IPVA 2024: guia completo de pagamento e isenção

Para quem tem carro, a conta chega com data marcada: janeiro. É neste mês que o IPVA 2024, o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, começa a ser cobrado em todos os estados brasileiros.

Mas, apesar de ser uma daquelas contas que a gente sabe que vai ter no começo do ano, pagá-la ainda é um sofrimento – não só pelo dinheiro, mas também porque pode ser complicado entender como fazer isso.

Abaixo, saiba tudo o que você precisa saber sobre o IPVA 2024 e se vale a pena pagar tudo em janeiro com desconto.

IPVA é a sigla para Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores e incide sobre carros, motos, caminhões e outros veículos terrestres motorizados.

Este é um imposto estadual, o que significa que cada estado é responsável por recolher os valores e estabelecer as regras de pagamento, incluindo data de vencimento, descontos e outras diretrizes. É importante ressaltar que o imposto é aplicado sobre cada veículo: quem tem dois carros, por exemplo, paga dois IPVAs diferentes.

Apesar do estado fazer o recolhimento do IPVA, ele repassa metade do valor arrecadado com o imposto para o município em que o veículo foi emplacado. 

Esse dinheiro, no entanto, não precisa ser destinado apenas às áreas ligadas ao transporte terrestre, como manutenção de estradas e recuperação de asfalto. O imposto é uma fonte de arrecadação para diversas áreas, incluindo saúde, educação e segurança. 

Mas existem algumas exceções que isentam o pagamento desse imposto. Confira abaixo.

Quem está isento de pagar o IPVA 2024?

• Veículos ligados a entidades governamentais, como órgãos públicos, partidos políticos, sindicatos de trabalhadores e templos religiosos de qualquer culto;
• Quando é comprovada a perda da posse do veículo, como em furto, roubo, perda ou desaparecimento;
• Quem comprova que o veículo é usado para determinados transportes, como táxi e mototáxi, entidades e pessoas com direito a tratamento diplomático ou ônibus e micro-ônibus utilizado em fretamento ou transporte escolar.

Além disso, alguns estados isentam veículos antigos do pagamento do IPVA. Essa regra varia de acordo com o estado, por isso é importante verificar com a Secretaria da Fazenda do estado onde seu carro está registrado.

Em São Paulo, por exemplo, veículos com mais de 20 anos de fabricação não precisam pagar o imposto.

Pessoas com algum tipo de deficiência – como visual, física ou mental – ou com determinadas doenças que são proprietárias de veículo terrestre motorizado também podem ser isentas do IPVA. Neste caso, também é importante verificar as regras de cada estado.

De forma geral, o pagamento do IPVA começa no início do ano. As datas de vencimento das parcelas, entretanto, variam de acordo com o estado.

Além disso, o pagamento pode ser feito de uma única vez. Nestes casos, é comum os estados oferecerem descontos. Também existe a opção de parcelar o valor.

Quem atrasar o pagamento deverá pagar multa por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Além disso, quitar o IPVA é obrigatório para fazer o licenciamento do veículo. Por isso, programe-se e coloque na agenda para não perder os prazos.

Para saber como será o pagamento em seu estado, verifique com a Secretaria da Fazenda da sua região. Estados como São Paulo, Minas Gerais, Rio de Janeiro e Paraná disponibilizam essas informações na internet.

Para verificar o IPVA do carro, todos os contribuintes podem instalar o aplicativo do Poupatempo Digital. Lembre-se de realizar o download em uma loja de apps oficiais. Você pode usar a Play Store para celulares Android e a Apple Store para iPhones.

Da mesma forma que os prazos variam de acordo com cada estado, o mesmo vale para a forma de pagamento.

Em alguns estados, o dono do veículo recebe o boleto do IPVA em casa. Então, basta pagá-lo em uma casa lotérica ou na instituição financeira que preferir.

Já em outros, como São Paulo, o proprietário não recebe mais o boleto em casa. Neste caso, é possível emitir a guia pela internet, no site do Detran ou no portal da Secretaria da Fazenda.

Se preferir, também dá para ir até uma agência bancária autorizada ou casa lotérica com o número do Renavam (localizado no Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos, o famoso documento do carro) e pedir para pagar o IPVA.

Como faço para pagar o IPVA 2024 pela internet?

É possível gerar o boleto e fazer o pagamento do IPVA 2024 por meio do internet banking ou no app da sua instituição financeira. Os boletos de IPVA também aceitam Pix como meio de pagamento.

Como gerar boleto do IPVA 2024?

Para emitir o boleto do IPVA 2024 você pode seguir o passo a passo abaixo:

1. Acesse o site do Detran em que o veículo está cadastrado;
2. Procure pela aba de sistemas;
3. Clique no botão do IPVA;
4. Insira os dados solicitados;
5. Clique em emitir boleto;
6. Salve, imprima ou anote o número do boleto gerado.

Por último, basta pagar o boleto pelo aplicativo da sua instituição financeira, diretamente em um caixa eletrônico ou em uma lotérica.

IPVA 2024 no Nubank: como consultar e pagar pelo app do Nubank?

Se você é cliente do Nubank e seu veículo está registrado em São Paulo, também é possível consultar e pagar o IPVA 2024 direto pelo aplicativo. 

