PLR: como funciona, cálculo e direitos dos funcionários

Talvez você já tenha ouvido a sigla PLR por aí. E talvez você até saiba que ela significa Participação nos Lucros e Resultados de uma empresa. Mas, você sabe o que isso quer dizer?

Antes de mais nada, é preciso deixar claro que ela não pode ser confundida com salário. Dito isso, entenda melhor como funciona esse tipo de benefício nas empresas. 

A Participação nos Lucros e Resultados é um modelo de remuneração baseado na divisão dos lucros com os colaboradores da empresa. Geralmente, a empresa estipula metas e os funcionários que as alcançam têm direito de receber uma quantia extra como recompensa.

A PLR é regida pela lei nº 10.101/00, que regula a participação dos trabalhadores nos lucros e resultados de uma organização. 

Tal participação incentiva a produtividade e o engajamento dos empregados. Por isso é um modelo muito utilizado em grandes corporações. 

Vale dizer que existem dois caminhos diferentes nesse tipo de remuneração nas empresas.

Para entender quem tem participação nos lucros e resultados e ganha a PRL é preciso que, primeiro, se entenda como essa meta e ganho são gerados. Sendo assim, podemos separar os ganhos de duas formas:

1. Baseado no resultado geral da empresa: nesse caso, se estabelece uma meta de lucro que deve ser atingida. Se o resultado for alcançado, os colaboradores recebem uma porcentagem disso.
2. De acordo com o esforço individual do funcionário: já nessa situação, as metas são individuais. Quem atinge objetivo estabelecido, recebe a PLR. 

Um ponto de atenção é que se as metas não forem atingidas, ou seja, se os objetivos antes combinados não forem alcançados, o pagamento pode não acontecer. Mas, claro, isso deve estar no acordo apresentado pela organização.

O valor da PLR depende de cada empresa.  Seu cálculo é feito por meio de índices de produtividade, qualidade, lucratividade da empresa, programas de metas e resultados.

Quando o assunto é o pagamento desse benefício, não existe uma data prevista em lei para que o mesmo seja efetuado. Isso vai do acordo com a empresa. Em geral, muitas empresas adotam o seu pagamento no final do ano, com o fechamento de suas metas.

Aliás, é importante lembrar que não há recolhimento de encargos trabalhistas e sociais sobre a Participação nos Lucros e Resultados, caso você a receba.

Pensando em dúvidas frequentes sobre a participação de lucro e sobre o pagamento da PLR por empresas, veja algumas questões para você se atentar:

Para a PLR quem tem direito são os funcionários registrados em carteira, os contratados para um serviço temporário ou mesmo quem estiver em experiência.

Vale pontuar ainda que este é um benefício previsto na CLT para trabalhadores do setor privado, logo servidores públicos não têm direito a PLR.

 A PLR é obrigatória?

As empresas não são obrigadas a pagar a PLR, uma vez que ela é considerada uma bonificação. A única exceção é no caso de existir previsão do pagamento em acordos ou convenções coletivas.

Quando deve ser paga a PLR?

Não há uma definição específica na lei nº 10.101/00 sobre o período ou a data em que a participação nos lucros e resultados deve ser paga. Normalmente, essas datas são definidas nos acordos com colaboradores ou nas convenções dos sindicatos.

Algumas empresas optam por fazer a distribuição após os balanços fiscais e de metas do ano, sendo normalmente realizados no primeiro trimestre do ano seguinte ao trabalhado. 

A única restrição de tempo apresentada pela lei é a respeito da frequência: segundo o Art. 3º o pagamento não pode ser feito em mais de duas parcelas no mesmo ano, nem em um intervalo menor que um trimestre.

Saí da empresa, tenho direito à PLR?

Sim! Em caso de demissão, o colaborador poderá receber a PLR proporcional ao tempo em que estava contratado pela organização, de acordo com os meses trabalhados.

O cálculo do valor da participação nos lucros da empresa pode ser feito integralmente para aqueles funcionários que trabalharam ao longo de todo ano, ou proporcionalmente, para quem, por exemplo, entrou ou saiu ao longo do ano. 

Vale lembrar que, caso o valor recebido ultrapasse a alíquota de isenção do IRPF, para o cálculo do valor líquido da PLR, o imposto recolhido deve ser descontado, a depender de qual faixa o pagamento se encaixa. 

O valor da PLR deve ser definido no acordo de trabalho com a empresa, a partir das metas programadas para serem atingidas. 

Como calcular PLR proporcional?

A PLR proporcional é calculada quando não existe vínculo empregatício ao longo de todo o ano, como devido a demissões. Nestes casos, normalmente o cálculo é feito dividindo o valor integral da PLR por doze (para encontrar o equivalente a um mês) e, em seguida, multiplica-se pelo número de meses trabalhados. 

A participação nos lucros e resultados é declarada na ficha de Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva/definitiva da Receita federal, apontada com o código 11 no tipo de rendimento. Esse código é específico para participação nos lucros e resultados.

Os valores de imposto de renda a serem pagos seguem a instrução normativa da Receita Federal nº 1558 que está em vigência, as alíquotas por valor de PLR, segundo a tabela, são:

A diferença fundamental entre a PLR e o PPR é que este último, o Programa de Participação nos Resultados, diz respeito a conquistar metas objetivas no planejamento da empresa, e não necessariamente o lucro. Já na PLR, o lucro é justamente a meta central.

Uma forma de observar essa diferença é se, por exemplo, existirem metas estratégicas atingidas pela equipe da organização, mas a empresa como um todo não obteve lucro. 

Neste caso, se esta bonificação estiver prevista, os colaboradores podem receber o PPR.

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