Quando você nasce, existe um documento que comprova sua existência. O mesmo acontece para uma empresa: ao ser criada, é o contrato social que oficializa sua abertura. Esse é um documento obrigatório para a criação de sociedades empresariais e traz informações básicas do negócio como quem são os sócios, endereço e ramo de atuação.
Abaixo, entenda como funciona o contrato social e como criar um para a sua empresa.
O que é contrato social e para que serve?
Contrato social é o documento que oficializa a criação de um negócio societário. Ele é a única maneira de uma empresa começar suas atividades. Esse documento permite, entre outras coisas, a obtenção de empréstimos, a emissão de notas fiscais e a abertura de uma conta jurídica, como a conta PJ do Nubank.
Além disso, é o contrato social que permite que a empresa obtenha um CNPJ, tornando-a uma entidade jurídica oficialmente reconhecida.
Elementos obrigatórios de um contrato social
O Artigo 997 do Código Civil determina todas as informações que devem aparecer no documento. Entre elas, se destacam:
- Dados dos sócios: nome, nacionalidade, estado civil, profissão, residência;
- Dados da empresa: razão social, endereço da sede, prazo da sociedade, objeto (ou atividades);
- Capital da sociedade, incluindo bens;
- Quota de cada sócio no capital social;
- Participação de cada sócio nos lucros e perdas;
- Direitos e obrigações de cada sócio;
- A pessoa, ou pessoas, responsável pela administração da sociedade, assim como suas atribuições;
- Quaisquer outras cláusulas que os sócios acharem cabíveis de serem incluídas.
Qual a importância do contrato social para uma empresa?
O contrato social é usado para formalizar a empresa e não ter esse registro pode gerar complicações legais e dificuldades operacionais. Ele também é fundamental para regular as relações entre os sócios, a resolução de conflitos, estabelecer como os lucros serão distribuídos, entre outras coisas.
Ele pode, por exemplo, ser usado para definir quais são os poderes de cada sócio na administração do negócio e como serão tratadas eventuais alterações societárias, como a entrada ou saída de sócios.
Esse documento ainda permite o registro da empresa em órgãos públicos, como Junta Comercial, prefeitura e Receita Federal, e o negócio depende dele até para participar de licitações e concorrências publicas.
Minha empresa precisa de contrato social?
O contrato social é necessário para registrar sociedades – ou seja, empresas pertencentes a um grupo de duas ou mais pessoas. Em outras palavras, se a sua empresa for composta por dois ou mais sócios, ela precisa obrigatoriamente de um contrato social.
Esse documento está relacionado com a natureza jurídica de uma empresa e não com o seu porte. E é por isso que ele é necessário para negócios como sociedades limitadas (LTDA), sociedades anônimas (SA) e sociedades simples.
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Existe contrato social para MEI?
Não. Como esse tipo de formalização é voltado para empresas com mais de um sócio. Portanto, empreendedores individuais, como MEIs, não precisam do contrato social.
Modalidades como Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (EIRELI) e Empresário Individual (EI) também não precisam de contrato social.
Como fazer um contrato social?
O contrato social deve ser arquivado na Junta Comercial do estado onde está localizada a empresa (veja aqui a lista delas).
As juntas costumam disponibilizar um modelo, que deve ser assinado por um advogado – mas envolva esse profissional, assim como um contador, desde o início. Os detalhes técnicos do documento são muito importantes e podem passar batidos por pessoas não especializadas. Por isso, a dica é: sempre procure um contador, advogado ou especialista.
Como consultar o contrato social pelo CNPJ?
Pelo site da Receita Federal, é possível usar o CNPJ da empresa para consultar algumas informações, como o quadro de sócios e administradores.
Já o contrato social pode ser acessado por meio de uma solicitação na junta comercial onde o documento foi registrado.
É possível alterar o contrato social?
Sim. O contrato social pode ser ajustado ao longo do tempo. Alterações podem ser necessárias em diversas situações, como a entrada ou saída de sócios, mudanças no capital social, modificação do objeto social (atividade econômica da empresa), troca de endereço, ou mudanças nas regras de administração.
Para fazer as alterações, é preciso procurar a Junta Comercial. É possível incluir as mudanças por meio de um anexo ou fazer um novo contrato para substituir o primeiro documento.
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Este texto faz parte da missão do Nubank de lutar contra a complexidade do sistema financeiro para empoderar as pessoas – físicas e jurídicas. Com a conta PJ, queremos ajudar donos de pequenos negócios, empreendedores e autônomos a focarem no que realmente importa. Saiba mais.