Para consultar e pagar o IPVA com o Nubank, você precisa cadastrar o seu veículo no app, na função Contas do Detran, disponível na tela de pagamentos. Clique aqui para saber como fazer isso.

A consulta do IPVA atrasado deve ser feita pelo site do Detran, órgão responsável a nível estadual por esta documentação. Entre no site do Detran correspondente ao estado em que o veículo está registrado e procure o local de acesso pelo número do Renavam.

Em seguida, insira o número do veículo com IPVA atrasado e procure pela Guia Para Regularização de Débitos.

Fique atento: nesta guia constarão todos os débitos de IPVA do veículo em questão.

Qual o juros do IPVA atrasado?

O juros do IPVA atrasado é cobrado da seguinte forma:

• Inicialmente, é cobrado uma taxa de 0,33% por dia de atraso;
• Após 60 dias de atraso a taxa é fixada em 20% do valor total devido (somado todos os juros incididos) + o valor atualizado da taxa Selic;
• Caso ultrapasse 90 dias de atraso o veículo será inscrito em dívida ativa e terá uma nova taxação, sendo esta de 40% em cima do valor atualizado + possíveis gastos processuais.

Como gerar boleto para pagar IPVA atrasado?

Após a consulta do IPVA atrasado, quando você já estiver na Guia Para Regularização de Débitos, é possível escolher a forma de pagamento que você deseja. No caso, selecione a opção de pagamento em boleto.

Como pagar meu IPVA atrasado parcelado?

Caso, após a sua consulta, você deseje realizar o parcelamento do IPVA atrasado e essa opção não conste nas formas de pagamento da Guia Para Regularização de Débitos, será necessário ir até a sede do Detran ou da Secretaria da Fazenda em seu município.

Quando o IPVA vira dívida ativa?

O IPVA em atraso se torna uma dívida ativa após 90 dias de atraso do seu pagamento.

Como regularizar IPVA com dívida ativa?

Para regularizar o IPVA com dívida ativa é necessário acessar o site relativo à dívida ativa do seu estado. Dentro do site, procure por consultas e insira o número do RENAVAM do veículo com IPVA em dívida ativa. 

É possível, também, consultar esta dívida pelo CPF/CNPJ ao qual o veículo está vinculado.

Após a consulta, selecione a opção de regularização e escolha a melhor forma de pagamento para o seu momento.

Caso você tenha dúvidas ou encontre inconformidades em relação às dívidas ativas, procure pela Secretaria da Fazenda de seu município.

Como funciona o protesto do IPVA?

Após a entrada em dívida ativa do IPVA em atraso, ele será levado ao protesto em cartório. Com isso, haverá uma notificação à pessoa física ou jurídica responsável pelo veículo.

Nesta notificação, deverão constar valores e prazos relativos à dívida – que deverão ser quitados ou contestados.

Sou obrigado a pagar protesto em cartório?

É possível contestar o protesto em cartório. Para isso, reúna toda a documentação que comprove que o protesto foi gerado sem fundamentos. 

Porém, caso constatadas as irregularidades, é de obrigação do devedor realizar o pagamento do protesto.

Como saber se o IPVA já foi pago?

Para saber se o IPVA de um determinado veículo já foi pago, basta acessar o site do Detran do estado no qual o veículo está inscrito e consultar sua regularidade por meio do número do RENAVAM.

Depende. Se você já tem uma reserva de emergência e sabe que o dinheiro do IPVA não vai impactar seu orçamento, pode ser uma boa opção pagar tudo em janeiro, principalmente se o seu estado oferece um bom desconto.

Agora, se você não tem uma reserva de emergência e o valor do IPVA vai consumir todo seu dinheiro, pode ser uma boa ideia parcelar. Afinal, o valor do desconto pode não ser tão alto e é bom você ter uma quantia disponível para eventuais imprevistos.

O IPVA pode ser pago à vista ou em parcelas diferentes, cada uma com vencimento em um mês. Mas cada estado tem liberdade para definir as próprias regras – e alguns deles permitem o parcelamento em até dez vezes, por exemplo. Em caso de parcelamento, não é oferecido nenhum desconto sobre o valor a ser pago.

Vale lembrar: esse método de parcelamento é feito por boleto. São emitidos os boletos de pagamento do IPVA, cada um com uma data de vencimento específica para cada mês, e os dias variam de acordo com o estado em que o veículo é registrado.

Em alguns estados, como São Paulo, é possível parcelar o pagamento do IPVA no cartão de crédito. Esta modalidade de parcelamento pode ser feita somente através da internet. Consulte as regras para a sua região.

Como parcelar o IPVA 2024 no boleto?

Ao emitir a guia de pagamento do IPVA, será possível optar pela emissão de boletos parcelados, caso essa esteja disponível dentro da plataforma do Detran do seu estado.

O calendário de pagamento do IPVA 2024 é disponibilizado pelo Detran de cada estado. Você pode fazer a consulta no site do estado de seu interesse ou conferir a tabela completa aqui no blog do Nubank.

Este conteúdo faz parte da missão do Nubank de devolver às pessoas o controle sobre a sua vida financeira. Ainda não conhece o Nubank? Saiba mais sobre nossos produtos e a nossa história aqui.