Ao buscar mais informações sobre impostos, provavelmente você irá encontrar a palavra tributo em vários contextos. Apesar de muitas vezes serem usados como sinônimo, imposto e tributo não têm o mesmo significado. Abaixo, entenda o que é tributo e qual a diferença com relação a imposto, taxa e contribuição.
O que é tributo?
Segundo o artigo 3º do Código Tributário Nacional (CTN), um tributo é “toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada”.
Em outras palavras, tributos são as cobranças obrigatórias que devem ser pagas em dinheiro (não pode ser com outros bens materiais) cuja cobrança ocorre a partir de uma ação específica, como comprar um carro, vender produtos ou serviços, comprar um imóvel.
Os tributos podem ser diretos, quando os contribuintes pagam a contribuição (como o Imposto de Renda), ou indiretos, quando incidem sobre o preço final de mercadorias e serviços, por exemplo.
Quais são os tipos de tributo?
Existem várias modalidades de tributo, e as mais conhecidas são as taxas e os impostos. Cada tipo de tributação tem diferentes aplicações e formas de cobrança.
De acordo com a Constituição Federal, existem cinco tipos de tributos. Os principais são as taxas, os impostos e as contribuições especiais. Os outros dois – as contribuições de melhoria e o empréstimo compulsório – são excepcionais, ou seja, não fazem parte do dia a dia do brasileiro.
A seguir, entenda mais sobre impostos, taxas e contribuições.
O que é imposto?
Imposto é o tributo mais famoso e de maior importância para o governo, pois garante a sustentabilidade da União, estados e municípios. Na prática, o dinheiro arrecadado via impostos mantém os serviços públicos funcionando. São diversos impostos que podem incidir sobre o patrimônio, a renda ou o consumo, e servem para financiar serviços públicos como educação, saúde e segurança.
Alguns exemplos de impostos são:
Impostos sobre o patrimônio
- Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA): incide sobre os proprietários de veículos e deve ser pago anualmente aos estados e Distrito Federal;
- Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU): incide sobre a propriedade predial e territorial urbana e deve ser paga anualmente ao município.
Impostos sobre a renda
- Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF): incide sobre pessoas que têm renda anual maior que R$ 28.559,70;
- Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ): incide sobre empresas e organizações que têm algum tipo de renda.
Impostos sobre o consumo
- Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS): incide sobre a circulação de mercadorias e serviços;
- Imposto Sobre Serviços (ISS): incide sobre a prestação de serviços;
- Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI): incide sobre a produção de produtos industrializados;
- Imposto sobre Operações Financeiras (IOF): incide sobre qualquer operação financeira, como operações de crédito, câmbio, seguro ou operações de títulos e valores mobiliários.
Existem ainda diversos outros impostos, principalmente para quem é empreendedor. Quem é MEI (Microempreendedor Individual), por exemplo, precisa pagar o DAS MEI (Documento de Arrecadação do Simples Nacional do MEI) todos os meses. É por meio do DAS que os microempreendedores pagam alguns impostos em uma única taxa. E o atraso desse pagamento pode gerar multa e juros.
Para facilitar a vida dos empreendedores, o Nubank criou a Central de Impostos MEI para os clientes do Nubank PJ. Com a Central, é possível pagar as obrigações fiscais de forma mais simples. Isso porque dá para quitar o valor e ativar o débito automático do DAS MEI direto pelo aplicativo do Nubank, sem precisar acessar outros sites (como o do Governo) ou apps .
A Central de Impostos MEI permite gerenciar e centralizar as obrigações fiscais da sua empresa em um único lugar.
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O que é taxa?
As taxas são cobranças por serviços prestados por órgãos públicos – seja federal, estadual ou municipal. Geralmente são valores fixos que precisam ser pagos em troca de um serviço específico, como licenciamento de veículo, emissão de um documento (carteira de identidade, passaporte, CPF), limpeza pública ou registro de um contrato.
Mas a iniciativa privada também cobra taxas. Ela está em todos os lugares: condomínios, bancos, restaurantes. Na prática, a taxa é o pagamento por algum serviço prestado.
Qual a diferença entre taxa e imposto?
A principal diferença entre taxa e imposto é a finalidade. A taxa é destinada para fins específicos, financiando o mesmo serviço pelo qual ela foi recolhida. O imposto pode ser usado para uma série de finalidades, e o contribuinte não tem como saber exatamente o que foi financiado com o valor recolhido.
Além disso, as taxas costumam ser fixas, ou seja, todas as pessoas recolhem o mesmo valor. Já os impostos normalmente são variáveis. Eles são calculados aplicando-se uma alíquota sobre uma base de cálculo. O IPVA, por exemplo, corresponde a uma porcentagem do valor do veículo.
O que são contribuições?
Contribuições são tributos com destino específico e podem ser de melhoria ou especiais.
Contribuição de melhoria
É um tributo cobrado em situações que beneficiam o contribuinte, como o proprietário de um imóvel particular que tem seu bem valorizado por causa de uma obra pública (por exemplo, a pavimentação de uma rua). A contribuição de melhoria é um tributo pouco usual.
Contribuição especial
Já a contribuição especial é um tributo criado para atender demandas de grupos específicos, como:
- Contribuição Sindical Laboral: destinado ao sindicato de certa classe trabalhista. É descontado diretamente da folha de pagamento do funcionário;
- Contribuição destinada à Iluminação Pública (CIP): cobrada diretamente na conta de energia elétrica;
- Contribuição ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS): desconto realizado mensalmente da remuneração dos beneficiários para custear o regime de previdência ao qual estão vinculados;
- Contribuição a conselhos profissionais (como CREA e CFM): tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.
Qual a importância dos tributos?
Pagar os tributos é importante, pois são eles que permitem o funcionamento dos serviços e a manutenção da infraestrutura pública. Além disso, pagá-los também é essencial para manter o nome limpo e o CPF regularizado.
A inadimplência fiscal pode levar à cobrança de multas e juros. E o contribuinte que fica devendo terá que pagar depois muito mais do que o valor original. A situação pode levar à inscrição do nome no cadastro da dívida ativa, o Cadin (Cadastro Informativo de créditos não quitados do setor público municipal, estadual ou federal), que impede a contratação de financiamentos públicos, como o FIES (financiamento estudantil), por exemplo.
Quem tem dívida em aberto com o Fisco deve buscar alternativas para regularizar essa pendência.
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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a Conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.