido de Imposto de Renda no ano, basta multiplicar o resultado por 12 meses. Ou seja: R$ 68,56 X 12 = R$ 822,72 no ano.
Ou seja, se o contribuinte que recebe R$ 3.000 por mês, já descontado o INSS, teve descontado na fonte um valor de Imposto de Renda maior que R$ 822,72 no ano, ele deverá receber a diferença como restituição do IR em 2025 – uma vez que, neste exemplo, estamos falando da tabela que vigora em 2024.
Já quem pagou menos do que R$ 822,72 nesse exemplo, por outro lado, precisa quitar o débito com a Receita Federal na hora de fazer a declaração do IR 2025.
Um ponto importante: se o contribuinte optar pelo desconto simplificado (20% do rendimento limitado a R$16.754,34) o valor do IR seria menor (R$ 446,24). Ou seja, vale considerar, antes, as formas de declaração. Contudo, este limite é referente ao Imposto de Renda do ano-calendário de 2023, já que o programa da declaração referente ao ano de 2024 ainda não foi disponibilizado.
Tabela do Imposto de Renda 2022
As alíquotas e bases de cálculo mensal da tabela de 2022 são as mesmas da tabela de janeiro a abril de 2023, que segue acima.
Acompanhe tudo sobre o Imposto de Renda 2024 aqui.
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Lembre-se: as informações acima são um guia para te ajudar na busca por informações. Em caso de dúvidas, procure um contador ou profissional qualificado para auxiliar na sua declaração.
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