Transferência internacional, ou remessa internacional, é o ato de enviar ou receber dinheiro de um país para o outro. Em 2020, o Banco Central registrou recorde de remessas de dólares para o Brasil: foram enviados US$ 2,407 bilhões de janeiro a setembro, um crescimento de 11,6% em relação a 2019.
Com o crescimento, o que não faltam são opções na hora de escolher como e por onde enviar e receber dinheiro de outros países. Por isso, um primeiro passo é comparar: pesquisar as taxas que você terá que pagar, em quantos dias o valor estará disponível, se é necessário abrir uma nova conta e, principalmente, se aquela instituição é segura e reconhecida pelo Banco Central.
Entenda, abaixo, o que são transferências internacionais e como fazê-las.
Transferência internacional: como receber dinheiro do exterior?
Você pode receber uma remessa internacional por meio de uma transferência ou por ordem de pagamento. Quase todas as transferências podem ser feitas online e por diferentes tipos de instituições: plataformas especializadas em remessas internacionais, bancos ou casas de câmbio.
Outra possibilidade para receber dinheiro do exterior é por meio de uma ordem de pagamento. A pessoa que está lá fora e vai transferir o dinheiro deve procurar uma instituição que faça remessas ao Brasil.
Normalmente, é solicitado os dados pessoais, endereço e informações bancárias de quem irá receber o valor (além do motivo da transferência).
Transferência internacional: e como enviar dinheiro para o exterior?
Basicamente, é possível utilizar os mesmos meios de transferência internacional online tanto para enviar quanto para receber dinheiro. Dependendo do país de destino da remessa, você vai precisar do código SWIFT, IBAN ou Routing Number, além dos dados pessoais.
Também é possível fazer uma transferência internacional fisicamente, indo a uma casa de câmbio, agências bancárias ou até mesmo nas agências dos Correios – por meio do “Vale Postal Eletrônico Internacional”, caso o país seja conveniado. Alguns bancos também permitem que essa transferência seja feita pelo telefone, se você já for cliente daquela instituição.
Você pode enviar dinheiro para todos os países do mundo que tenham uma instituição que receba legalmente este valor, com exceção daqueles que tenham alguma restrição do Grupo de Ação Financeira contra a Lavagem de Dinheiro (GAFI), como a Coréia do Norte e o Irã.
O que é IBAN?
Para fazer uma transferência dentro do Brasil, são necessários os dados bancários da pessoa que irá receber o valor, como o nome ou número do banco; o número da agência; da conta etc. Já no caso de uma transferência internacional, quem identifica a conta de destino da transação é o IBAN (abreviação de International Bank Account Number, ou número de conta bancária internacional, em tradução livre).
Em 2013, o Banco Central padronizou o código IBAN em 29 caracteres por meio da Circular 3.625 , sendo:
- 2 caracteres alfanuméricos correspondentes ao código do País (de A a Z);
- 2 dígitos verificadores (faixa de 2 a 98);
- 8 caracteres numéricos correspondentes ao identificador da instituição financeira (faixa de 0 a 9);
- 5 caracteres numéricos correspondentes à identificação da agência bancária – sem dígito verificador (de 0 a 9);
- 10 caracteres numéricos correspondentes ao número de conta do cliente – com dígito verificador (de 0 a 9);
- 1 caractere alfanumérico correspondente ao tipo da conta (A-Z);
- 1 caractere alfanumérico correspondente à identificação do titular da conta, de
- acordo com a ordem na listagem de titulares.
Por exemplo:
O que é SWIFT?
Assim como o IBAN é necessário para identificar a conta da pessoa em uma transferência internacional, o SWIFT é o código que identifica a instituição bancária. A sigla em inglês significa Society for Worldwide Interbank Financial Telecommunication (ou Sociedade para Telecomunicações Financeiras Interbancárias Internacionais, em tradução livre).
O SWIFT também pode aparecer como BIC, Bank International Code. Você pode consultar esse código no site da The SWIFT Codes-Brasil.
E o que é Routing Number?
O Routing Number é um código utilizado apenas nos Estados Unidos, e tem como objetivo identificar as agências bancárias dentro do país. O código aparece como ABA Routing Number, cuja sigla, em tradução do inglês, quer dizer Associação Americana dos Bancários (ABA). Já o termo routing number quer dizer número de roteamento. Vale sempre conferir o código ABA Routing Number no próprio site da Associação.
Transferência internacional: há um valor limite?
Sim, você pode receber até R$ 10 mil do exterior, seja em espécie ou de forma digital. Acima disso, o valor precisa ser enviado via crédito em conta bancária, transferência ou cheque – obrigatoriamente, segundo o Banco Central.
Acima deste valor, o operador (casa de câmbio, banco ou plataforma online) pode solicitar a sua última declaração do Imposto de Renda. A partir dela, será determinado um valor limite – a depender da sua realidade financeira.
Quais são as taxas e impostos em uma transferência internacional?
Em toda transferência internacional é cobrado o Imposto sobre Operação Financeira (IOF), que pode variar entre 0,38% e 1,1%, dependendo a operação. Além dele, a taxa de câmbio será usada para converter o valor da moeda de origem para o país de destino.
Dependendo da plataforma online ou da instituição financeira que você estiver utilizando, podem ser cobrados outros custos, como taxa de administração.
Preciso declarar as transferências internacionais no Imposto de Renda?
Ao fazer uma transferência internacional para a sua própria conta no exterior ou para outra pessoa, é preciso informar esses valores na hora de fazer a declaração do Imposto de Renda. Cada motivo de transferência segue uma classificação:
- Se você enviar dinheiro para uma conta em seu nome, essa é uma remessa de disponibilidade. Então, na hora de declarar, você deve preencher os valores na aba “Bens e Direitos” – Depósito bancário em conta corrente no exterior;
- Se você transferir para outra pessoa, essa será uma manutenção de residente. Aqui não há impostos. Mas esses valores são dedutíveis caso essa quantia seja para pagar custos com “instrução no exterior” – ou seja, gastos com taxas escolares, exames de proficiência etc. Esses valores devem ser informados na aba “Pagamentos efetuados”, e depois “Instrução no exterior”;
- Se você tem uma conta de investimentos, informe o saldo na aba “bens e direitos” – o valor precisa estar em reais, e precisam ser convertidos primeiro para dólar, e depois para o real, caso seu saldo esteja em outra moeda;
- Se você fez uma doação para o exterior, precisa informar o valor e os dados do beneficiário na área “Ficha de Doações Efetuadas”.
Mas, atenção: se você tem um saldo negativo em uma conta no exterior igual ou maior a R$ 5.000, a Receita Federal considera isso como um empréstimo – ou seja, você também precisa informar esse valor na seção “Dívida e Ônus Reais”, bem como se você realmente tiver realizado um empréstimo.
Declaração de capitais brasileiros no exterior (CBE)
Grandes valores, por outro lado, seguem uma regra específica: caso você tenha US$ 1 milhão ou mais em uma conta no exterior, é preciso declarar esse valor separado do IR, por meio do sistema de declaração de Capitais Brasileiros no Exterior (CBE):
- Quem tem US$ 1 milhão ou mais deve declarar o CBE Anual;
- Para quem tem US$ 100 milhões ou mais, a declaração deve ser trimestral.
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